Europa, a última fronteira

A história dá muitas voltas. No local onde outrora ancoravam os navios que traziam escravos africanos para a Europa ergue-se, agora, a sede da agência europeia que tem por missão detectar no Mediterrâneo qualquer barco de borracha que tente dirigir-se à costa da União Europeia. Na nova Praça Europa, no Cais do Sodré, em Lisboa, a discreta Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) é a primeira entidade civil a usar uma tecnologia militar, os drones, ou aviões não-tripulados, no controlo de fronteiras e no combate à imigração clandestina.

A mais de três mil quilómetros do Cais do Sodré há um edifício de vidro, também ele novo, futurista até, numa mesmíssima Praça Europa, mas em Varsóvia, na Polónia, que recebe a informação recolhida pela EMSA em tempo real. A nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia (EBCG), criada em Novembro, substituiu a antiga Frontex. Ali, no 11.º andar de uma torre envidraçada, numa zona degradada de Varsóvia, projectada num enorme ecrã digital, está a crise dos refugiados ilustrada por pontinhos coloridos. Cada um deles, seja ele verde, amarelo ou vermelho, representa um "incidente".

Em Outubro, explica o director de Operações da EMSA, o holandês Leendert Bal, a imagem do radar (que capta o reflexo sobre as águas do Mediterrâneo - e um barco tem sempre metal reflector a bordo) encontrou um pontinho luminoso no mar, que mesmo ampliado não excedia um milímetro no ecrã em Lisboa. Comunicou para Varsóvia. E lá ficou marcado a vermelho: era um barco de borracha com dezenas de emigrantes.

A EMSA vê, a EBCG actua. Mas o cérebro de toda esta operação está em Estrasburgo. É um edifício de um só piso, com alguns contentores ao lado e um parque de estacionamento. Mas tem a protegê-lo uma rede de metal com 3,5 metros e arame farpado. O que esta vedação protege não é o que está à vista, mas sim o que está escondido debaixo da terra, numa sala com 25 metros de comprimento e 15 de largura. É ali que cerca de 20 altas torres de servidores armazenam mais de 100 milhões de entradas com informação, incluindo dados pessoais. Bem vindos à mais importante agência europeia que quase ninguém conhece: EU-LISA. 

É aqui que recorrem todos os terminais das fronteiras externas europeias, seja nas modernas e-gates do aeroporto de Lisboa, fabricadas em Alfragide, seja no caótico processo de registo nos campos de refugiados na ilha grega de Lesbos.

Cidadãos procurados pela polícia, carros, jóias ou objectos roubados, armas usadas em crimes, vistos de permanência em território Schengen, candidatos a asilo, registos de imigrantes indocumentados. Quando um polícia ou guarda de fronteiras quer respostas, é nas três bases de dados da EU-LISA que procura. Chamam-se Sistema de Informação de Schengen (SIS), Sistema de Informação de Vistos (VIS) e Eurodac. Mas já há planos para alinhar na cave de Estrasburgo mais uma fileira de servidores, porque podem estar a caminho mais três novas bases de dados...

Ficaremos mais seguros?

A nova política de controlo de fronteiras da União Europeia é a principal "prioridade" que resulta da mais recente Cimeira de Bratislava. "Parar a imigração ilegal" e "garantir a segurança dos cidadãos" são os seus objectivos, enunciados pela chanceler alemã Angela Merkel.

Durante dois meses, uma equipa de nove jornalistas, de oito países europeus, visitou todos estes locais e entrevistou mais de 200 responsáveis - guardas de fronteira, académicos, peritos em leis, comandantes militares, lobistas, comissários europeus. O resultado é uma série de trabalhos, como este que o leitor do PÚBLICO tem em mãos, e que serão publicados em simultâneo em vários países.  

