O OE dos equilíbrios saiu do Parlamento com mais acordos e despesa
Finanças garantem que alterações aprovadas não comprometem défice de 2,2% do PIB.
Primeiro houve um esboço, que foi a Bruxelas e voltou diferente, com maior carga nos impostos indirectos e intenções de poupanças. De expansionista, o orçamento para este ano passou a restritivo, de modo a seguir as regras europeias e conseguir cortar no défice estrutural.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Primeiro houve um esboço, que foi a Bruxelas e voltou diferente, com maior carga nos impostos indirectos e intenções de poupanças. De expansionista, o orçamento para este ano passou a restritivo, de modo a seguir as regras europeias e conseguir cortar no défice estrutural.
Depois, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para este ano entrou no Parlamento, e, após as alterações aprovadas, sai de lá com mais compromissos, e despesas, cuja esmagadora maioria foi assumida entre o PS e os partidos à sua esquerda. Até aqui, o que as Finanças têm dito é que as alterações não irão mudar "a estimativa final do défice de 2,2% do PIB” assumida pelo Governo para este ano.
Há medidas cuja factura se desconhece, outras que não têm impacto, mas algumas valem vários milhões, como o apoio aos desempregados de longa duração (cerca de 29 milhões de euros). Existem ainda as que afectam as entidades envolvidas, como a descida da taxa máxima de IMI (17 milhões, que irão afectar as câmaras que a aplicam) e o congelamento das propinas (o que implica as universidades).
Mesmo assim, várias propostas de alteração não avançaram, como, por exemplo, a de aumento de 10 euros mensais para todas as pensões de valor inferior a 5549,34 euros anuais (proposta pelo PCP).
Na ida do esboço a Bruxelas, o OE deixou pelo caminho a redução da TSU dos trabalhadores com salário até 600 euros (adiada para 2017) e trouxe um aumento da carga fiscal indirecta, com destaque para a subida do ISP (seis cêntimos no gasóleo e na gasolina, que deverá gerar uma receita adicional de 360 milhões). Por outro lado, o certo é que este OE contém também medidas de alívio da austeridade, como a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS (o que provoca menos 430 milhões de receita), a reposição dos níveis salariais na Função Pública (subida da despesa em 447 milhões) e aumento das prestações familiares, do RSI e do CSI (que custa 135 milhões). No caso do IRS, houve ainda a substituição do quociente familiar por uma dedução fixa por filho de 600 euros.
Há ainda estratégias como a reposição do IVA ligado à restauração para 13%, cuja modalidade vai tirar 175 milhões aos cofres do Estado este ano (entra em vigor a 1 de Julho e, no ano completo de 2017, terá uma factura de pelo menos 350 milhões).
O Governo espera um crescimento da economia (de 1,8%), mas diversas entidades têm alertado para riscos na execução do OE, seja pela componente externa, seja por via do consumo das famílias e do investimento (que podem ficar abaixo do previsto).
Para já, Bruxelas coloca várias reservas aos cálculos do Governo (no caso das receitas com a subida do imposto sobre o tabaco, por exemplo, onde o Governo vê mais 100 milhões a Comissão fala em 50 milhões, e na redução da despesa com subsídio com doença também corta o valor em 50%, passando para 30 milhões). E, no próximo mês, o Governo terá de apresentar o “plano b”, com medidas adicionais de corte de custos ou aumento da receita, a implementar se necessário de modo a ir ao encontro das regras europeias.
No imediato, a missão é começar a implementar este OE a partir do início de Abril, tal como saiu do Parlamento.