Até ao final do ano, a Universidade Nova de Lisboa estará em condições de se transformar numa fundação pública de direito privado. O reitor António Rendas vai apresentar nesta segunda-feira ao Conselho Geral da instituição o resultado do debate interno, no qual apenas uma faculdade se mostrou contra à alteração proposta. A mudança deverá ser definitivamente aprovada depois do Verão, viabilizando a entrada em vigor do novo estatuto a 1 de Janeiro do próximo ano.

Até ao final do ano, a Universidade Nova de Lisboa estará em condições de se transformar numa fundação pública de direito privado. O reitor António Rendas vai apresentar nesta segunda-feira ao Conselho Geral da instituição o resultado do debate interno, no qual apenas uma faculdade se mostrou contra à alteração proposta. A mudança deverá ser definitivamente aprovada depois do Verão, viabilizando a entrada em vigor do novo estatuto a 1 de Janeiro do próximo ano.

Apesar da contestação provocada pela proposta de alteração estatutária apresentada pelo reitor, que levou à criação de abaixo-assinados de alunos e professores e também a manifestações na universidade, apenas a Faculdade de Ciências e Tecnologia se mostrou formalmente contra a mudança. Os restantes sete conselhos de faculdade apoiaram a passagem da Nova a fundação, assim como o Conselho de Directores e o Conselho de Estudantes daquela universidade. Já o Instituto de Higiene e Medicina Tropical apresentou razões a favor da mudança e também preocupações, não se pronunciando, porém, em qualquer dos sentidos.

Desde Fevereiro, foram realizadas cerca de 30 sessões de esclarecimento sobre o tema. “Não havia outra forma de avançar que não fosse com esta abertura”, justifica o reitor António Rendas, que classifica como “muito pedagógica” a discussão interna, permitindo “enriquecer” a proposta inicial da reitoria. O resultado do debate interno será apresentado nesta segunda-feira ao Conselho Geral da universidade.

The partial view '~/Views/Layouts/Amp2020/NOTICIA_IMAGEM.cshtml' was not found. The following locations were searched: ~/Views/Layouts/Amp2020/NOTICIA_IMAGEM.cshtml
NOTICIA_IMAGEM

Para o final de Setembro, está marcada nova reunião do órgão máximo da instituição de ensino superior, onde os conselheiros já terão toda a documentação de suporte à proposta de alteração estatutária para poderem tomar uma decisão definitiva. Depois disso, serão necessários um a dois meses para que o reitor possa negociar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os termos finais da mudança. O processo estará terminado até ao final do ano, permitindo à universidade chegar a 1 de Janeiro de 2017 já ao abrigo da nova figura jurídica.

The partial view '~/Views/Layouts/Amp2020/CITACAO_CENTRAL.cshtml' was not found. The following locations were searched: ~/Views/Layouts/Amp2020/CITACAO_CENTRAL.cshtml
CITACAO_CENTRAL

Mais autonomia

Ao PÚBLICO, António Rendas antecipa “várias vantagens” da transformação da Nova de Lisboa numa fundação pública de direito privado. O novo estatuto permitirá à instituição ter “maior autonomia para adquirir património” e também para uma mais fácil utilização dos saldos de gestão dos últimos anos, para os quais as instituições de ensino superior que não têm o estatuto de fundação têm regras que implicam a sua reserva.

Por outro lado, Rendas entende que a gestão de recursos humanos também sairá beneficiada com a alteração da figura jurídica. Os professores, investigadores e funcionários que já têm vínculo à instituição “vão manter todas as condições de funcionários públicos”, garante. O estatuto de fundação permitirá ter “outras possibilidades de dar um estímulo” à contratação de mais pessoal, com a intenção de “atrair pessoas para trabalhar no ensino superior em Portugal”, defende.

O regime fundacional no ensino superior público está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior desde 2007. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderir a este modelo. No início do mandato do novo Governo, a Universidade do Minho tornou-se a quarta instituição de ensino superior pública a adoptar esta solução.

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, já mostrou intenção de alargar o regime a mais instituições. Ao PÚBLICO, em Fevereiro, considerou este regime “o mecanismo mais correcto para garantir o interesse público do conhecimento, facilitando a contratação” de docentes para as instituições, que identificou como um dos principais problemas do sector. “As fundações têm maior capacidade de usar saldos para estas actividades [de contratação] e acredito que essa é a forma ideal para reforçar a sua autonomia.”