É contra a “agressão externa” que o estado de emergência económica na Venezuela foi estendido, por ordem directa do Presidente Nicolás Maduro, esta sexta-feira. Os efeitos do regime de excepção são incertos, mas a oposição teme que os direitos políticos sejam restringidos.

É contra a “agressão externa” que o estado de emergência económica na Venezuela foi estendido, por ordem directa do Presidente Nicolás Maduro, esta sexta-feira. Os efeitos do regime de excepção são incertos, mas a oposição teme que os direitos políticos sejam restringidos.

O estado de excepção dá poderes ao Presidente para “derrotar o golpe de Estado, a guerra económica e para estabilizar socialmente” o país, afirmou Maduro. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira durante uma sessão do Conselho de Ministros transmitida na rádio e televisão públicas, segundo o El Nacional.

O decreto estende o estado de emergência, que tinha sido aplicado em Janeiro e que expirava este sábado, “para os meses de Maio, Junho e Julho” e “será estendido constitucionalmente durante o ano de 2016 e certamente durante 2017, para recuperar a capacidade de produção do país”, acrescentou o chefe de Estado.

O afastamento da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, foi dado como exemplo de um “golpe” que Maduro quer evitar na Venezuela. Para deixar clara a posição de Caracas perante o novo Governo liderado por Michel Temer, Maduro decidiu retirar o embaixador venezuelano no Brasil, Alberto Padilla.

Análise: O "iminente colapso" da Venezuela

A Venezuela vive uma conjugação de crises sem precedentes — económica, energética, de segurança e política. A queda do preço do petróleo nos mercados internacionais teve um forte impacto num país cuja economia depende quase em exclusivo da deste produto, que corresponde a 96% das suas exportações, segundo o Banco Mundial. Em 2015, a inflação ultrapassou os 180% e o PIB regrediu 5,7% pelo segundo ano consecutivo. Nos supermercados faltam bens essenciais e nas farmácias escasseiam alguns medicamentos, à medida que os saques a estabelecimentos têm aumentado, segundo o jornal espanhol El País.

A seca dos últimos meses — efeito da passagem do El Niño — deixou o país com um défice energético, obrigando a cortes de electricidade em grande parte do país e até à limitação da jornada laboral. Apesar de ser um dos maiores exportadores de combustíveis fósseis, a Venezuela é altamente dependente de energia hidroeléctrica. O nível de água da barragem do rio Guri, responsável por 70% da produção eléctrica, desceu para mínimos históricos.

A derrota do oficialismo nas eleições legislativas de Dezembro deixou o país com dois centros de poder em constante oposição. Pela primeira vez em 17 anos, a Assembleia Nacional é controlada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD, uma plataforma de partidos da oposição), mas tem visto a sua acção legislativa travada pelas instituições ainda controladas pelo chavismo.

Maduro não deu mais pormenores quanto às restrições que podem vir a ser aplicadas, despertando receios junto dos sectores da oposição que temem uma maior repressão dos direitos políticos. Foi convocada uma manifestação para este sábado em Caracas para pressionar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a fazer avançar o processo de convocação de um referendo para apressar o termo da presidência de Maduro.

A nova estratégia da MUD é a realização de um referendo para afastar Maduro, mas o processo é demorado e repleto de obstáculos. A oposição conseguiu recolher no início do mês cerca de 1,8 milhões de assinaturas para dar início ao processo — o objectivo é que a consulta se realize ainda este ano para que sejam convocadas eleições antecipadas, caso o referendo dite a destituição de Maduro. Porém, a CNE, um órgão controlado pelo oficialismo, diz que a verificação das assinaturas só será concluída no início de Junho. Segue-se a validação pessoal de 200 mil signatários para depois se passar à última fase para que o referendo seja convocado: a reunião de quatro milhões de assinaturas.