Governo promete avaliar precários que gerem fundos europeus
Vieira da Silva garante que os 500 trabalhadores serão avaliados no âmbitro do PREVPAP que arranca em Maio.
O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu, nesta sexta-feira, que a situação dos 500 trabalhadores precários que gerem fundos europeus vai ser avaliada no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
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O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu, nesta sexta-feira, que a situação dos 500 trabalhadores precários que gerem fundos europeus vai ser avaliada no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Vieira da Silva afirmou, em declarações à Lusa, que estes trabalhadores têm “uma situação de natureza excepcional porque, normalmente, são contratados por um período determinado em função da natureza dos programas".
O que "o Estado irá fazer é considerar e avaliar neste processo de regularização dos vínculos, que começa em Maio, todos os casos das pessoas que considerem que têm uma situação de precariedade na sua relação laboral" com o Estado, que tem que ser corrigida.
"Será nesse quadro que serão avaliadas essas situações", disse o ministro, à margem da sessão de lançamento da Pós-Graduação em Economia Social e Solidária e Desenvolvimento Local, na Universidade Lusófona de Lisboa, confirmando o que tinha dito ao PÚBLICO fonte ligada ao PREVPAP.
Vieira da Silva lembrou que foi para analisar estas situações de precariedade que foram criadas comissões em todos os ministérios que, a partir de Maio, irão receber "as solicitações dos trabalhadores" para que a sua situação seja reavaliada.
Tal como o Público noticiou, estes trabalhadores, que têm contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços, têm assegurado a execução dos fundos europeus desde 1989. Actualmente, integram as estruturas de missão que gerem os vários programas operacionais do Portugal 2020 e os organismos intermédios que também têm competências nesta área.
A lei estabelece que os programas operacionais são geridos por estruturas de missão que, por terem uma natureza temporária, não podem ter um quadro de pessoal fixo. Com base nesse constrangimento, os trabalhadores necessários são recrutados por mobilidade ou através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. O problema é que de uns quadros comunitários para os outros, as estruturas de missão são reformuladas mas os trabalhadores vão transitando de umas para as outras, através de um despacho do Governo.
O resultado é que há mais de 500 pessoas com contratos precários a gerir os fundos estruturais - 89% há mais de seis anos - e que reclamam ver a sua situação resolvida, porque consideram que as "funções exercidas têm carácter permanente". Com Lusa