A União Europeia prevê gastar com esta nova política de fronteiras seis mil milhões de euros, até 2020, e igual verba deve ser gasta pelos orçamentos nacionais dos 28 Estados-membros. Em cima da mesa da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho estão vários projectos que pretendem desregulamentar a protecção de dados, e colocar sob suspeita milhões de pessoas. A Comissão Europeia escolhe como "conselheiros" representantes da indústria de segurança e de armamento, atribuindo-lhes um papel decisivo na escolha destas novas políticas. Sobra uma pergunta: Ficaremos mais seguros?

Do Cais do Sodré, onde está a EMSA, à doca de Alcântara, onde funciona o Centro de Coordenação Nacional do EUROSUR não são mais do que 20 minutos a pé. Mas a informação tem de viajar muito mais. Só chega a Alcântara depois de validada em Varsóvia. A sala de "controlo" também tem um ecrã gigante com o Mediterrâneo em primeiro plano. A costa portuguesa a verde, a espanhola a amarelo - com alguns pequenos pontos vermelhos - a Sicília e a Grécia todas pintadas a vermelho. O major João Eufrázio, coordenador português da rede europeia EUROSUR explica a razão: o único barco com emigrantes que deu à costa portuguesa vinha enganado... Foi em 2009, na ilha da Culatra, no Algarve, bem antes da crise actual. Depois de andar à deriva uma semana, o barco chegou a Portugal e os passageiros, sub-nutridos, com algumas tâmaras de reserva, começaram a falar em espanhol com as autoridades, na esperança de terem chegado a Almeria. Contam os relatos da época que choraram quando lhes foi dito que estavam longe.

24 horas por dia, sete dias por semana

O EUROSUR é uma rede de informação europeia, criada em Outubro de 2013, que custa 240 milhões ao orçamento comunitário, oficialmente, mas que pode chegar a triplicar esse valor, se tivermos em conta os dados de instituições como a Fundação Heinrich Böll. Em Portugal, este serviço é assegurado por um militar da GNR, 24 horas por dia, sete dias por semana. A sua missão é inserir no sistema da EBCG todos os "incidentes" registados na fronteira portuguesa (sobretudo nos aeroportos), informação essa que ficará disponível para todos os seus congéneres europeus.

Todos? Se tocarmos à porta do EUROSUR em Roma, em frente da Cinecittà, a Hollywood italiana, somos recebidos por Maria Rosa Preteroti que nos informa que o local está em obras, para arranjo do ar condicionado. Semanas depois, a mesma pessoa informa que a razão para não podermos entrar é uma falha na rede informática. Perguntamos ao comandante Marini, do Centro de Salvamento Marítimo italiano, o que se passa com o EUROSUR. "O quê?", pergunta ele. Nunca ouviu falar.

Tentamos na Grécia. Emmanouil Grigorakis cita a legislação para nos responder para que serve o EUROSUR. Talvez na Polónia... Grzegorz Kazimierczak e o seu colega Grzegorz Niemiec respondem assim: "Seria bom para nós saber o que se passa na fronteira com a Eslováquia para podermos antecipar os problemas na Polónia." Mas o EUROSUR apenas fornece informação do que já aconteceu, não do que está a acontecer. Foi essa a conclusão tirada pelo Parlamento francês no ano passado. "Apenas regista acontecimentos que já ocorreram", critica o relatório parlamentar de Paris.

Carta a Durão Barroso

Vale a pena recuar um pouco. Porque o EUROSUR, tal como a nova EBCG, e tantos outros acrónimos deste sistema de controlo de fronteiras, começaram por ser uma ideia. E essa não nasceu na cabeça dos nossos representantes.

No dia 18 de Novembro de 2013, Durão Barroso recebeu uma carta, que era também dirigida a Herman von Rompuy, o Presidente do Conselho Europeu. Em véperas de uma cimeira europeia decisiva, o maior lobby europeu de segurança, que junta as principais empresas de defesa europeias (Thales, Indra, Safran, BAE, entre outras), chamado European Organisation for Security (EOS), reclamava do então Presidente da Comissão uma série de passos. Lida hoje, a carta parece uma profecia realizada.

