A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a fazer uma auditoria à única unidade pública que realiza cirurgias de mudança de sexo. Isto depois de algumas queixas terem sido apresentadas à Ordem dos Médicos (OM) por pessoas com disforia de género — mais conhecida como transexualidade.

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a fazer uma auditoria à única unidade pública que realiza cirurgias de mudança de sexo. Isto depois de algumas queixas terem sido apresentadas à Ordem dos Médicos (OM) por pessoas com disforia de género — mais conhecida como transexualidade.

As queixas — “seis, sendo que numa delas a pessoa diz que fala por mais” — são de doentes da Unidade Reconstrutiva Genito-Urinária e Sexual (URGUS), do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), segundo o bastonário da OM, José Manuel Silva. Denunciam a alegada falta de resposta do serviço, mas não só. “Estando a decorrer uma auditoria, e não podendo eu confirmar ou infirmar as queixas que recebemos, não me devo pronunciar sobre elas. Mas não foi só uma questão de acessibilidade ao serviço”, disse ao PÚBLICO José Manuel Silva.

“Há alguns meses”, o bastonário encaminhou essas denúncias para a IGAS e sugeriu que fosse feita uma auditoria, “já que infelizmente a Ordem não tem competência para fazer auditorias clínicas”. O Ministério da Saúde confirmou ao PÚBLICO que estando ainda a ser recolhidas informações, não há data para conclusão do processo.

A URGUS “não está a funcionar”, é o diagnóstico de Pedro Freitas, médico, sexólogo. Entre os mais de 100 doentes transexuais que acompanha “há muito tempo”, nenhum fez uma cirurgia genital naquele serviço de Coimbra, “ou porque não conseguem inscrição ou porque não querem ser lá tratados”, porque não têm confiança no serviço.

Muitos acabam por desistir do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e optar pelo privado, continua Pedro Freitas, que é também coordenador da comissão instaladora da competência de sexologia clínica na OM. “As coisas estão muito complicadas para estas pessoas. Já não lhes basta todo o sofrimento que acarreta [a transexualidade] e o estigma de que são alvo.”

Contactada a equipa da URGUS, esta respondeu por escrito: “A realidade é que temos apenas seis pessoas para iniciarem as cirurgias.” O tempo de espera é “adequado”, diz ainda, são seguidas as “recomendações internacionais sobre todo o processo” e aplicadas “as melhores práticas”. E acrescenta: “O que já tem sucedido é chegarem até nós situações que ou não nos foram referenciadas, ou não têm o processo prévio completo (avaliação/autorização da OM), ou têm comorbilidades que contra-indicam os procedimentos em causa.”

Letícia pediu um empréstimo
Visão diferente têm doentes com quem o PÚBLICO falou, como Letícia Santos, 24 anos, cabeleireira, no Porto, a quem foi dada luz verde pela OM para avançar para a cirurgia genital (de masculino para feminino) — esta autorização é obrigatória para quem quer realizar uma cirurgia de mudança de sexo, sendo que a Ordem passa cerca de 30 autorizações por ano, de acordo com José Manuel Silva.

A primeira consulta de psiquiatria foi em 2009, no Hospital Magalhães Lemos, no Porto. Depois, Letícia passou para a URGUS. Mais consultas. Exames. Iniciou o tratamento hormonal e, em 2013, disseram-lhe que seria operada ainda nesse ano. O seu corpo seria finalmente o de uma mulher. Mas nem em 2014 nem em 2015 foi chamada. “Nunca tinha pensado em pôr termo à minha vida. Mas no último ano, depois de todo este tempo, desestabilizei.”

Cerca de três anos depois de lhe terem dito que estava prestes a ser operada no SNS, Letícia pediu um empréstimo ao banco e foi até Lisboa. A 22 de Janeiro fez uma vaginoplastia (“O doutor construiu-me uma vagina”, descreve) no Hospital de Jesus. Foi nesta unidade de saúde privada, nos primeiros dias após a intervenção, que o PÚBLICO esteve com ela. A sua história e a do seu processo pode ser lida na primeira pessoa nesta edição do PÚBLICO.

Afonso desistiu
A URGUS diz que dos 27 utentes que operou desde 2012, e até 2015, 15 “completaram o processo”. “Alguns destes utentes iniciaram noutra instituição, uma vez que nós só iniciamos as nossas cirurgias a partir de 2012, outros fizeram as intervenções todas na URGUS. Nem todos requerem todas as fases, sendo que 12 realizaram a intervenção genital (vaginoplastia e faloplastia). Os restantes, mamoplastias de aumento [de mamas] bilaterais; cirurgias de feminização da face; mastectomias [retirada da mama] subcutâneas bilaterais, entre outras.”

Afonso Candeias, 27 anos, enfermeiro, a trabalhar na Suíça, não foi um deles. Nasceu oficialmente rapariga. “Sempre achei que tinha nascido com o corpo errado. Era uma Maria-rapaz em criança, as pessoas diziam que ia passar, mas eu sabia que não ia passar”, conta. Na faculdade conheceu uma rapariga. “Foi a primeira pessoa que viu que havia algo em mim fora do normal, que disse que eu me comportava e sentia e falava como um homem.” Foi também a ela que disse que gostaria de se chamar Afonso e acabou por ser esse o nome que adoptou no registo civil. Foi ela quem lhe mandou um email em 2011 a falar da URGUS.

