A primeira-ministra britânica, Theresa May, não cede e recusa aceitar a emenda aprovada na Câmara dos Lordes à lei que lhe confere o poder de desencadear as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia. Apesar do revés, Londres mantém o plano de notificar formalmente Bruxelas até ao final deste mês.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, não cede e recusa aceitar a emenda aprovada na Câmara dos Lordes à lei que lhe confere o poder de desencadear as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia. Apesar do revés, Londres mantém o plano de notificar formalmente Bruxelas até ao final deste mês.

A derrota nos Lordes na quarta-feira é a primeira sofrida por May desde que a lei do “Brexit” chegou ao Parlamento, no final de Janeiro, dias depois de o Supremo Tribunal britânico ter decidido que o Governo só poderia invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa – que enquadra o processo, sem precedentes, de saída de um Estado-membro da UE – depois de obter o aval dos deputados. O diploma, composto por apenas duas alíneas, passou sem qualquer alteração na Câmara dos Comuns, com os votos da maioria conservadora e de grande parte da oposição trabalhista, que optou por não bloquear o processo mesmo depois de duas emendas que apoiava terem sido chumbadas.

Mas cedo se percebeu que o mesmo não sucederia na Câmara dos Lordes, onde o Governo conservador não tem maioria e a questão dos direitos dos cidadãos comunitários que residem no Reino Unido se tornou tema central nos debates da última semana. A alteração aprovada, incluindo com os votos de sete conservadores, dá ao executivo três meses (a contar do momento em que o artigo 50 for invocado) para assegurar que os europeus que já residem no Reino Unido mantêm os direitos de que gozam actualmente.

A primeira-ministra insiste que este é também o seu objectivo, mas insiste que estas garantias só devem ser dadas no âmbito das negociações com a UE, a fim de garantir que há reciprocidade em relação aos britânicos que residem no Continente. O seu Governo foi, por isso, rápido a assegurar que a decisão dos Lordes será revertida quando a lei regressar aos Comuns.

“A primeira-ministra já deixou claro que a sua intenção é que a lei passe sem alterações”, afirmou nesta quinta-feira a sua porta-voz, recordando que foi assim que a lei passou na Câmara dos Comuns – a única das duas câmaras cujos membros são eleitos, como recorda o executivo. “Já a votaram uma vez sem alterações e esperamos que isso aconteça novamente”, afirmou a porta-voz.

Diferentes personalidades com assento na câmara dos Lordes começaram já a pressionar os deputados conservadores para aceitarem a emenda, insistindo que o futuro de mais de três milhões de pessoas não pode ser moeda de troca das negociações. “Há 30 deputados conservadores que dizem que podem apoiar esta alteração”, disse ao jornal Guardian Molly Meacher.

No entanto, várias fontes citadas pelos jornais britânicos consideram pouco provável uma rebelião em número suficiente para obrigar May a ceder (o Governo tem uma maioria de 16 votos nos Comuns). É de esperar que os deputados voltem a aprovar o texto na sua versão original. E se isso acontecer será politicamente difícil os lordes insistirem na sua posição, sob risco de darem a impressão de estarem a bloquear uma decisão tomada em referendo pelos eleitores e confirmada pelos deputados.

Essa conclusão é partilhada mesmo por quem apoiou a emenda na quarta-feira. “Esta lei vai passar, não há dúvida nenhuma”, disse à Sky News Dick Newby, o líder do Partido Liberal Democrata nos Lordes. “È completamente idiota a ideia de alguém iria pôr em causa o prazo de 31 de Março”, garantiu.

Uma primeira consequência, contudo, é que May não poderá dar início ao processo na cimeira de 9 e 10 de Março, como seria a sua intenção, segundo fontes próximas de Downing Street. A versão final da lei será votada na Câmara dos Lordes a 7 de Março, devendo regressar a debate na Câmara dos Comuns no dia 13. O jornal Daily Mail assegurava que Londres pode dar início ao processo formal para a saída da UE a 15 de Março.

No entanto, esse será o dia das legislativas holandesas, que o partido xenófobo e eurocéptico de Geert Wilders pode vencer e a coincidência seria certamente mal vista em Bruxelas. Pela mesma razão, May pode não dar início ao processo antes da cimeira de Roma, a 25 de Março, na qual a UE assinala os 60 anos do Tratado de Roma, o que lhe deixaria apenas a última semana para cumprir o calendário que ela próprio definiu.

Downing Street não revela os seus planos e o ministro para o “Brexit”, David Davis, assegurou nesta quinta-feira que “o processo está a avançar”. “O mais importante é que sejamos capazes de o concluir a tempo para enviarmos a carta [invocando o] artigo 50.”