Cavaco nomeia Costa como primeiro-ministro
Presidente justifica decisão com posições dos parceiros sociais contra a manutenção do governo de gestão.
O Presidente da República indigitou, nesta terça-feira, o secretário-geral do PS como primeiro-ministro. A Presidência tornou pública a decisão através de uma curta nota, poucos minutos depois do encontro com o líder socialista ter terminado. Este durou cerca de uma hora.
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O Presidente da República indigitou, nesta terça-feira, o secretário-geral do PS como primeiro-ministro. A Presidência tornou pública a decisão através de uma curta nota, poucos minutos depois do encontro com o líder socialista ter terminado. Este durou cerca de uma hora.
Nessa nota, Cavaco Silva justifica a indigitação com o facto dos “parceiros sociais, instituições e personalidades da sociedade civil” terem defendido que a “continuação em funções do XX Governo não correspondia ao interesse nacional”.
Sobre a resposta que Costa enviou ao Presidente sobre as seis dúvidas que este lhe entregara na segunda-feira, o chefe do Estado assumiu ter “tomado devida nota” em relação “à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS, no horizonte temporal da legislatura”
O líder do Partido Socialista terá agora de formar um Governo para o apresentar a Cavaco Silva, que, por sua vez, lhe dará posse. O prazo constitucional estabelece que a partir do momento em que é empossado pelo Presidente da República, o Governo tem dez dias para apresentar o seu programa no Parlamento.
Sem expectativa de datas para a posse do XXI Governo Constitucional, os socialistas acreditam que a cerimónia que deverá ocorrer no Palácio da Ajuda, em Lisboa, possa realizar-se ainda esta semana e que o Programa de Governo possa ser discutido e votado na próxima semana.
O presidente do PS, Carlos César, mostrou “satisfação” pela decisão de Cavaco Silva de indigitar António Costa como primeiro-ministro e disse confiar no “bom senso” do Presidente da República nos próximos meses. Já o PSD, pela voz do vice-presidente Marco António Costa, avisou que o novo Governo socialista não contará com o apoio do partido liderado por Passos Coelho.
Comunicado do Presidente da República na íntegra
Presidente da República indicou Secretário-Geral do PS para Primeiro-Ministro
Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulga a seguinte nota:
"As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.
Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.
O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.
Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro."