Ensino privado quer manuais gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo
Livros gratuitos para todo o 1.º ciclo no ensino privado, direito à acção social escolar e dedução no IRS das mensalidades são as propostas que a Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo levou Parlamento.
Neste ano lectivo, todos os alunos do primeiro ano do 1.º ciclo tiveram direito a manuais gratuitos. O Governo quer alargar a gratuitidade a todo o 1.º ciclo, mas apenas para o ensino público, medida que a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) considera “injusta”. “Não se compreende esta descriminação entre alunos”, denunciou em comunicado.
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Neste ano lectivo, todos os alunos do primeiro ano do 1.º ciclo tiveram direito a manuais gratuitos. O Governo quer alargar a gratuitidade a todo o 1.º ciclo, mas apenas para o ensino público, medida que a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) considera “injusta”. “Não se compreende esta descriminação entre alunos”, denunciou em comunicado.
Por isso a Aeep propôs nesta segunda-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, a alteração deste critério de modo a alargar a todos os alunos o direito a manuais gratuitos, independentemente de frequentarem a rede pública ou privada. Esta foi uma das três propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pela Aeep.
Para diminuir o que afirma ser "o duplo pagamento" das famílias que optam pelo ensino particular e cooperativo (além de pagarem os seus impostos suportam integralmente as mensalidades dos colégios), a Aeep propôs mudanças em sede de IRS. Em causa está, sublinha, o facto de os pais só poderem colocar no IRS as despesas de valor residual e não o gasto efectivo.
No caso dos casais que têm os filhos no ensino privado não contam as mensalidades para as deduções no IRS, o que a associação considera injusto. Num casal que tenha dois filhos e pague anualmente 3500 euros (7000 no total) de mensalidade total, a associação defende que deve ter um benefício fiscal de 4000 euros.
A acção social escolar (ASE) é outra das preocupações que a Aeep dirigiu à comissão. Actualmente, só os alunos do ensino público podem usufruir da ASE, estando excluídos todos do ensino privado e corporativo (EPC). “Existem no EPC centenas de alunos carenciados, apoiados com bolsas de terceiras entidades ou a quem o colégio não cobra mensalidades, que têm direito a todos os apoios sociais previstos na lei”, revindica a a associação.
Segundo fonte da Aeep, as propostas foram bem acolhidas por parte do PSD e do CDS, mas o mesmo não aconteceu com os partidos que dão corpo à actual maioria de esquerda.
Texto editado por Andreia Sanches