Justiça alemã liberta Lalanda e Castro
Ex-administrador da Octapharma diz-se disponível para vir prestar declarações a Portugal. Ainda não se sabe se virá acompanhado por policias portugueses ou pelos próprios meios.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Lalanda e Castro, administrador demissionário da Octapharma em Portugal, confirmou esta quarta-feira que a Justiça alemã libertou o cliente por considerar que não se justificava a sua detenção. A Polícia Judiciária ainda não tem conhecimento oficial da decisão do juiz alemão, mas diz que a informação de que dispõe é a de que ainda não foi tomada uma decisão final sobre a entrega do suspeito às autoridades portuguesas. A Justiça alemã terá decidido libertar Lalanda e Castro enquanto se aguarda a decisão do juiz quanto à entrega do suspeito a Portugal.
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Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Lalanda e Castro, administrador demissionário da Octapharma em Portugal, confirmou esta quarta-feira que a Justiça alemã libertou o cliente por considerar que não se justificava a sua detenção. A Polícia Judiciária ainda não tem conhecimento oficial da decisão do juiz alemão, mas diz que a informação de que dispõe é a de que ainda não foi tomada uma decisão final sobre a entrega do suspeito às autoridades portuguesas. A Justiça alemã terá decidido libertar Lalanda e Castro enquanto se aguarda a decisão do juiz quanto à entrega do suspeito a Portugal.
O Ministério Público diz não dispor, para já, de qualquer informação. "Até ao momento, o Ministério Público não recebeu qualquer comunicação das autoridades alemãs, relativamente a essa matéria", afirma a Procuradoria-Geral da República, numa resposta enviada ao PÚBLICO.
Ricardo Sá Fernandes garante que o empresário está disponível para vir prestar declarações a Portugal, tendo informado o Ministério Público disso mesmo esta quarta-feira à tarde. O advogado adianta que o cliente "não se opôs à extradição para Portugal" e que, por isso, tanto poderá vir acompanhado pelas autoridades no âmbito deste processo, como pelos próprios meios. "Basta o Ministério Público dizer às autoridades alemãs que acordou com o meu cliente a inquirição dele no dia X", afirma Sá Fernandes. Neste processo é investigado o alegado favorecimento da empresa farmacêutica Octapharma na venda de plasma inactivado (componente do sangue) ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que terá levado Lalanda e Castro a pagar contrapartidas.
"Os juízes alemães entenderam que o mandado de detenção era injustificado, já que o meu cliente não era arguido no processo e sempre se disponibilizou para ser ouvido nesta caso, não havendo, por isso, motivo para manter detido", precisou ao PÚBLICO Ricardo Sá Fernandes. O advogado diz ter estado esta segunda e terça-feira na Alemanha, onde falou com Paulo Lalanda e Castro, ainda na prisão.
Disponibilizou-se para ser ouvido
O defensor esteve igualmente em contacto com os advogados alemães do antigo administrador da Octapharma e levou alguma documentação de Portugal. "Recolhi os requerimentos remetidos a este processo a informar o Ministério Público da disponibilidade de Lalanda e Castro para ser ouvido e das comunicações feitas ao processo da Operação Marquês sempre que o meu cliente se deslocava, documentos entregues à Justiça alemã", completou o advogado, que diz, que Lalanda e Castro demonstrou, por quatro vezes, disponibilidade por escrito para ser ouvido neste caso.
O empresário, que tem residência oficial na Suíça, tinha sido detido na passada quinta-feira na cidade alemã de Heidelberg, onde se encontrava em trabalho, por suspeitas de corrupção, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades portuguesas. A entrega do suspeito ao Ministério Público implica a validação da detenção por um tribunal alemão.
No centro da investigação está um concurso que, em 2001, deu à Octapharma o monopólio da venda de plasma inactivado nos hospitais públicos portugueses, numa altura em que a compra deste produto era feita de forma centralizada no SNS.
O ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, Cunha Ribeiro, - que também foi detido neste processo, tendo ficado em prisão preventiva por decisão da juíza de instrução - foi presidente do júri do concurso que permitiu àquela multinacional vender plasma inactivado durante vários anos. Os negócios na área do sangue que estão a ser investigados têm o valor de 137 milhões de euros.
Além de Cunha Ribeiro, também o primeiro advogado de Lalanda e Castro e da Octapharma neste caso, um sócio da PLMJ, acabou por ser constituído arguido. Também outra sociedade, a LAW Advogados e Associados, foi alvo de buscas e um dos seus responsáveis constituído arguido. Uma farmacêutica que já foi da direcção da Associação Portuguesa de Hemofilia é a outra arguida.