Pressionada pela queda da libra, pelos empresários que temem perder o acesso ao mercado único europeu e pela oposição que a acusa de ceder em toda a linha aos eurocépticos, a primeira-ministra britânica recuou pela primeira vez no rumo que tinha traçado e aceitou que o Parlamento faça um “escrutínio adequado” dos planos do Governo para a saída da União Europeia antes de Londres invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa. Mas os deputados continuam sem saber se vão poder votar – ou mesmo conhecer com algum detalhe – a estratégia com que Londres se apresentará nas negociações em Bruxelas.

Pressionada pela queda da libra, pelos empresários que temem perder o acesso ao mercado único europeu e pela oposição que a acusa de ceder em toda a linha aos eurocépticos, a primeira-ministra britânica recuou pela primeira vez no rumo que tinha traçado e aceitou que o Parlamento faça um “escrutínio adequado” dos planos do Governo para a saída da União Europeia antes de Londres invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa. Mas os deputados continuam sem saber se vão poder votar – ou mesmo conhecer com algum detalhe – a estratégia com que Londres se apresentará nas negociações em Bruxelas.

O papel do Parlamento britânico no “Brexit” ultrapassa as questões da legitimidade democrática – é essencial para perceber qual o caminho que o Reino Unido seguirá nas negociações para a saída da UE. Isto porque, ao contrário do que acontece no Governo, a maioria dos que se sentam em Westminster apoiou, no referendo de Junho, a permanência do país na União. E estão em minoria os deputados que acreditam que o país pode arriscar perder o acesso ao mercado único europeu insistindo em colocar o controlo da imigração como prioridade nas negociações (opção conhecida por “hard Brexit”). Prova disto, a cotação da libra – barómetro da confiança dos investidores na economia britânica – subiu ligeiramente mal foi anunciada a cedência de May.

“A ideia de que o Parlamento não iria poder discutir, debater ou questionar [os planos do Governo] é totalmente errada”, disse Theresa May no Parlamento, depois de, à última hora, ter aceitado a moção que o Partido Trabalhista levou nesta quarta-feira a debate para garantir que os deputados terão uma palavra a dizer sobre os termos da proposta britânica.

O diploma era apoiado por parte dos deputados conservadores e, face à perspectiva de sofrer a sua primeira derrota, May entregou uma proposta de alteração em que reconhece o direito do Parlamento a ser ouvido, mas com duas condições: a intervenção dos deputados terá de “respeitar” o resultado do referendo e não deve “minar a posição negocial do Governo” com Bruxelas.              

A cedência é pequena, tanto mais que a primeira-ministra não se comprometeu a submeter a posição negocial britânica à aprovação do Parlamento. “É francamente surpreendente que o Governo proponha definir os termos das negociações para a saída da UE, e depois negociar e chegar a um acordo sem um único voto nesta câmara”, disse Keir Starmer, porta-voz do Labour para o “Brexit”.

E o mesmo Governo que promete debater com os deputados, encarrega-se de os avisar que só lhes poderá revelar uma parte do que está a preparar para as negociações. “Se dissermos aqueles com quem estamos a negociar quais são exactamente as nossas prioridades então estamos a torná-las extremamente caras”, disse o ministro para o “Brexit”, David Davis, deixando a pairar a hipótese de o Parlamento não ficar a saber mais do que “os objectivos gerais” do Reino Unido. Ecoando as palavras de May, o ministro disse ainda que, apesar de não prescindir de recuperar o controlo sobre a imigração, o Governo quer garantir “o acesso mais livre possível ao mercado único de bens e serviços da UE” – apesar de todos os líderes europeus insistirem que os dois objectivos são contraditórios.