"A EOS e os seus membros têm defendido convictamente, desde o início, a criação do programa EUROSUR", revela o anexo desta carta, obtida através de um pedido de acesso à documentação oficial. Mais: "Por exemplo, no quadro de uma Guarda Costeira da União Europeia, poderiam ser alcançados melhores resultados na cooperação civil e militar." A carta foi escrita mais de dois anos antes de a própria União Europeia começar a discutir a criação de uma força desse tipo.

A assinar a carta estava o então director de operações do gigante espanhol de armamento Indra, Santiago Roura, chairman do EOS. A Indra é a mesma empresa que fornece o software informático do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) que a GNR gere, na mesma sala onde se senta o funcionário responsável pelo EUROSUR. Todo o processo foi complicado, desde o concurso (fechado, por consulta), à adjudicação (contestada por duas empresas concorrentes, a Globaleda e a Thales), à conclusão, que só foi concretizada vários anos após o prazo previsto. O assunto deu apenas origem a um relatório crítico do Tribunal de Contas.

Mas Santiago Roura acabou por se demitir da Indra na sequência de outro escândalo semelhante em Espanha, a "operação Púnica". Recebeu quatro milhões de euros de indemnização.

O EUROSUR e a nova Guarda de Fronteiras ficaram. E são defendidas pelo responsável político pela pasta das Migrações, em Bruxelas. Dimitris Avramopoulos já foi presidente da câmara de Atenas, ministro da Saúde, do Turismo, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, nos governos da Nova Democracia. Agora é comissário europeu dos Assuntos Internos e da Imigração. Recebeu-nos no seu gabinete, em Bruxelas, e contraria a ideia negativa sobre estas criações recentes da UE. Para Avramopoulos, o EUROSUR "está a fazer um excelente trabalho" e a criação da nova Guarda Europeia "fará ainda melhor" pela segurança dos europeus.

"Os acontecimentos de Lampedusa"

O papel da indústria de segurança não se resume, no entanto, a colocar ideias na cabeça dos responsáveis políticos. Porque as decisões nem sempre são imediatas (passaram dois anos entre a sugestão do lobby e a criação da nova Guarda de Fronteiras, por exemplo) a indústria tem outra grande fonte de receitas no orçamento comunitário. 

Tradução em português. A Indra fornece o equipamento do SIVICC, mas porque não adoptar essa solução tecnológica à cooperação europeia em vigilância marítima? No fundo, trata-se apenas de expandir o que Portugal e Espanha já fazem, na prática, integrando os meios de vigilância costeira (câmaras de vídeo, radares, sistemas de detecção de "incidentes") a outros países, como a Itália. É esse o objectivo do projecto Closeye. Depois de ter recebido financiamento de dois quadros comunitários para a investigação, o projecto é agora financiado pelo Fundo de Segurança Interna para a sua concretização. Beneficiários: Indra e GMV, as duas empresas espanholas que desenharam o primeiro sistema. Há até um programa financiado por fundos comunitários com um acrónimo bem português, SAGRES, que significa, activação de serviços para fazer crescer o êxito do EUROSUR (Services Activations for Growing Eurosur's Success).

Entre 2007 e 2014 a União Europeia investiu mais de 316 milhões de euros na pesquisa de soluções tecnológicas para aumentar o controlo das fronteiras, segundo um estudo do Transnational Institute de Amsterdão. Isto inclui investigação sobre drones topo de gama, programas informáticos e bases de dados biométricas.

Mas, no final, como esta nossa investigação demonstra, entre os 15 maiores beneficiários de fundos comunitários estão 11 empresas que integram o lobby EOS.

