"Não há fatalismos quando se trata de disparidades no desenvolvimento regional"
O porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional considera que há "muitos exemplos positivos" do trabalho de Portugal no caminho da convergência. Quanto aos fundos comunitários, Jakub Adamowicz diz que o país está perto de concluir aquilo que tem que ser feito até ao fim do ano.
Os resultados da avaliação da Política de Coesão no período de 2007 a 2013 foram agora conhecidos. O que destaca dessa avaliação?
Temos um elemento chave que é o de que por cada euro investido há um retorno de 2,74 euros. Este é um número que se aplica ao conjunto da União Europeia e ao conjunto do PIB até 2023. O que podemos concluir é que a Política de Coesão é acima de tudo uma política de investimento. No caso de Portugal é muito evidente que já não estamos a falar apenas de infra-estruturas, de novas auto-estradas, hospitais, escolas. Agora estamos a falar muito numa economia baseada no conhecimento e na forma de criar empregos sustentáveis. Não apenas de investir em pesquisa e desenvolvimento e em clusters com grande valor acrescentado mas também de fazê-lo de uma forma em que tenha tradução no mercado de trabalho.
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Os resultados da avaliação da Política de Coesão no período de 2007 a 2013 foram agora conhecidos. O que destaca dessa avaliação?
Temos um elemento chave que é o de que por cada euro investido há um retorno de 2,74 euros. Este é um número que se aplica ao conjunto da União Europeia e ao conjunto do PIB até 2023. O que podemos concluir é que a Política de Coesão é acima de tudo uma política de investimento. No caso de Portugal é muito evidente que já não estamos a falar apenas de infra-estruturas, de novas auto-estradas, hospitais, escolas. Agora estamos a falar muito numa economia baseada no conhecimento e na forma de criar empregos sustentáveis. Não apenas de investir em pesquisa e desenvolvimento e em clusters com grande valor acrescentado mas também de fazê-lo de uma forma em que tenha tradução no mercado de trabalho.
Estamos a entrar numa nova geração de projectos financiados pela Política de Coesão, agora que as infra-estruturas estão feitas?
É claro que houve um evento que teve um impacto muito forte em Portugal, tal como em Espanha, a crise financeira. Antes disso tínhamos um caminho gradual de convergência. Com os efeitos pós Lehman Brothers houve uma perturbação cujos efeitos perduram até hoje. Essa perturbação atrasou certamente esta passagem dentro do cesto da Política de Coesão para longe das infra-estruturas pesadas e em direcção à pesquisa e ao desenvolvimento, e isso é algo que ainda está a acontecer em Portugal. O pêndulo está claramente a ir nessa direcção mas a maneira como tal está a acontecer, especialmente desde 2008, tem sido diferente daquilo que teria sido sem o impacto da crise.
A avaliação também detectou limitações na Política de Coesão, nomeadamente a de falta de foco nos resultados. O que é que está a ser feito para mudar isso?
Como acontece com qualquer mudança, para que ela seja sustentável tem que acontecer de uma forma progressiva. Quando comparamos 2007-2013 com o período actual, de 2014-2020, há muitas mudanças que já começaram a acontecer. Veja-se por exemplo as chamadas condicionantes ex ante, que são conjuntos de critérios que têm que ser cumpridos antes de o co-financiamento poder ocorrer e antes de a comissão poder assumir o compromisso de dizer que está a receber pedidos de co-financiamento.
Nesse aspecto, qual é a situação de Portugal?
Em Portugal isto tem acontecido de uma forma muito positiva, muito melhor do que na maioria dos outros Estados-membros. Até 31 de Dezembro de 2016 tem que terminar o chamado processo de designação, o que significa que todas as condicionantes ex ante têm que ser preenchidas. Na maioria dos Estados-membros estamos agora a meio de concluir isto, pelo que há muito trabalho a ser feito entre os especialistas da comissão e os ministérios nacionais. Em Portugal a maior parte desse trabalho já foi feito. Algum permanece em aberto mas não é nada de dramático. Importante também no actual período de programação é que de 2014 a 2016 a actividade dos fundos estruturais em Portugal está ligada a 80% do investimento público a acontecer no país. Este número basicamente significa que é muito importante para as autoridades portuguesas e para nós ter a certeza de que o processo de designação é concluído rapidamente porque estamos cientes de que os fundos têm um impacto muito directo na despesa do Estado.
Na avaliação também se diz que nos últimos anos a convergência conseguida foi pouca. A Política Regional foi pelo menos capaz de evitar que aumentasse a divergência entre os países?
Absolutamente. Em cada país europeu o contraste entre as cidades grandes e as periferias está a aumentar e ao mesmo tempo o contraste entre os países mais ricos e os mais pobres está também a aumentar. Esta é uma tendência global. Claro que temos instrumentos políticos para combater isso e o principal é a Política de Coesão. Sem ela é plausível acreditar que a divergência tanto de Portugal como de outros países da União Europeia teria sido maior, mas também que dentro de Portugal as diferenças entre regiões ter-se-iam acentuado.
Em Portugal ainda há grandes assimetrias regionais.
Há, é claro, disparidades, temos muitos programas em marcha para reduzi-las. Eu apontaria como exemplo o Centro Bio, que ganhou um prémio Regiostars e que não é em Lisboa, é na região Centro. Isto mostra que não há fatalismos quando se trata de disparidades no desenvolvimento regional. Há instrumentos, nós estamos a ajudar e está muito nas mãos das regiões aproveitar. Temos muitos exemplos positivos em Portugal
Portugal tem ganho todos os anos prémios Regiostars. O que é que isto diz do uso que o país tem feito dos fundos europeus?
Certamente é uma indicação da criatividade das pessoas em Portugal, que aproveitam as oportunidades que estão lá. E é também um muito bom símbolo da mentalidade que é tão necessária: não a de depender do financiamento do Estado e das disposições do sector público, mas a de criar empregos com valor acrescentado. O caminho para Portugal continuar a convergência com a média europeia e ir além disso é criar empregos em sectores que efectivamente contribuam para a economia.
A comissária Corina Cretu mostrou-se convicta de que a suspensão de fundos comunitários a Portugal não avançará.
Como a comissária disse, o nosso objectivo não é punir Portugal. Estamos bem cientes da situação específica do país e do impacto que a crise teve em Portugal. O que fizemos a 3 de Outubro no Parlamento Europeu foi uma obrigação legal, decorrente dos tratados. Agora vamos ver quais vão ser os próximos passos do Parlamento Europeu.
Mas que impactos poderá ter uma suspensão dos fundos?
Vamos esperar pelos próximos passos do Parlamento Europeu e temos o dia 15 de Outubro como prazo limite para a submissão do esboço do orçamento para o próximo ano. Depois vamos ver o que acontece a partir daí. Como a comissária Cretu já deu a entender, não deve ser a hipótese de trabalho esperar que haja um real impacto em termos dos fundos de coesão.
Como assim?
Em termos técnicos estamos a falar numa possível suspensão dos compromissos e quando se analisa o termo verifica-se que de facto não há qualquer efeito na vida real nesta fase. Porque é uma possível suspensão de compromissos de pagamentos futuros.