Há um consenso que é mesmo unânime no Parlamento: a austeridade declarada em 2010 para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais não deve acabar no final deste ano. Mas isto é só o princípio. No meio, todos os partidos têm propostas diferentes, à excepção do PS que não apresenta nenhuma. E no final, os socialistas podem mesmo ficar isolados ao lado do PAN, já que só eles defendem que os cortes ao financiamento partidário se prolonguem, mas temporariamente. PSD, BE, CDS e PCP querem torná-los definitivos.

Há um consenso que é mesmo unânime no Parlamento: a austeridade declarada em 2010 para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais não deve acabar no final deste ano. Mas isto é só o princípio. No meio, todos os partidos têm propostas diferentes, à excepção do PS que não apresenta nenhuma. E no final, os socialistas podem mesmo ficar isolados ao lado do PAN, já que só eles defendem que os cortes ao financiamento partidário se prolonguem, mas temporariamente. PSD, BE, CDS e PCP querem torná-los definitivos.

O assunto vai esta quinta-feira a plenário com o debate na generalidade de sete projectos de lei, mas o mais provável é que baixem todos à especialidade sem votação, dadas as diferenças entre as propostas (ver caixa). É isso que espera o PS, uma vez que, se forem votadas, as propostas anulam-se umas às outras.

É que, enquanto o PSD e o CDS querem tornar definitivas as actuais reduções de 10% para as subvenções ao funcionamento dos partidos e 20% às campanhas eleitorais, acrescidas estas de um corte de 20% nos limites de despesas de campanha, já o BE e o PCP querem que os cortes sejam acentuados, enquanto o PAN propõe um prolongamento por dois anos nos cortes aos partidos e apenas tornar definitivos os cortes às campanhas eleitorais. E ainda há projectos do CDS, BE e PAN que apontam para o fim de isenções fiscais, mas com nuances.

Só o PS nada propôs, embora concorde com o princípio de que “o país continua com constrangimentos orçamentais, não chegámos ainda a uma fase em que faça sentido levantar as reduções”, nas palavras do vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves. O assunto não será sequer consensual dentro do partido do Governo, uma vez que, em Setembro, o secretário nacional com o pelouro das finanças, Luís Patrão, defendeu em declarações ao PÚBLICO o “regresso à normalidade de que estivemos afastados durante o período de emergência financeira que o país atravessou”.

“O PS optou por não apresentar nenhuma proposta nesta matéria mas estamos de acordo de que os cortes se devem manter, transitoriamente sem dúvida nenhuma. Mas fazer este debate de forma irreflectida e debaixo de pressão não é positivo, tendo em conta as consequências adicionais”, afirma agora ao PÚBLICO Pedro Delgado Alves. 

O coordenador do PS na comissão de assuntos constitucionais começa por distinguir o financiamento dos partidos do financiamento das campanhas, “porque é aceite que para se chegar às pessoas não é preciso gastar tanto e portanto pode tornar-se definitivo”.

“Quanto ao financiamento dos partidos, a questão é mais importante e deve ser tratada de forma que evite populismos e demagogias, mas que assenta numa questão de princípio: cada vez que reduzimos o financiamento aos partidos estamos a fazê-los depender mais do financiamento privado”, defende. E avisa: “Na maior parte dos países em que a questão está em cima da mesa – e os EUA são o caso mais paradigmático -, o problema é o inverso, ou seja, o excesso de dependência do financiamento privado compromete e dificulta a independência dos partidos”.

É certo que o financiamento público dos partidos, principalmente à esquerda, sempre foi apresentado como decisivo para salvaguardar a sua independência e a sua missão de interesse público. Aliás, o PS é historicamente o portador desta bandeira. E por isso agora defende que, se “ainda não há condições para repor” os montantes previstos na lei 19/2003, os cortes devem manter-se transitoriamente mas sem pôr em causa o princípio.

“Se começamos a colocar tudo em cima da mesa – tornar os cortes definitivos, acabar com as isenções fiscais, que também serviram para, de forma indirecta, apoiar os partidos, colocar restrições adicionais – a pergunta que se coloca é se estamos a proteger a democracia. É que a democracia tem custos que passam pelo funcionamento dos partidos. Não devemos entrar numa corrida para ver quem corta mais, numa lógica de que há esbanjamento da parte dos partidos. Há algum populismo nesta discussão”, afirma Pedro Delgado Alves.

Apesar disso, os socialistas garantem que vão para o debate “com abertura e espírito construtivo”, dispostos a avaliar “a bondade de algumas propostas” como o fim das isenções fiscais ou a possibilidade de estender a devolução do IVA aos grupos de cidadãos que lançam candidaturas autárquicas, como quer o BE. Só em relação ao carácter transitório dos cortes aos partidos é que a posição do PS parece fechada, o que obrigará os socialistas a colocarem-se ao lado do partido mais pequeno, com um único deputado, o PAN.

Com ou sem votação hoje, a discussão na especialidade vai continuar durante as próximas semanas, para tentar encontrar um texto conjunto que permita uma votação final em Dezembro, para que a nova lei entre em vigor no dia 1 de Janeiro, o primeiro em que voltaria a vigorar a lei sem reduções. Se nenhum grupo parlamentar voltar a mudar de posição, os cortes vão mesmo tornar-se definitivos com o voto de improváveis aliados e a primeira grande derrota do partido do Governo.