O Estado prepara-se para avançar com mais uma mega-operação de venda de imóveis públicos, desta vez para arrecadar mais de 20 milhões de euros num único dia. As hastas públicas para alienação deste património, que inclui escritórios, casas e terrenos, estão agendadas para 8 de Abril. Apesar das sucessivas tentativas, os resultados destes leilões têm ficado sempre aquém do esperado.

O Estado prepara-se para avançar com mais uma mega-operação de venda de imóveis públicos, desta vez para arrecadar mais de 20 milhões de euros num único dia. As hastas públicas para alienação deste património, que inclui escritórios, casas e terrenos, estão agendadas para 8 de Abril. Apesar das sucessivas tentativas, os resultados destes leilões têm ficado sempre aquém do esperado.

A listagem do património à venda no início do próximo mês, publicada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), inclui activos com um preço base de licitação elevado, com destaque para um edifício com sete pisos em Lisboa, onde esteve instalado o Hospital da Marinha, num valor que supera os 12 milhões de euros. Mas há também um outro edifício, com cerca de 1500 metros quadrados e traça pombalina, hoje propriedade do Instituto do Emprego e Formação Profissional na capital, com um preço mínimo de 2,9 milhões. E ainda consta um terreno com perto de 20 mil metros quadrados, junto à praia de Albarquel, em Setúbal, que vai a leilão por um montante mínimo a rondar os 2,2 milhões.

Estes são apenas três dos 11 activos em hasta pública, num valor global de 20,2 milhões. Da lista também constam quatro escritórios em Évora, agregados num lote à venda por 479 mil euros, ou uma moradia na mesma cidade, construída nos anos 50, com uma base de licitação de 750 mil euros. Em Faro, será alienado um conjunto de escritórios do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas por 600 mil euros, bem como duas moradias por 241 mil euros. Irá ainda a leilão uma casa em Coimbra da primeira metade do século XX com um preço mínimo de 165 mil euros, um armazém em Leiria detido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, por 360 mil euros, uma casa em Cascais onde antes estava instalado o Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais, por 363 mil euros, e um lote de dois edifícios em Setúbal, por quase 139 mil euros.

No anúncio publicado pela DGTF, que agendou as hastas para as 15h de 8 de Abril, no auditório da Sociedade de Geografia de Lisboa, refere-se que podem ser apresentadas propostas de compra até às 16h da véspera, indicando um valor para a compra. O imóvel é sempre adjudicado provisoriamente, mas o comprador tem de entregar de imediato 5% do preço final. O restante é pago a pronto (num prazo de 30 dias úteis a partir da adjudicação definitiva) ou em prestações, mas as condições desta última opção são pouco competitivas: são aplicados juros de 7% sobre o capital em dívida e a amortização tem de ser feita, no máximo, ao longo de 15 anos. Há porém um caso, o do imóvel em Cascais, em que só é aceite pagamento a pronto.  Os investidores também têm de apresentar provas de que têm a sua situação regularizada perante o Estado em sede de contribuições e impostos.

As regras para as compras destes imóveis do Estado têm sido encaradas como um obstáculo ao seu escoamento, que tem sido visto por sucessivos governos como uma forma de encaixar receitas adicionais. E, por isso, os resultados destas hastas públicas têm ficado sempre aquém das expectativas. No último leilão da DGTF, realizado em meados de Dezembro, estava à venda património num valor global de 58,2 milhões de euros, mas foram apenas vendidos dois activos por cerca de 1,2 milhões (1,9% do total) e todas as restantes hastas ficaram desertas, não tendo aparecido qualquer comprador. Os activos acabam, por isso, por andar de hasta em hasta. O terreno junto à praia de Albarquel que agora vai a leilão também já constava nas listagens de Dezembro, por exemplo.

Apesar do efeito reduzido que este tipo de operações têm tido nas finanças públicas durante os últimos anos, a agência de notação financeira Standard & Poor's incluiu, na sua mais recente análise a Portugal, a venda de imóveis do Estado como uma das medidas com que o Governo pode avançar para evitar uma derrapagem nas suas metas do défice.