Subsídio de refeição na função pública vai aumentar mais do que o previsto
Actualização para 4,77 euros será feita em Janeiro e Agosto.
O Governo decidiu ir mais longe no subsídio de refeição pago aos funcionários públicos e popõe-se aumentá-lo mais do que estava previsto na versão inicial do Orçamento do Estado (OE) para 2017. Em vez de 25 cêntimos diários, o aumento será de 50 cêntimos, mas ocorrerá em dois momentos diferentes: metade em Janeiro e metade em Agosto.
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O Governo decidiu ir mais longe no subsídio de refeição pago aos funcionários públicos e popõe-se aumentá-lo mais do que estava previsto na versão inicial do Orçamento do Estado (OE) para 2017. Em vez de 25 cêntimos diários, o aumento será de 50 cêntimos, mas ocorrerá em dois momentos diferentes: metade em Janeiro e metade em Agosto.
Esta foi uma das propostas de alteração que o PS entregou nesta sexta-feira à noite no Parlamento e que colocarão o subsídio de refeição nos 4,77 euros por dia.
"O valor do subsídio de refeição (...) é actualizado, fixando-se em 4,52 euros a partir de 1 de Janeiro e em 4,77 euros a partir de 1 de Agosto", lê-se na proposta de alteração ao artigo 18.º da lei do OE.
Este é o único incentivo monetário dado aos funcionários do Estado, dado que se mantêm os congelamentos das progressões na carreira ou de qualquer alteração de posicionamento remuneratório, assim como a atribuição de prémios de desempenho. Também o pagamento do trabalho suplementar continuará, em 2017, a ser pago pela metade no caso dos trabalhadores que têm horários de 35 horas semanais.
O único pormenor que o PS muda no artigo 18.º da lei do OE é clarificar que a eliminação progressiva das restrições e a reposição das progressões na carreira ocorrerão a partir de 2018.
Apenas para os trabalhadores das empresas públicas são levantadas algumas destas restrições, mas de forma gradual, nomeadamente as progressões na carreira.