Estivadores assinam acordo de paz social e voltam à mesa das negociações
Conflito entre estivadores e operadores portuários do Porto de Lisboa prolonga-se há quase três anos. Negociações para o contrato Colectivo do Trabalho, interrompidas em Março, vão ser retomadas
Arrancou um novo período de paz social no Porto de Lisboa. Os membros do sindicato dos estivadores e os representantes dos operadores assinaram esta sexta-feira um acordo que lhes permite reatar as negociações para fixarem um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Desde o dia 14 de Novembro que os trabalhadores portuários estão debaixo da lei geral do Código de Trabalho, depois de, em Março de 2015, e quando já havia acordo em cerca de 95% das questões (segundo os representantes dos operadores portuários), as negociações para o CCT terem sido suspensas.
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Arrancou um novo período de paz social no Porto de Lisboa. Os membros do sindicato dos estivadores e os representantes dos operadores assinaram esta sexta-feira um acordo que lhes permite reatar as negociações para fixarem um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Desde o dia 14 de Novembro que os trabalhadores portuários estão debaixo da lei geral do Código de Trabalho, depois de, em Março de 2015, e quando já havia acordo em cerca de 95% das questões (segundo os representantes dos operadores portuários), as negociações para o CCT terem sido suspensas.
Foi precisamente nesse dia que arrancou um novo ciclo de greves no Porto de Lisboa (ou, pelo menos, de pré-avisos de greve entregues), com os estivadores a ameaçar paralisar caso os patrões contratassem outros funcionários (precários e não qualificados, como acusam) para fazer o seu serviço. A verdade é que nunca chegaram a parar, um único dia. E também é verdade que algumas operações se fizeram com dias de atraso, e que grandes operadores como a Maersk e a Hapag-Lloyd optaram por desviar temporariamente as suas rotas para outros portos, para escapar a esta instabilidade. As regiões autónomas da Madeira e dos Açores acabaram por ser as mais prejudicadas, com impactos ainda difíceis de contabilizar.
Com o acordo assinado esta sexta-feira sob o auspício da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, trabalhadores e patrões comprometeram-se a chegar a bom porto “o mais rápido possível”, mas com a data limite para as negociações fixada para 29 de Fevereiro. De acordo com o comunicado enviado às redacções pelo gabinete da ministra (nem os estivadores, nem os operadores portuários quiseram prestar esclarecimentos públicos), este acordo estabelece as bases para a negociação de um novo CCT, que deve estar concluído até ao final do mês de Fevereiro, e que são a garantia da estabilidade laboral e de condições de desenvolvimento do Porto de Lisboa.
A nota pública sobre o desfecho das negociações foi dada pela Ministra do Mar após a reunião no ministério onde se juntaram representantes do sindicato de estivadores do Porto de Lisboa, dos operadores, e a presidente da administração do Porto de Lisboa, Marina Ferreira. “Com este acordo ficaram garantidos os pagamentos dos créditos salariais dos trabalhadores e a normalização das condições de funcionamento do Porto de Lisboa, com o fim das formas de luta laboral em curso, garantindo a paz social e a negociação de um novo Contrato Colectivo de Trabalho”, lê-se no comunicado.
A contenda entre estivadores e os operadores portuários arrasta-se há quase três anos, e, de acordo com os dados que a ministra do Mar apresentou na Comissão de Obras Públicas no passado dia 22 de Dezembro, desde 2012 que os cerca de 30 pré-avisos de greve apresentados nos terminais mais importantes do Porto de Lisboa (geridos pela Liscont e Sotagus, do grupo Tertir, agora detido pelos turcos da Yildirim) atingiram os 441 dias: 139 dias em 2012, 189 dias em 2013, 45 dias em 2014 e 68 dias em 2015. Foram dias de iminência de greve, mas não significa que se tenha verificado, de facto, paralisação e que os trabalhadores não tenham comparecido ao posto de trabalho. Pelo contrário, garantem os estivadores, nos comunicados que foram divulgando, até lhes eram pedidas muitas horas extraordinárias – em que deixaram de poder laborar com a vigência da lei geral de trabalho, que só permite o cumprimento de duas horas extra por dia.
Apesar de, até agora, o desvio das rotas comerciais ter sido feito para outros portos nacionais (nomeadamente Leixões e Sines), Ana Paula Vitorino reconhece que a economia nacional perde sempre quando um porto importante como o de Lisboa está à mercê de tanta instabilidade.
A Ministra do Mar, que em 2009, enquanto secretária de Estado dos Transportes com a tutela do sector apresentou uma lei dos Portos que acabou por não ser votada (e que em 2013 acabou por votar com toda a bancada socialista ao lado da proposta apresentada pelo Governo PSD e CDS/PP, e que os estivadores tanto contestam), disse na Assembleia da República que não iria tomar partido nem procurar culpados. “As culpas encontram-se nos tribunais. A ministra não se vai substituir às autoridades de trabalho, mas vai fazer tudo por tudo, e apelar com firmeza, para que as partes voltem à mesa negocial”, disse, então. Esta sexta-feira, à saída da reunião onde o acordo foi assinado limitou-se a concluir: "A greve dos estivadores termina hoje e isso justifica os nossos sorrisos”.