Bruxelas tenta harmonizar regulação para serviços como o Uber e o Airbnb
Financial Times noticia que a Comissão Europeia recomenda leis que não limitem ou proíbam os negócios baseados no conceito de “economia de partilha”.
A Comissão Europeia deverá pedir esta semana aos Governos que não limitem ou proíbam serviços como o Uber ou o Airbnb, noticia esta terça-feira o Financial Times.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A Comissão Europeia deverá pedir esta semana aos Governos que não limitem ou proíbam serviços como o Uber ou o Airbnb, noticia esta terça-feira o Financial Times.
De acordo com o jornal britânico, numa altura em que nos diversos Estados membros da União Europeia se lida de forma diferente com o surgimento da denominada “economia de partilha”, Bruxelas está a tentar criar condições para que haja uma harmonização das regras. Para isso, o executivo europeu deverá esta semana publicar um relatório em que define as linhas gerais do tratamento que deve ser dado a novos serviços que têm criado dúvidas ao nível da regulação, especialmente no sector dos transportes de passageiros e do arrendamento de curta duração de imóveis.
Segundo o Financial Times, a ideia forte do documento é a de que banir a utilização destes serviços deve ser visto apenas como uma medida de último recurso, sendo recomendada a aplicação de regulação que não limite o funcionamento de serviços a que Bruxelas reconhece diversas qualidades, como por exemplo o sistema de avaliações feitas pelos clientes.
Para além disso, o simples facto de se apontar para uma harmonização das regras à escala da UE pode constituir uma grande vantagem para empresas como o Uber (plataforma para transforma de passageiros) e a Airbnb (plataforma de arrendamentos de curta-duração), que deste modo deixariam de ter de se relacionar com 28 reguladores com regras muito diferentes.
O Financial Times assinala contudo que nem tudo são boas notícias para as empresas que fornecem estes serviços (e que são na maioria dos casos norte-americanas), já que a Comissão também recomenda, por exemplo, que os operadores de transportes que trabalham com o Uber possam ter o direito de definir os seus preços, já que se tal não acontecer a relação entre o Uber e os operadores terá de ser considerada laboral, com as implicações que isso tem ao nível fiscal e de prestações sociais.
Na semana passada, o Parlamento Europeu já tinha aprovado um relatório em que recomendava políticas para “libertar todo o potencial do mercado único”, através da introdução de legislação para a economia colaborativa ou de partilha, como os casos da Uber e Airbnb.
Em Portugal, o caso do Uber (e de outros serviços semelhantes), que tem sido acusado pelas associações dos profissionais de táxis de funcionar ilegalmente no país, é aquele em que maior expectativa há em relação a qual o enquadramento regulatório que irá acabar por ser definido.