O relatório do grupo de trabalho sobre a dívida pública do país não tem a assinatura final do Governo, mas nem por isso o executivo deixou de dizer que concorda "até certo ponto" com três das quatro propostas que o grupo faz ao Ministério das Finanças, em especial - e que depende apenas de uma alteração legislativa imposta pelas três partes que assinam o relatório, a alteração da lei interna do Banco de Portugal para obrigar o supervisor a reduzir as provisões e com isso ajudar a consolidação orçamental.

O relatório do grupo de trabalho sobre a dívida pública do país não tem a assinatura final do Governo, mas nem por isso o executivo deixou de dizer que concorda "até certo ponto" com três das quatro propostas que o grupo faz ao Ministério das Finanças, em especial - e que depende apenas de uma alteração legislativa imposta pelas três partes que assinam o relatório, a alteração da lei interna do Banco de Portugal para obrigar o supervisor a reduzir as provisões e com isso ajudar a consolidação orçamental.

Na apresentação do relatório, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garantiu que o relatório "espelha o compromisso e o Governo vai analisá-las". Mas sobretudo destacou três ideias do grupo do PS, BE e alguns economistas. 

Em primeiro lugar, há um consenso entre todos, incluindo o Governo, para rever a legislação para obrigar o Banco de Portugal a mudar as provisões. "Tem de se avaliar até que ponto a política de provisões do Banco de Portugal se deveria aproximar mais dos outros bancos centrais europeus", defendeu o governante.

Mas não foi o único. Tanto o BE como o PS admitiram que estão de acordo em rever esta questão, mesmo que, admitiu o deputado do PS João Galamba, a legislação já permita uma política de provisões por parte do supervisor menos agressiva.

"É objectivo do PS que tenha consenso nacional", disse o deputado. "O Banco de Portugal está sobrecapitalizado de uma forma injustificável", defendeu. Para os socialistas, "a questão dos dividendos e provisões é da maior importância, o Banco de Portugal tem uma prática que se afasta de uma forma muito significativa dos congéneres europeus e priva o Orçamento do Estado de um conjunto importantes recursos públicos. Faria muita diferença na consolidação orçamental". É preciso que "causem um sobressalto nacional e criem um consenso até do próprio Banco de Portugal".

Data para uma apresentação de uma proposta não há, nem em que moldes será feita. O deputado socialista apenas explicou que apesar de o "actual enquadramento legal já permitir fazer provisões diferentes, a alteração legislativa se justifica por dar coerência e objectividade nessa matéria", em especial o artigo 5º e 53º da Lei interna do Banco de Portugal, especificou, que alteraria o conceito de provisões.

O BE entende o mesmo. O líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, defendeu que o partido não aceita "que seja banal que o Banco de Portugal tenha uma políitca de provisões seja contra-cíclica". "É possível uma alteração à lei e uma disponibilidade para resolver o que achamos que pode ser melhorado. Há um repto para que seja uma questão nacional e seja resolvido como tal", disse.

Quando questionado se esta proposta teria mais efeitos na relação com o Banco de Portugal, o deputado João Galamba respondeu. "Essa questão não se coloca. O próprio Banco de Portugal, sem nenhuma alteração legislativa já vai ter uma politica de provisionamento diferente" este ano, com uma redução das provisões, ainda assim não suficientes para a vontade dos partidos. 

De acordo com tudo, mas não fala das maturidades

Na apresentação, o Governo explicou que está de acordo "até certo ponto" com três das quatro propostas, de fora fica a redução das maturidades da dívida pública. Além da questão das provisões do BdP, o Governo está ainda de acordo com a proposta de "aproveitar as condições para amortizar os empréstimos com juros mais elevados", em especial a política de amortização do FMI, na importância de "criar condições para que o Estado e os portugueses possam beneficiar da compra de dívida pública do BCE".

Apesar de estar de acordo com a generalidade do que é proposto, o sercetário de Estado fez questão de dizer que "não é obviamente um documento oficial do governo". "A estratégia do Governo em relação à dívida mantém-se: uma política interna que respeita os compromissos e a dívida se deve colocar ao nível europeu e não deve de forma unilateral".