Sigilo: “Não há aqui uma batalha ideológica”

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DANIEL ROCHA

O primeiro-ministro não abriu o jogo sobre como vai responder ao veto do Presidente da República à lei que introduzia a quebra do sigilo bancário em contas acima de 50 mil euros. Mas foi claro a assumir: “Não há aqui uma batalha ideológica.” Até porque, argumentou esta lei teve como origem transpor uma directiva comunitária e um acordo assinado entre o anterior Governo português e o Governo dos Estados Unidos. “Não creio que os EUA, mesmo na Administração Obama, ou a União Europeia no seu conjunto possam ser entendidos como bastiões, pontas de lança do radicalismo.”

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O primeiro-ministro não abriu o jogo sobre como vai responder ao veto do Presidente da República à lei que introduzia a quebra do sigilo bancário em contas acima de 50 mil euros. Mas foi claro a assumir: “Não há aqui uma batalha ideológica.” Até porque, argumentou esta lei teve como origem transpor uma directiva comunitária e um acordo assinado entre o anterior Governo português e o Governo dos Estados Unidos. “Não creio que os EUA, mesmo na Administração Obama, ou a União Europeia no seu conjunto possam ser entendidos como bastiões, pontas de lança do radicalismo.”

Defendendo a sua proposta, António Costa argumenta : “Hoje temos que ter instrumentos de combate não só à fraude e evasão fiscal como instrumentos eficazes também de combate ao branqueamento de capitais.” O primeiro-ministro alega ainda que a decisão teve como objectivo atingir a “transparência das transacções financeiras a nível mundial”. E explica que o opção de torna a lei extensível a todas as contas acima de 50 mil euros se deveu à “compreensão de que não havia nenhuma razão para que a mesma regra não fosse aplicada também aos residentes”. E insiste em dizer que a lei respeitava as “regras da privacidade” e “todas as condições aprovadas pela Comissão de Protecção de Dados”.

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