O Tribunal Constitucional espanhol anulou, por unanimidade, a declaração independentista aprovada pelo Parlamento da Catalunha em Novembro. A decisão é definitiva e foi tomada em tempo recorde, dois dias antes do início oficial da campanha para as legislativas de 20 de Setembro.

O Tribunal Constitucional espanhol anulou, por unanimidade, a declaração independentista aprovada pelo Parlamento da Catalunha em Novembro. A decisão é definitiva e foi tomada em tempo recorde, dois dias antes do início oficial da campanha para as legislativas de 20 de Setembro.

Não havia dúvidas de que o Supremo iria chumbar o texto secessionista, suspenso de forma cautelar pela instância dois dias depois de ter sido aprovado, em resposta a um recurso apresentado pelo Governo de Mariano Rajoy. Mas até ao último momento especulou-se sobre se alguns dos 11 juízes iria quebrar a unanimidade da decisão, o que acabou por não acontecer. Na véspera, os juízes estiveram reunidos durante três horas e foram apresentadas algumas alterações ao texto original, adianta o jornal El País.

"Com esta decisão, o tribunal demonstra que todos os espanhóis são iguais perante a lei e que ninguém está acima dela", reagiu o primeiro-ministro e líder do Partido Popular (PP).

Aprovada com os votos das duas coligações independentistas – Juntos pelo Sim, do ainda presidente da Generalitat, Artur Mas, e a Candidatura de Unidade Popular (CUP) –, maioritários no Parlamento após as eleições autonómicas de Setembro, a declaração proclamava “solenemente o início da criação do Estado catalão independente sob a forma de república”, que se deveria concretizar no prazo de ano e meio. Instruía ainda o governo autónomo a responder apenas perante o Parlamento catalão, não reconhecendo legitimidade às instituições espanholas, nomeadamente ao Constitucional.

Tal como na primeira decisão, conhecida a 11 de Novembro, a sentença não faz referência explícita à possibilidade de os eleitos catalães serem até suspensos de funções em caso de desobediência, tal como pretendia o Governo. Esse é, no entanto, um dos poderes atribuídos ao Constitucional pela reforma da lei orgânica, aprovada de urgência pelo PP.

Mais do que o desfecho – previsível desde que o Governo apresentou recurso –, é a celeridade da decisão que surpreende, sublinha o El País, lembrando que uma petição sobre a lei do aborto aguarda decisão há mais de cinco anos. Tanto mais que a primeira decisão suspendia os efeitos da declaração independentista durante um prazo inicial de cinco meses. Mas com o diferendo catalão e a possibilidade de uma reforma constitucional a dominar o debate entre os partidos, o presidente da instância optou por acelerar a decisão, encerrando a questão legal antes do início da campanha para as legislativas, que arranca oficialmente na sexta-feira.