Pelo menos um terço dos conselheiros que a Comissão Europeia nomeou para decidir sobre o destino destes fundos estão directamente ligados ao lobby da segurança. O mais notório é, porventura, o outro signatário da carta a Durão Barroso: Luigi Rebuffi. A Provedora Europeia, Emilly O'Reilly, adiantou-nos que vai acompanhar esta situação. E lembrou que o conflito de interesses não se manifesta apenas quando há (como parece haver) uma ligação directa entre quem aconselha e a empresa beneficiária. Há conflicto de interesses a partir do momento em que uma pessoa aconselha uma determinada política que possa (ou não) beneficiar a empresa para a qual trabalha.

Rebuffi é fundador do EOS e antigo lobista do grupo francês de armamento e electrónica Thales, que comprou em 2013 a empresa pública portuguesa de sistemas de defesa Edisoft. Na carta que escreveram a Barroso, Rebuffi e Roura usam um exemplo para enfatizar a urgência das suas ideias: "Os acontecimentos de Lampedusa." É um eufemismo para tragédia. Na ilha italiana, o cemitério está cheio de lápides que não têm data de nascimento, nem de morte. Apenas o dia em que foram encontrados os corpos daqueles que morreram a tentar atravessar o Mediterrâneo.

Pode até ser "populista" fazê-lo agora, neste texto, mas se o objectivo era impedir a repetição dos "acontecimentos de Lampedusa" olhemos para as contas que demonstram o êxito real desta política defendida pela EOS e seguida pela Comissão Europeia. Em Itália, nos 10 primeiros meses de 2015 chegaram 140.987 imigrantes por mar. No mesmo período, este ano já chegaram 158.974, ou seja mais 13%. No ano passado morreram a fazer a travessia do Mediterrâneo entre a Líbia e a Itália 3800 pessoas. Só nos primeiros 10 meses de 2016 já morreram 3780.

Tem sido assim com quase todas as medidas deste "pacote de fronteiras" - as medidas são aprovadas, mesmo antes de se provar o seu hipotético benefício. Uma das novas bases de dados que está prestes a ocupar os servidores da EU-LISA em Estrasburgo chama-se Registo de Nomes de Passageiros (PNR) e foi aprovada em Abril pelo Parlamento e pelo Conselho. Vai custar 500 milhões de euros e inclui não só dados de candidatos a vistos, viajantes de países terceiros, mas também toda a informação dos próprios cidadãos da UE que viajam de avião.

Ana Gomes, eurodeputada portuguesa do PS, fez uma proposta de emenda a esta directiva. "Tentei que fosse incluído no registo de passageiros também o nome daqueles que se deslocam para a Europa em voos privados, e não apenas em voos comerciais. No caso português, que conhecemos bem, é assim que chegam os criminosos, por exemplo de Angola. Vão para Tires e não para o aeroporto da Portela, onde sabem que há controlo." A proposta foi rejeitada. "Tudo isto é para enganar os cidadãos", critica a eurodeputada.

Mas esta não é uma questão de divisão entre grupos políticos. O maior especialista português nestas matérias é Carlos Coelho, eurodeputado do PSD, que presidiu à comissão de inquérito aos voos da CIA e é actualmente coordenador da task-force de eurodeputados que está  avaliar o estado das fronteiras externas da União. Coelho absteve-se na votação do PNR. "Não acredito que ter mais uma base de dados seja a solução. A minha proposta é pragmática: devíamos melhorar as bases de dados que já temos."

Colocámos a pergunta a quem vai ter de lidar com as consequências desta recolha de informação, que vai manter nos servidores, por cinco anos, todos os dados dos viajantes - sejam eles suspeitos de qualquer coisa ou não. Wojciech Wiewiorowski é polaco e ocupa a vice-presidência da Autoridade Europeia de Protecção de Dados: "Até agora ninguém demonstrou a utilidade do PNR para nada. Ou sequer que seja uma base de dados possível de usar. O que sabemos apenas é o que é dito oficialmente: Funciona muito bem e daremos notícias assim que começar a funcionar."

