Um dos motivos dados pela Comissão Europeia para ter cancelado a multa a aplicar a Portugal foi o facto de, na carta de defesa que enviou a Bruxelas, o Governo ter prometido que iria acentuar o esforço de redução do défice estrutural em 2017 face ao que estava previsto no Programa de Estabilidade. O problema: no mesmo dia em que essa carta foi divulgada, o executivo português tinha garantido que esse aumento do esforço não existe.

Um dos motivos dados pela Comissão Europeia para ter cancelado a multa a aplicar a Portugal foi o facto de, na carta de defesa que enviou a Bruxelas, o Governo ter prometido que iria acentuar o esforço de redução do défice estrutural em 2017 face ao que estava previsto no Programa de Estabilidade. O problema: no mesmo dia em que essa carta foi divulgada, o executivo português tinha garantido que esse aumento do esforço não existe.

No texto da recomendação ao Conselho, que foi aprovado nesta quarta-feira pelo colégio de comissários, a Comissão apresenta os argumentos para que tenha optado por um cancelamento da multa a aplicar a Portugal. Um deles está relacionado com as garantias dadas pelas autoridades portuguesas de que, depois de 2016, continuará a assistir-se a uma redução dos desequilíbrios orçamentais no país.

Bruxelas assinala que, na carta enviada pelo Governo português com a sua argumentação contra as multas, se garante o cumprimento do objectivo para o défice estrutural de 2017 recomendado pelas autoridades europeias, que é de uma redução de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB. “Isto é uma melhoria, quando comparado com o ajustamento estrutural de apenas 0,35 pontos do PIB apresentado no Programa de Estabilidade para 2017”, elogia a Comissão, embora salientando que “as medidas específicas de ajustamento ainda estão por definir”.

Quando a carta foi tornada pública, no passado dia 18 de Julho, foi esta mesma interpretação que foi feita por vários órgãos de comunicação social, que escreveram que o Governo estava a garantir a aplicação de mais austeridade a Bruxelas do que aquela que tinha sido prometida no Programa de Estabilidade.

No entanto, no mesmo dia 18 de Julho, alguns minutos depois da publicação dessas notícias, o Governo reagiu através de um comunicado do Ministério das Finanças, garantindo que não tinha sido feita qualquer promessa de mais austeridade a Bruxelas.

As Finanças explicaram que o facto de se prometer o cumprimento dos objectivos estabelecidos pelas autoridades europeias para Portugal em 2017 não significava que se estivesse a proceder a uma revisão das metas orçamentais para o próximo ano. O Governo garantiu que manteve a intenção presente no Programa de Estabilidade de reduzir o défice estrutural em 0,4 pontos (a Comissão fala de 0,35 pontos), continuando depois a contar que as autoridades europeias concedam uma margem de flexibilidade de 0,2 pontos percentuais por conta de reformas estruturais que o Governo venha a realizar.

Isto é, entre o que foi dito na carta e as metas definidas no Programa de Estabilidade, não havia qualquer diferença. "Resulta claro que não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017", disse na altura o Ministério das Finanças no comunicado enviado às redacções.

Aparentemente, tendo em conta aquilo que é escrito na recomendação enviada para o Conselho, os responsáveis da Comissão Europeia não ouviram esta explicação.