Quando chegou a Coimbra, nesse ano, para a primeira consulta de sexologia, já sabia mais do assunto. Formara-se em enfermagem, arranjara trabalho no estrangeiro. Ainda que com alguns desacertos, foi sendo acompanhado. Vinha de propósito a Portugal para as consultas e exames. Iniciou o tratamento hormonal em Fevereiro de 2013. Um ano depois foi-lhe dito que deveria requerer à OM a autorização para a cirurgia genital.

Tinha uma sensação de urgência. Haviam passado dois anos e oito meses desde a primeira consulta. A voz mudara. O aspecto exterior. O nome. Os colegas do hospital a acompanharem as mudanças… Mas o resto... “Vivemos com o nosso corpo 24 horas sobre 24 horas, é como ter um prego num pé, dói sempre e só a atribuição de um corpo correcto, que esteja de acordo com a cabeça, faz com que deixe de doer.”

Em Abril de 2014, foi chamado à consulta de cirurgia da URGUS. “Foi aí que percebi que não ia dar.” Primeiro disseram-lhe que afinal não podia haver consulta naquele dia porque a equipa estava a operar. Bateu o pé. Tinha vindo da Suíça de propósito. Horas depois foi atendido por um assistente de cirurgia. “Explicou-me que a primeira cirurgia deveria ser marcada dentro de 4 a 6 meses” e que se seguiria um plano de cirurgias. “Mastectomia, dois meses de recuperação, depois a histerectomia [remoção do útero], mais quatro meses de recuperação...” Não lhe conseguiam dizer em que lugar estava na lista de espera para cada uma delas. “Mas explicaram-me que o bloco operatório para mastectomias só funcionava, para os transexuais, uma vez por mês.”

Disseram ainda que para lhe fazer a faloplastia (construção de um pénis) seria usado um retalho do antebraço, técnica com a qual Afonso discordava. “Sabia que havia outras técnicas. Sou enfermeiro. Preciso do braço. Aquilo tudo estava a enervar-me muito, não voltei lá mais.” Fez tudo no privado — outras técnicas, tudo muito mais rápido, várias intervenções em simultâneo. “Felizmente podia fazer isso, ganho bem como enfermeiro na Suíça.”

Cirurgião contesta números
João Décio Ferreira, 71 anos, é um cirurgião reconhecido. Em Junho vai a Munique receber uma medalha da Sociedade de Sexologia Clínica alemã pelo contributo de uma vida dedicada ao “desenvolvimento técnico dos tratamentos médicos e cirúrgicos dos transexuais”. Foi ele quem operou Letícia Santos e Afonso Candeias.

O médico questiona os números da URGUS divulgados pelo PÚBLICO há cerca de duas semanas: 65 cirurgias a 27 transexuais, até agora. Segundo fez saber então a equipa coordenada pela psicóloga clínica Lígia Fonseca, citada nessa notícia, “a mudança de sexo é um processo de transição complexo e demorado”, quatro anos em média, “desde que se sigam guidelines cientificamente sustentáveis”, e as cirurgias são a última etapa. A escolha das mesmas é partilhada entre o médico e o doente, não havendo obrigatoriedade na realização de todas.

Décio Ferreira faz contas: “65 cirurgias a 27 pessoas, se fizer a média dá duas cirurgias e pouco por pessoa. Se pensar que nos casos de feminino para masculino são precisas algumas 10, 11, 12, fica com uma ideia mais precisa.” Resumindo, “os números não dão uns com os outros”. E garante que tem muitos doentes que o procuram depois de desesperarem com a URGUS.

A história já foi contada: o cirurgião reformou-se em 2009, mas continuou a trabalhar mais algum tempo no “seu” Hospital de Santa Maria, até que lhe propuseram continuar por qualquer coisa que, “fazendo bem as contas”, dava seis euros por hora. Não quis. Com a sua saída, o SNS ficava sem ninguém para fazer o que ele fazia. Foi assim anunciada a criação da URGUS, em 2011.

Décio Ferreiro prosseguiu  o seu trabalho no Hospital de Jesus. E chegou a ser alvo de uma queixa por difamação (do CHUC e do respectivo director do serviço de Psiquiatria). Em textos do seu blogue, e numa reportagem da SIC, há um ano, criticava a contratação de um cirurgião sérvio, para fazer uma ou mais cirurgias, lançava dúvidas sobre a capacidade da unidade e sobre os dados divulgados amiúde pela unidade. O Ministério Público entendeu que ele se limitou a exercer a sua liberdade de expressão. E arquivou o processo em Novembro.

Ivo continua à espera
À OM, Décio Ferreira tem ajudado a fazer chegar cartas de doentes seus, não só de transexuais. Afinal, a URGUS também faz intervenção médico-cirúrgica em malformações génito-urinárias, lesões resultantes de traumatismos por acidente ou queimaduras, por exemplo.

Ivo Rodrigues, 23 anos, não tem qualquer perturbação de identidade de género. Teve um acidente de carro em 2002, perdeu uma perna, pénis, um testículo... Sobreviveu por pouco. Foi tratado na Urologia de Coimbra e no âmbito de um pedido de colaboração com Décio Ferreira, foi também operado em Santa Maria, Curry Cabral e Hospital de Jesus. Em 2011, com a notícia da criação da URGUS, regressou a Coimbra — morava perto, saía mais barato. Faltava apenas colocar as próteses penianas e corrigir algumas cicatrizes, diz.

Disseram-lhe para esperar. E está à espera desde Março de 2013. “Dizem que tem de haver uma autorização da direcção por causa dos custos...”, explica. “Acho que é inadmissível o nosso SNS manter-me em espera há mais de dois anos”, escreveu na carta que em Novembro dirigiu à Ordem.