A empresa que vai construir o Novo Bairro Rainha D. Leonor, no Porto, irá utilizar parte dos terrenos do bairro para construir 24 apartamentos, num edifício único, que se irá erguer sobre os “dois corpos unidos” que albergarão o bairro camarário. A empreitada, que inclui a demolição do actual bairro e a construção de um novo, foi adjudicada à AYTHYA – Investimentos Imobiliários, Ld.ª, a única das concorrentes, e que já se apresentara ao primeiro concurso, que terminara com a exclusão das duas propostas apresentadas.

A empresa que vai construir o Novo Bairro Rainha D. Leonor, no Porto, irá utilizar parte dos terrenos do bairro para construir 24 apartamentos, num edifício único, que se irá erguer sobre os “dois corpos unidos” que albergarão o bairro camarário. A empreitada, que inclui a demolição do actual bairro e a construção de um novo, foi adjudicada à AYTHYA – Investimentos Imobiliários, Ld.ª, a única das concorrentes, e que já se apresentara ao primeiro concurso, que terminara com a exclusão das duas propostas apresentadas.

No programa que apresentou ao segundo concurso lançado pela Câmara do Porto, a AYTHYA propõe-se construir 70 casas para o bairro camarário e 24 habitações destinadas ao mercado privado. O caderno de encargos exigia que o número mínimo de fogos destinados à habitação social fosse 58, mas a empresa apresentou um número mais elevado de T1 e T2 do que o exigido. O Novo Bairro Rainha D. Leonor terá, assim, 32 T1 (o número mínimo exigido eram 19), 26 T2 (mais um do que o tecto mínimo) e os números exigidos de T3 e T4, respectivamente, nove e três.

O lote de terreno destinado à habitação social deverá receber ainda 70 lugares de estacionamento (um por habitação) e quatro equipamentos: a sede da associação de moradores, uma sala de estudo acompanhado, uma lavandaria e um parque infantil. A AYTHYA – tal como as duas outras concorrentes que foram preteridas – propõe-se realizar a intervenção no prazo de 18 meses, e dotar os fogos camarários com eficiência energética A+.

A adjudicação da demolição do Bairro Rainha D. Leonor e da construção do Novo Bairro Rainha D. Leonor à AYTHYA foi aprovada na reunião do executivo da Câmara do Porto da passada quarta-feira, com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD. Na altura, o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, defendeu a solução encontrada para o velho aglomerado habitacional, argumentando que “vai haver reabilitação completa, a custo zero”. O vereador disse ainda que vivem actualmente no Rainha D. Leonor 52 famílias, pelo que a construção de 70 casas permitirá que novos moradores se juntem aos antigos. O antigo bairro, ainda de pé, tem 100 casas, de dimensões muito reduzidas e já sem quaisquer condições, estando várias delas devolutas há anos.

A câmara decidiu entregar a demolição e construção do bairro camarário a um privado, que assumirá os custos da operação – incluindo o realojamento no mesmo local de todos os moradores –, em troca de direitos construtivos no terreno sobrante. Neste 2.º lote é que a AYTHYA irá construir as 24 habitações destinadas ao mercado privado.

O concurso que agora chegou ao fim foi lançado a 18 de Setembro do ano passado, depois de o primeiro concurso ter terminado com a exclusão das duas propostas apresentadas – uma da AYTHYA e outra da Cogedir - Gestão de Processos, SA. Esta última empresa não aceitou o resultado do procedimento e avançou para tribunal, contestando a decisão e tentando travar o avanço do 2.º concurso, lançado em moldes idênticos ao do primeiro.

Na reunião da passada terça-feira, questionado pelo vereador do PSD Ricardo Almeida, sobre as acções judiciais, Manuel Pizarro esclareceu que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto “negara provimento” à providência cautelar que procurava travar o avanço do 2.º concurso, mas não soube prestar qualquer esclarecimento sobre as outras acções intentadas pela Cogedir.