"Fronteiras Inteligentes"

Um dos mais empenhados defensores desta base de dados foi o primeiro-ministro francês, e actual candidato à presidência, Manuel Valls. Antes da aprovação - que foi polémica entre os eurodeputados - já o seu ministro do Interior, Bernard Cazeneuve [actual primeiro-ministro], acusava o Parlamento Europeu de ser responsável por um "atraso irresponsável". Tudo isto se passou na ressaca dos atentados de Paris. Valls, ele próprio, deslocou-se ao plenário de Estrasburgo para pressionar os eurodeputados a aprovar a directiva.

Entretanto, em França, o jornal online Mediapart explicava um detalhe: a principal empresa beneficiária dos contratos com o Estado francês, caso o PNR avançasse, seria a francesa Safran, que emprega mais de 3000 funcionários em Evry, um subúrbio de Paris. Valls foi presidente da câmara de Evry durante 11 anos, até chegar ao Governo, em 2012.

O PNR está agora dependente da aprovação do Tribunal Europeu de Justiça, mas o eurodeputado que criou as regras de protecção de dados na legislação europeia, o alemão Jan Albrecht, não acredita que esta directiva possa passar. O PNR representa "uma clara contradição" com a jurisprudência do Tribunal, sobretudo no que diz respeito ao período de cinco anos em que os dados pessoais de cidadãos inocentes são retidos pelos estados.

Entretanto, só em 2016, já foram anunciadas mais duas novas bases de dados. A principal é o Exist-Entry System (EES). Trata-se de mais um acrónimo para explicar uma ideia simples: um registo com dados biométricos de todos os cidadãos que entram, e saem, da área Schengen, vindos de países terceiros. Em vez de um carimbo no passaporte, os passageiros deixam as suas impressões digitais, registos faciais, e códigos de documentos em mais uma fileira de servidores da EU-LISA que será, depois, segundo o comissário Avramopoulos, "interligada, integrada e pesquisável" em conjunto com as restantes bases de dados acessíveis às polícias.

Esta também foi uma ideia que o lobby da segurança EOS apresentou à Comissão, há muito tempo, em 2011. Quando passou a directiva, com o nome sugestivo de "Fronteiras Inteligentes", o Parlamento Europeu levantou sérias dúvidas. A eurodeputada liberal Sofia in't Veld chmaou-lhe um "projecto megalómano". A Comissão recuou e adiou a votação da directiva (para o início de 2017).

As "Fronteiras Inteligentes" ainda estão para apreciação parlamentar, mas entretanto a Comissão encontrou uma forma "inteligente" de contornar o bloqueio dos eleitos europeus. Começou a financiar o projecto, como se ele já estivesse aprovado.

Primeiro pagou 30 milhões de euros em experiências-piloto a três consórcios internacionais. Depois, pagou uma avaliação à consultora PWC, que fazia parte de um desses consórcios. E, finalmente, na maioria dos países europeus já há verbas destinadas a aplicar esta medida que ainda pode vir a ser rejeitada.

O mais espantoso é que ninguém parece saber exactamente para que serve mais esta base de dados. Ska Keller, eurodeputada alemã e antiga candidata dos Verdes à presidência da Comissão, deixa no ar uma pergunta: "Apenas ficaremos a saber os nomes e os dados biométricos das pessoas que excedem o seu tempo de visto, mas nenhuma autoridade poderá fazer nada com isso porque não sabemos onde eles estão. Então para que serve?"  Carlos Coelho concorda. "Esta é apenas uma estatística muito cara..."

O próprio comissário hesita quando lhe perguntamos para que vai gastar cerca de mil milhões de euros numa base de dados que apenas lhe vai dizer que há alguns milhares de viajantes que permaneceram na Europa mais tempo do que podiam (sejam eles estudantes, terroristas, trabalhadores, deambulantes, ou simplesmente pessoas que se esqueceram de renovar o visto).

