BE dá próximo passo no dia 15 e apresenta anteprojecto sobre morte assistida na AR
Depois desta apresentação, seguir-se-á um período com sessões e debates sobre o tema no país. A ideia é reunir contributos e, só depois, apresentar então o projecto final.
Será já no dia 15 de Fevereiro, e na Assembleia da República, que o Bloco de Esquerda apresentará o anteprojecto sobre a morte assistida. A audição contará com a presença não só dos bloquistas João Semedo e José Manuel Pureza, mas também com a da jurista e professora de Direito Inês Godinho.
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Será já no dia 15 de Fevereiro, e na Assembleia da República, que o Bloco de Esquerda apresentará o anteprojecto sobre a morte assistida. A audição contará com a presença não só dos bloquistas João Semedo e José Manuel Pureza, mas também com a da jurista e professora de Direito Inês Godinho.
Esta foi a informação confirmada ao PÚBLICO pelo Bloco de Esquerda, depois de o ex-deputado e médico João Semedo ter dito, no debate Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas, organizado pelo PSD, que aquele seria o próximo passo do partido. O anteprojecto terá, ainda segundo a agência Lusa, 25 artigos.
Como já tinha sido anunciado, o anteprojecto exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais. Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", disse João Semedo no debate organizado pelos sociais-democratas, citado pela Lusa.
O que os bloquistas têm defendido é que apenas pessoas com doenças incuráveis e fatais serão elegíveis. Também entendem que o pedido de morte assistida deve ser apresentado a um clínico escolhido pela pessoa, que tanto pode ser o seu médico de família como outro da sua confiança. Defendem ainda que deve haver um parecer positivo de um médico especialista na área clínica da doença de que a pessoa é portadora – ao contrário do PAN, que também pretende apresentar um projecto sobre o tema, o BE entende que só é necessário o parecer de um psiquiatra se houver dúvidas sobre a liberdade e consciência do pedido. O partido que apoia o Governo no Parlamento defende ainda a possibilidade de haver médicos objectores de consciência.
O Bloco de Esquerda não quis apresentar este anteprojecto antes de a petição Direito a morrer com dignidade ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 1 de Fevereiro. A ideia era não esvaziar aquela discussão com outros projectos (para já, há dois anunciados, um do BE, outro do PAN).
Depois da apresentação deste anteprojecto, dia 15 por volta das 18h, seguir-se-á um período de sessões e debates no país sobre o tema, embora continue para já sem haver calendário nem oradores definidos.
O deputado bloquista José Manuel Pureza já tinha explicado ao PÚBLICO que se trata de um tema que deve ser amplamente debatido na sociedade, como aliás defendeu também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A proposta final do BE só surgirá depois de esses debates no país acontecerem. A ideia é que uma iniciativa (os debates e o anteprojecto) prepare o caminho e dê contributos para a outra (o projecto final).
A discussão deste tema não é, claro, pacífica. Além daquela petição, a defender a despenalização da morte assistida e que já a debate no plenário, há uma outra de um movimento cívico que se chama Stop Eutanásia e que também será discutida no Parlamento.
PCP pede calma
Sobre o assunto, Jerónimo de Sousa considerou ser prematura qualquer iniciativa legislativa, defendendo um debate amplo, profundo e generalizado, acrescentando que a liberdade de voto de alguns partidos é "desresponsabilizante".
"Em relação a essa questão tão sensível, foi um debate que ainda agora começou e deve continuar, envolvendo a sociedade portuguesa. O pior que poderia acontecer seria cristalizar posições. Não pode ser um confronto entre ateus e religiosos, médicos e juristas, diria até entre esquerda e direita", disse, em conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa.
Segundo o secretário-geral comunista, "o PCP considera a necessidade de apuramento e aprofundamento sem radicalismos" e que "é prematuro avançar já com posições que não resultam da verificação dessa convergência ampla que é necessário criar para enfrentar este problema".