O Ministério das Finanças garante que o fisco está a tentar pagar os reembolsos do IRS a partir do 25.º dia em que o contribuinte fez a entrega da declaração, mas reconhece que nos casos mais complexos o processamento pode demorar mais tempo.

O Ministério das Finanças garante que o fisco está a tentar pagar os reembolsos do IRS a partir do 25.º dia em que o contribuinte fez a entrega da declaração, mas reconhece que nos casos mais complexos o processamento pode demorar mais tempo.

Ao Bloco de Esquerda (BE) chegaram “muitos pedidos de esclarecimento” colocados por contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias de Abril e que até há poucas semanas aguardavam, preocupados, que o dinheiro do reembolso caísse na sua conta bancária. A avalanche de dúvidas levou a deputada Mariana Mortágua a confrontar o Ministério das Finanças com estes casos, para saber por que razão haveria processos “paralisados”.

As dúvidas chegaram à mesa do chefe de gabinete do ministro Mário Centeno, André Moz Caldas, que, na resposta enviada ao Parlamento, sublinha que o Governo e a Autoridade Tributária e Aduaneira estão determinados em proceder aos reembolsos “no mais curto espaço de tempo”, ainda que o código do IRS determine que eles possam ser pagos até 31 de Agosto.

As Finanças vincam que o compromisso de começar o pagamento dos reembolsos “a partir do 25.º dia” se concretizou, esclarecendo que o período de 20 a 25 dias que tem sido assumido como indicativo “não foi – tal como em anos anteriores – um prazo médio de referência para o pagamento” mas antes o prazo para o início desse procedimento.

Mas se os prazos são indicativos, a realidade não é igual para todos. Há uma razão: “Por vezes, liquidações com regras mais complexas demoram mais tempo a serem reembolsadas”. É este facto que, segundo o ministério, “explica que a ordem temporal do tratamento das declarações e, nomeadamente, dos reembolsos não tem correspondência directa com a ordem da entrega das declarações”. Este ano, pela primeira vez, os contribuintes casados puderam escolher entre entregarem a declaração em conjunto ou separadamente. A regra passou a ser a tributação separada; se um casal (ou quem vive em união de facto) quiser ser tributado conjuntamente tem de indicar essa opção.

No primeiro dia da entrega registaram-se problemas no simulador do site das Finanças, que induziu em erro casais que simularam a sua situação fiscal entre a entrega da declaração conjunta ou em separado e que, no momento em que receberam o reembolso, perceberam que o valor recebido não correspondia ao da simulação.

As Finanças encontram na complexidade das regras a explicação para as situações descritas pelo BE. As mais frequentes que chegaram ao grupo parlamentar, recordou ao ministério Mariana Mortágua, dizem respeito a contribuintes que entregaram a declaração nos cinco primeiros dias do prazo de entrega (ou seja, entre 1 e 5 de Abril) e que não vendo o processo avançar, se sentiram “injustiçados” ao darem conta que outras pessoas que entregaram a declaração mais tarde já tinham sido reembolsadas. “A sua ansiedade tem sido agravada pela falta de informação prestada pela autoridade tributária relativamente às razões que determinaram a maior ou menor rapidez no já referido processo e à importância da ordem cronológica da sua submissão das declarações”.

Para reforçar a ideia de que não tem havido problemas, as Finanças apresentam ao BE alguns números sobre o dinheiro já devolvido aos contribuintes. Dados entretanto já actualizados pelo ministério apontam para 2.264.785 declarações de IRS processadas até 27 de Maio, mais 883 declarações do que no mesmo período comparável de 2015. A segunda fase de entrega viria a terminar a 31 de Maio. Quatro dias antes, o valor global dos reembolsos situava-se “nos 827 milhões de euros, um acréscimo de 160 milhões (+24%), face ao período homólogo”.