PSD chama Centeno ao parlamento por causa da CGD
A ausência de qualquer auditoria sobre o banco público e as declarações do ministro das Finanças sobre a execução orçamental são os dois principais motivos do requerimento.
O PSD quer ouvir Mário Centeno com urgência no parlamento, por causa das declarações que fez sobre execução orçamental, bem como por causa da audição do novo administrador da Caixa Geral de Depósitos, que contou aos deputados esta semana que o Executivo não tinha ordenado a nova administração a fazer uma auditoria à gestão do banco público, aprovada em junho.
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O PSD quer ouvir Mário Centeno com urgência no parlamento, por causa das declarações que fez sobre execução orçamental, bem como por causa da audição do novo administrador da Caixa Geral de Depósitos, que contou aos deputados esta semana que o Executivo não tinha ordenado a nova administração a fazer uma auditoria à gestão do banco público, aprovada em junho.
No requerimento, a que o PÚBLICO teve acesso, os deputados social-democrata mostram-se preocupados com os resultados da Direcção Geral do Orçamento, mas sobretudo com as declarações do ministro da Finanças, quando este afirmou que “a execução deste ano é totalmente em linha com aquilo que está no Orçamento do Estado para 2016, quer do lado da despesa, quer do lado da receita”. Para o PSD, esta afirmação mostra “uma completa falta de adesão à realidade".
Os sociais-democratas têm aliás insistido nos números e chegaram na semana passada a acusar Mário Centeno de "falsear" os resultados da execução do Orçamento.
O segundo motivo elencado pelo PSD prende-se com uma velha reivindicação dos social-democratas – a realização de uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos – e que a audição do novo administrador, António Domingues, no parlamento revelou não estar a ser feita. O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos contou na audição que o Governo não lhe tinha dado indicações para realizar a auditoria à gestão do banco, contou apenas que estava a ser feita uma avaliação para aferir os valores da recapitalização. Ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças admitiu no mesmo dia que esta seria feita "posteriormente" ao fim das negociações com Bruxelas para a recapitalização.
É sobre este atraso que os deputados do PSD querem respostas. Isto porque a maioria de esquerda chumbou, no mesmo mês de Junho, a proposta do PSD para que fosse realizada uma auditoria externa e independente, com o argumento de que o Governo mandara o próprio banco fazer uma auditoria interna com o mesmo objecto, ou seja, os actos de gestão desde 2000.
“Esta desorientação e falta de seriedade do Governo exigem, desde já, esclarecimentos cabais que tornam indispensável a audição urgente do Ministro das Finanças, independente do processo orçamental que se avizinha”, alegam os social-democratas no texto do requerimento.
No mesmo texto, juntam outros dois temas cuja discussão consideram oportuna: “Os atrasos preocupantes na implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e o ponto de situação do profundo reexame da despesa a todos os níveis da administração pública, com que o Governo português se comprometeu junto da Comissão Europeia”.