Todos suspeitos

Mas esqueçamos tudo isso e voltemos à pergunta inicial: E funciona? Segundo a PWC, no seu relatório, sim. "Este projecto confirma a precisão e a eficácia do uso de dados biométricos nas fronteiras." Mas, escondida num anexo do relatório, está a informação que permite duvidar desta conclusão. No aeroporto de Estocolmo, esta identificação funcionou em apenas 39% dos casos. Em Lisboa um em cada dois passageiros falhou o reconhecimento nas e-gates. Em Frankfurt, um em cada quatro não as conseguiu passar.

Mas mesmo que funcionasse a 100%, o reconhecimento biométrico está longe de garantir, por si só, mais segurança. Não só porque há formas de o contornar, mas também porque deixa de fora dados importantes. "Se ninguém controla os carimbos anteriores no passaporte não se consegue saber a história daquela pessoa", alerta um guarda de fronteira alemão. De facto, se a preocupação é o terrorismo, é muito mais importante saber onde um determinado passageiro esteve recentemente do que apenas confirmar que as suas impressões digitais estão "limpas" de qualquer suspeita. "As máquinas não conseguem ver isso", confirma o inspector do SEF e secretário nacional do sindicato daqueles guardas, Marco do Carmo. "As máquinas não fazem profiling e isso é a parte mais importante do nosso trabalho, ver como as pessoas falam, como reagem."

"Com este novo sistema, toda a gente passa a ser suspeita", critica Ska Keller. "A lógica da suspeição anulou a lógica dos direitos", escrevem oito especialistas em Direito comunitário num relatório encomendado pelo Parlamento Europeu.

O comissário Avramopoulos não concorda, e anuncia a sua intenção de prover a União com um "sistema integrado de identificação biométrica". Por isso lançou a ideia de uma sexta base de dados, o ETIAS. Tudo é, claro, "feito de acordo com a legislação europeia e respeitando os direitos fundamentais".

Carlos Coelho, apesar de ser da mesma família política do comissário grego, o PPE (conservadores), acredita, "francamente", que o que explica esta política não é tanto a pressão da indústria. "É fácil para um comissário dizer seriamente que se preocupa com a segurança dos cidadãos e por isso anuncia que vai lançar um novo sistema... Estas políticas são criadas pela necessidade de dar respostas aos medos dos cidadãos. Os cidadãos estão apavorados. A melhor maneira de lidar com isso é anunciar coisas novas."

Ana Gomes concorda, mas acrescenta que tudo isto é "uma cedência ao discurso da extrema-direita".

No próximo ano há eleições decisivas na Europa. Que Europa teremos no futuro, com este aparato de segurança nas mãos de Governos menos escrupulosos quanto ao cumprimento das regras do Estado de Direito? Marco do Carmo responde assim: "Todos os funcionários de imigração pensam sobre isso... Penso que actualmente a UE tem regras que obrigam a um controlo democrático nas fronteiras. Mas nós não queremos vir a ter um Estado big-brother na Europa."

Investigate Europe é um projecto iniciado em Setembro de 2016, que junta nove jornalistas de oito países europeus, que o PÚBLICO integra. Financiado pelas fundaçoes Hans Böckler Stiftung, Düsseldorf, Stiftung Hübner und Kennedy, Kassel,  Fritt Ord, Oslo, Rudolf-Augstein-Stiftung, Hamburgo, e Open Society Initiative for Europe, Barcelona, destina-se a trabalhar temas de interesse europeu. A organização não-governamental belga Journalism Fund, destinada a apoiar projectos jornalísticos plurinacionais, é a entidade responsável pela gestão financeira e administrativa deste projecto. 

*com Christophe Garach, Crina Boros, Elisa Simantke, Harald Schumann, Ingeborg Eliassen, Nikolas Leontopoulos, Maria Maggiore e Wojciech Ciesla.