Bruxelas suspeita que Altice comprou a PT antes de ter autorização
Empresa terá começado a interferir na gestão da operadora antes do OK de Bruxelas e arrisca multa que pode atingir até 10% da facturação mundial.
Não é a primeira vez que a Altice é investigada (e eventualmente castigada) pela pressa em avançar com uma operação de aquisição antes das autorizações devidas, mas desta vez a factura poderá ser mais pesada e atingir 10% do volume de negócios do grupo a nível mundial.
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Não é a primeira vez que a Altice é investigada (e eventualmente castigada) pela pressa em avançar com uma operação de aquisição antes das autorizações devidas, mas desta vez a factura poderá ser mais pesada e atingir 10% do volume de negócios do grupo a nível mundial.
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que a empresa de Patrick Drahi está a ser investigada por suspeita de ter violado as regras sobre concentrações entre empresas, concretizando a compra da PT Portugal à brasileira Oi antes de ter autorização oficial das autoridades europeias para fazê-lo; ou seja, pondo em causa o sistema usado por Bruxelas para verificar se as fusões entre empresas no espaço comunitário podem ter influência negativa nos sectores em que ocorrem.
A conclusão ainda é preliminar, mas a provar-se que a Altice queimou etapas no processo, isso constitui “uma infracção muito grave” que poderá ter como consequência uma multa “até 10 % do volume de negócios mundial anual”, anunciou o Executivo comunitário, que enviou à empresa uma “comunicação de objecções”. A Altice veio entretanto dizer que “não concorda com as conclusões preliminares da Comissão Europeia” e irá “contestar todas as objecções”.
Em Vieira do Minho, o co-fundador da Altice, o português Armando Pereira, afirmou que esta suposta violação das regras “tem apenas a ver com um email” trocado com um director da PT e que a multa de Bruxelas vai ser “muito menos” que os 10% da facturação global.
Já em 2016 o regulador francês da concorrência tinha multado a Altice em 80 milhões de euros por ter começado a desenvolver processos conjuntos entre a Numericable e a SFR antes de ter obtido autorização final dos reguladores para que a fusão entre ambas se concretizasse (o que aconteceu no final de 2014). Nos útimos meses, a Altice tem coleccionado coimas em França por infracções das regras da concorrência.
Também no caso da PT Portugal, a Comissão acusa a Altice de ter saltado etapas. A Altice notificou a Comissão em Fevereiro de 2015 da operação de compra da PT Portugal e, em Abril, recebeu luz verde para o negócio, desde que procedesse à venda da Cabovisão e da Oni. O problema, segundo Bruxelas, é que a empresa “concretizou efectivamente a compra antes da adopção da decisão de autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação”, lê-se no comunicado do Executivo comunitário.
“Em especial, a Comissão considera que o acordo de compra celebrado entre as duas empresas colocou a Altice em posição de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou autorização da operação e que, em certos casos, a Altice exerceu efectivamente uma influência determinante sobre a PT Portugal”, acrescenta a nota.
“Já estávamos a trabalhar com eles, é normal que haja contactos, é sempre assim”, disse Armando Pereira, citado pela Lusa, depois do anúncio da Comissão Europeia. Houve um email enviado a um dos directores da PT, dando conta que, a partir daquele momento, iria fazer “certas coisas”, para “ganhar tempo”, admitiu o empresário, sem especificar, à margem de uma inauguração de uma exposição da Fundação Portugal Telecom.
Quanto à dimensão da multa, "vai haver alguma coisa, mas muito menos” do que os 10% do volume de negócios mundial de que falou a Comissão no comunicado, assegurou Armando Pereira, que chegou a ser presidente do conselho de administração da PT Portugal. "Isso [10%] é o que se diz hoje, mas amanhã já não tem nada a ver com isso", afirmou aos jornalistas.
Apesar das suspeitas de Bruxelas sobre o que aconteceu nos meses precedentes, a operação de compra da PT Portugal pela Altice - que garantiu à Oi um encaixe de cinco mil milhões de euros - só ficou fechada formalmente no início de Junho de 2015.
“Se as empresas se antecipam ao concretizar as fusões antes da notificação ou da autorização, põem em causa o funcionamento efectivo do sistema de controlo de concentrações europeu”, afirmou a comissária com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, citada no comunicado. O processo aberto contra a Altice "mostra o quão sério é a nossa posição face ao incumprimento destas regras”, acrescentou Vestager.