As plataformas electrónicas

As plataformas electrónicas

A Uber chegou a Portugal há dois anos. A Cabify chegou em Maio deste ano. A actividade destas plataformas não tem, porém, enquadramento legal. E foi sempre esse um dos principais argumentos usados pelos taxistas que, por exemplo, em Setembro do ano passado, ainda na vigência do Governo de Pedro Passos Coelho, convocaram manifestações para Porto e Lisboa, e em Abril deste ano fizeram naquelas cidades marchas lentas. As notícias de ameaças e agressões a motoristas dessas plataformas são recorrentes. A mais recente envolveu uma motorista da Uber no Porto agredida com um balde de excrementos. Segundo fonte da PSP, durante o ano de 2015, e só em Lisboa, foram, registados 22 casos de agressões e ameaças. E até ao primeiro trimestre deste ano a PSP contabilizou nove situações em Lisboa e 12 no Porto.

A modernização do sector

Em Abril deste ano, o ministério do Ambiente, que ficou com a tutela dos transportes, anunciou a criação de Grupo de Trabalho Para a Modernização do Sector do Transporte Público de Passageiros, coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Este reconheceu a existência de “novas tipologias de serviços de transporte” que era do interesse público regulamentar, mas sublinhou a “necessidade de manutenção dos direitos e deveres associados ao sector do táxi”.

A escalada da animosidade

Em resposta às recomendações, o secretário de Estado do Ambiente anunciou a intenção de criar regulamentação que legalizasse a actividade destas plataformas electrónicas. A 14 de Julho deu uma entrevista à revista Visão onde avançava com algumas das ideias que estavam a ser discutidas — por exemplo, que requisitos seriam exigidos aos motoristas da Uber. Algumas das suas frases foram consideradas “incendiárias” pelos taxistas. José Mendes não só admitiu que já tinha usado os serviços da Uber, como afirmou que “algumas licenças de táxi em Lisboa ainda são de carroça”. Quando lhe perguntaram a diferença entre os serviços da Uber e de um táxi respondeu que “o que choca as pessoas é a diferença de preço e o cuidado”.

"Ilegal, inconstitucional e imoral"

A proposta do Governo tenta dar força de lei ao que já é a prática das plataformas, mas clarifica as exigências a que passam a estar sujeitas: por exemplo, um título de condução específico e a exigência aos motoristas de uma formação inicial no mínimo de 30 horas. Os taxistas têm hoje 135 horas de formação, e o Governo já admitiu poder baixar estas exigências. “Estão a mostrar-nos uma cenoura. O Governo tem de nivelar as exigências, é certo, mas tem é de obrigar” as plataformas “a cumprir os nossos requisitos", disse Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi. "Nós estamos bem com aquilo que temos." Durante a discussão pública do diploma esta federação disse que o documento era “ilegal, inconstitucional e imoral”.

“Porrada não vai faltar”

A animosidade esteve sempre ao rubro. O PÚBLICO sabe que uma das reuniões entre o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes — que na fase final das negociações assumiu a direcção das reuniões — e representantes do sector do táxi terminou abruptamente, após estes dizerem que o problema só se resolvia “com os corruptos encostados à parede” e "acabando com eles com uma rajada de metralhadora”. Foi convocada depois uma concentração nacional para 10 de Outubro e, em declarações ao Diário de Notícias, o presidente da ANTRAL disse que tinha uma resposta pronta para o Governo quando a proposta fosse conhecida: “Porrada não vai faltar."

Tendas e sacos-cama

Há em Portugal 12 mil táxis. O objectivo é levar à concentração de Lisboa metade. “Dizem que somos maus, mas não vamos abandonar o posto de trabalho. Há doentes para transportar, alunos de educação especial, a população em geral. Continuarão a haver táxis ao serviço. Mas estamos a fazer tudo para que a mobilização seja grande e que os colegas tragam tendas e sacos-cama. Não pretendemos levantar a tenda até recebermos garantias concretas", diz Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi.