Ministério Público e IGAI investigam o que se passou nas Finanças do Montijo
Homem detido filmou a sua detenção, tendo as imagens sido publicadas no seu Facebook. Factos ocorreram na Repartição de Finanças do Montijo.
O Ministério Público abriu um inquérito destinado a determinar o que se passou esta terça-feira na repartição de Finanças do Montijo, depois de um militar da GNR à civil ter detido um contribuinte, imobilizando-o com uma manobra de estrangulamento chamada mata-leão.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Ministério Público abriu um inquérito destinado a determinar o que se passou esta terça-feira na repartição de Finanças do Montijo, depois de um militar da GNR à civil ter detido um contribuinte, imobilizando-o com uma manobra de estrangulamento chamada mata-leão.
Tanto a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) como a própria GNR vão igualmente tentar apurar o sucedido. Foi a ministra da Administração Interna quem determinou a abertura do inquérito da IGAI, "para o apuramento de eventuais responsabilidades”.
O caso foi tornado público pelo próprio envolvido, que partilhou o vídeo nas redes sociais a dar conta que se encontrava na repartição de Finanças para tratar de questões do seu IRS. No vídeo é ainda possível ver o militar a imobilizar o indivíduo pelo pescoço. Logo na terça-feira a GNR anunciou em comunicado que iria "averiguar as circunstâncias da detenção do cidadão”.
Esta força de segurança confirmou a detenção de um cidadão que "apresentava uma conduta imprópria e ofensiva" para com os funcionários daquela repartição de finanças e que não respeitou o militar GNR, que lhe pediu para abandonar o local. No vídeo publicado, é possível ver o suspeito a queixar-se do serviço da repartição de finanças.
O militar acabou por intervir, apertando-lhe o pescoço com o braço, deixando-o inconsciente. O guarda alertou o homem para o “direito de imagem”, que alegadamente o impedia de captar imagens naquele local. “Tenha calma”, pediam as pessoas presentes no local, enquanto o homem era agarrado pelo pescoço pelo militar. “Lindo menino, a partir deste momento estás detido”, ouve-se o militar a dizer no vídeo feito por telemóvel.
Inicialmente o contribuinte estava para ser alvo de um julgamento sumário no Tribunal do Montijo, impendendo sobre ele suspeitas de desobediência ou coacção de funcionário. Os contornos do caso levaram porém o Ministério Público a abrir um inquérito, que visará também apurar se o agente da autoridade foi mais longe do que devia. Só no final da investigação será decidido se haverá julgamento. O contribuinte fica entretanto sujeito à medida de coacção mais leva, termo de identidade e residência.
A TVI24 adiantou que o militar da GNR não se encontrava de serviço, mas sim no seu dia de folga.
ASPIG quer "público louvor"
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) também já se pronunciou sobre o caso, referindo que espera que o mesmo seja investigado.
"Esperamos que as alegadas agressões sobre um cidadão brasileiro, por parte de um militar da GNR, na repartição de Finanças do Montijo, sejam investigadas sem preconceitos e à luz de uma isenta interpretação da lei", refere em comunicado enviado à Lusa.
A associação defende que os militares da GNR, em serviço ou à civil, são "obrigados a recorrerem ao uso da força quando se revele legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objectivo visado".
"A ASPIG espera que o acto alegadamente praticado pelo militar não tenha extravasado os limites legais e que a sua conduta, atendendo à sua determinação em fazer valer os direitos dos cidadãos, mereça, isso sim, público louvor", conclui.