O projecto que está a ser executado no Largo de Santos, em Lisboa, não corresponde àquele que foi apresentado publicamente e que “foi aceite por toda a comunidade”. “A obra que está a ser implementada tem diferenças muito, muito relevantes”, afirma o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, segundo quem os maiores prejudicados serão os residentes.

O projecto que está a ser executado no Largo de Santos, em Lisboa, não corresponde àquele que foi apresentado publicamente e que “foi aceite por toda a comunidade”. “A obra que está a ser implementada tem diferenças muito, muito relevantes”, afirma o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, segundo quem os maiores prejudicados serão os residentes.

Numa mesa de reuniões na sede da junta, Luís Newton estende a planta que lhe foi originalmente entregue pela câmara, e que tem data de Fevereiro de 2015. Nela vê-se um conjunto de lugares de estacionamento no troço da Avenida 24 de Julho que fica entre a Rua D. Carlos I e a Calçada Ribeiro Santos. A separá-los do Jardim de Santos vê-se uma ciclovia.

No outro lado da avenida, que passa a ter duas faixas em cada sentido em vez de três ou quatro (consoante os locais), vê-se também uma via reservada a bicicletas. De acordo com o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, aquilo que tinha ficado acordado é que “se se verificasse uma necessidade muito grande de estacionamento” ela seria reconvertida.

O problema, diz Luís Newton, é que a obra que está a ser concretizada, e cujo projecto lhe foi entretanto dado a conhecer, “tem algumas diferenças muito, muito relevantes” face à proposta que tinha sido apresentada à junta e à população. O autarca do PSD garante que já manifestou ao executivo camarário a sua “preocupação” com esse facto.

Mas que diferenças são essas? Segundo Luís Newton, na versão que está a ser posta em prática muitos dos lugares de estacionamento que estavam projectados para a Avenida 24 de Julho “desaparecem” e a ciclovia junto ao Jardim de Santos torna-se bidireccional. No outro lado da avenida já não há ciclovia, mas também não há sítios para parar o carro.

“Trocaram-nos as voltas quando alteraram o projecto a meio”, diz Luís Newton, sublinhando que as alterações introduzidas trazem consigo uma redução do número de lugares de estacionamento que “prejudica significativamente” os residentes desta área. A isto junta-se o facto de, tal como estava previsto desde o início, ter deixado de ser possível parar o carro no topo do Largo de Santos fronteiro ao Teatro A Barraca.

“Temos que ter uma salvaguarda para os moradores”, frisa o autarca, explicando que para garantir que assim é tem estado a dialogar com a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel). Segundo adianta, o principal objectivo desse diálogo é fazer com que uma percentagem significativa dos “poucos lugares que sobram” passe a ser “exclusiva para residentes”.

E para assegurar que mesmo fora de horas esses lugares não são usados por quem não mora na zona, Luís Newton tem uma solução: o autarca propõe-se afectar dois trabalhadores da junta de freguesia à actividade de “sinalização” das ocupações indevidas. A ideia, explica, é que esses trabalhadores fiquem responsáveis por alertar a Emel ou as forças policiais (consoante a hora) para essas situações e por solicitar que as viaturas em causa sejam bloqueadas ou rebocadas.

Quanto à redução de faixas de rodagem na Avenida 24 de Julho, o presidente da junta não se mostra preocupado. A sua convicção, que assenta entre outros elementos no facto de a intervenção na Avenida Ribeira das Naus ter já trazido uma “diminuição significativa do trânsito” nesta zona, é que as alterações agora introduzidas não vão ter um impacto relevante.   

Esta obra que está a ser promovida pela Câmara de Lisboa no Largo de Santos, no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro, inclui também a colocação de um gradeamento em torno do Jardim de Santos (ou Jardim Nuno Álvares), que passará a estar fechado durante a noite.

“Como está não podia continuar”, defende Luís Newton, notando que ao nascer do dia este espaço verde estava sempre cheio de lixo, como copos e garrafas, e que o coberto vegetal era permanentemente destruído. Na passada quinta-feira, uma das frentes do gradeamento (que vai ter três aberturas e que tem uma altura próxima dos dois metros) já tinha sido colocada.

“De dentro para fora há uma redução de visibilidade mas não há um corte. Há um impacto mas não há um bloqueio”, observa o presidente da Junta de Freguesia da Estrela numa visita com o PÚBLICO ao local.

“Vai haver finalmente a possibilidade de toda a família poder desfrutar do jardim em condições. Vai ser um ganho enorme”, antecipa. No jardim vai também ser instalado um parque infantil e uma zona com equipamentos de ginástica.

Quando a questão do gradeamento foi discutida na Assembleia Municipal de Lisboa, há cerca de dois anos, os deputados do PS e dos Cidadãos Por Lisboa manifestaram-se, tal como os do PCP, contra.

Em respostas escritas enviadas ao PÚBLICO na noite de sexta-feira, a Câmara de Lisboa argumenta que “o projecto apresentado ao presidente de junta e à população, em sessão pública, corresponde ao que está a ser executado, não obstante alguns pequenos ajustes”, como “recortes de passeios ou reconfiguração da ciclovia”.

Questionada sobre quantos eram os lugares de estacionamento na zona abrangida por esta obra antes do seu início e quantos haverá quando a intervenção estiver concluída, a autarquia não respondeu. “O projecto prevê 67 lugares de estacionamento e cinco espaços para motos”, limitou-se a dizer, acrescentando que “a requalificação do Largo de Santos teve como objectivo, entre outros, o melhor ordenamento do trânsito e do estacionamento”.

O município faz ainda saber que “o estacionamento que, presentemente, não é tarifado na envolvente do Largo de Santos, passará a ser tarifado a partir do primeiro trimestre de 2017, para facilitar a disponibilização de lugares aos detentores de dístico da Emel”.

Quanto à redução do número de faixas de rodagem na Avenida 24 de Julho, a câmara diz que ela “tem em consideração a transição para o número de faixas existentes na frente ribeirinha”.

Em relação ao gradeamento em torno do jardim, a autarquia presidida pelo socialista Fernando Medina diz que “a vedação foi sugerida pelos moradores”, com o objectivo de “evitar a sua [do jardim] degradação no período nocturno e a sua valorização no período diurno”. “A Câmara Municipal de Lisboa em articulação com a Junta de Freguesia da Estrela entendeu que a melhor forma de proteger o jardim e as oito árvores classificadas de interesse público será condicionar o acesso a este espaço a partir de determinadas horas, evitando-se actos de vandalismo”.

O município deixa ainda a garantia de que “esta solução mereceu o parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza e das florestas e da Direcção-Geral do Património Cultural”. Segundo a autarquia, o gradeamento que está a ser colocado “garante a ‘permeabilidade visual’ em toda a sua extensão, evitando-se um ‘efeito barreira’”, e é “reversível”, podendo ser retirado no futuro.

Quanto ao prazo de finalização das obras, a câmara diz nas respostas escritas enviadas ao PÚBLICO que elas deverão estar concluídas em “Dezembro de 2016”. No site da autarquia aquilo que se diz é que esta empreitada teve início a 9 de Maio e que se iria prolongar por 150 dias, prazo que já foi ultrapassado.