O primeiro-ministro francês, o socialista Manuel Valls, invocou mais uma vez o artigo 49, parágrafo 3.º da Constituição para fazer passar a nova lei do trabalho na Assembleia Nacional, desta vez em segunda leitura, após as alterações produzidas no Senado. Se nenhuma moção de censura for apresentada nas próximas 24 horas, a legislação será automaticamente adoptada.

O primeiro-ministro francês, o socialista Manuel Valls, invocou mais uma vez o artigo 49, parágrafo 3.º da Constituição para fazer passar a nova lei do trabalho na Assembleia Nacional, desta vez em segunda leitura, após as alterações produzidas no Senado. Se nenhuma moção de censura for apresentada nas próximas 24 horas, a legislação será automaticamente adoptada.

O partido de centro-direita Os Republicanos, na oposição, já fez saber que desta vez não apresentará moção de censura, ao contrário do que aconteceu em Março, quando o Governo de Valls usou este artifício permitido pela Constituição para aprovar sem haver votação no plenário a primeira versão da lei. Christian Jacob, o líder parlamentar republicano, justificou a posição do partido dizendo que é preciso “pôr fim a esta palhaçada”. De seguida, o grupo de Os Republicanos abandonou o hemiciclo, interrompendo a sessão parlamentar.

Mas os deputados do Partido Socialista que se revoltaram contra a linha seguida pelo Governo, no entanto, estão a encarar a possibilidade de apresentarem uma moção de censura. Jean-Luc Mélenchon e os eleitos da Frente de Esquerda lançaram o apelo aos socialistas rebeldes, mais à esquerda, mas têm poucas hipóteses de conseguir reunir as 58 assinaturas de deputados necessárias para desencadear o processo de censura até às 15h de quarta-feira, quando termina o prazo.

A Europa Ecologia-Os Verdes diz-se disposta a apoiar a censura. "É um acto de grave fraqueza política", comentou Cécile Duflot, uma possível candidata ecologista às presidenciais de 2017.

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Esta é a quinta vez durante o mandato do Presidente François Hollande que é usado o artigo 49.3 para aprovar leis impopulares. Em Março, esta bomba atómica constitucional foi usada para fazer passar sem votação, em primeira leitura, o novo Código do Trabalho que torna mais fácil despedir e contratar pessoal, mas diminui também os direitos e garantias dos trabalhadores. Este passo marcou o início da contestação social, liderada pela central sindical CGT, com uma série de greves e manifestações em todo o país em que, por vezes, houve violência.

Esta terça-feira houve nova manifestação em Paris – mas, segundo a polícia, não teve muita participação: apenas entre 6500 e 7500 pessoas, embora vários pontos de passagem do percurso estivessem bloqueados pelas forças da ordem.

A versão da lei do trabalho que volta agora à Assembleia é bastante diferente da que foi aprovada em primeira leitura. No Senado sofreu 182 emendas, diz o Le Monde, e o resultado desse trabalho foi ainda reescrito em comissão na câmara baixa do Parlamento, para agora ir a votação – o último passo, que Manuel Valls quer dispensar, fazendo aprovar a lei através da responsabilidade do Governo.

O primeiro-ministro defendeu os “avanços” obtidos num texto de “progresso social, que foi objecto de uma larga concertação”, e criticou “a aliança de contrários, de conservadorismo e imobilismo”, visando tanto a direita como os opositores de direita ao projecto de lei.