Precários dos fundos europeus com solução até Junho de 2018
Concursos têm de ser lançados ao longo do próximo ano
O Governo compromete-se, até Junho do próximo ano, a encontrar uma solução para os trabalhadores precários das estruturas que gerem os fundos comunitários e que nem sequer constam do relatório que identificou mais de 116 mil vínculos temporários no Estado.
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O Governo compromete-se, até Junho do próximo ano, a encontrar uma solução para os trabalhadores precários das estruturas que gerem os fundos comunitários e que nem sequer constam do relatório que identificou mais de 116 mil vínculos temporários no Estado.
Em causa estão 500 trabalhadores com contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços que têm assegurado a execução dos fundos europeus desde 1989 e que integram as estruturas de missão que gerem os vários programas operacionais do Portugal 2020 e os organismos intermédios.
O calendário vem explicitado na proposta de lei que estabelece os termos da regularização extraordinária de vínculos. O diploma dá ao Governo "180 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei [1 de Janeiro de 2018]" para "desenvolver os procedimentos legislativos necessários" que permitam que estes trabalhadores "possam ser integrados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Agência para o Desenvolvimento e Coesão e nos Organismos Intermédios".
O objectivo é que os concursos "tenham início durante o ano de 2018".