Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional do XX Governo, Marques Guedes coordenou a elaboração do programa de Governo que hoje é entregue na Assembleia. Em entrevista ao PÚBLICO, reconhece que a acção do anterior Governo "não terá sido isento de erros", mas destaca que no percurso percorrido "os objectivos essenciais foram atingidos e cumpridos".

Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional do XX Governo, Marques Guedes coordenou a elaboração do programa de Governo que hoje é entregue na Assembleia. Em entrevista ao PÚBLICO, reconhece que a acção do anterior Governo "não terá sido isento de erros", mas destaca que no percurso percorrido "os objectivos essenciais foram atingidos e cumpridos".

O programa que a coligação leva ao Parlamento é muito diferente do eleitoral?
Com certeza que não. Aquilo que foi o programa com que a coligação se apresentou aos eleitores é para respeitar. Não somos daqueles que nos apresentamos aos eleitores com um determinado programa e, depois de o voto ser depositado nas urnas, fazemos uma viragem de 180 graus e propormo-nos governar com modelos e propostas totalmente diferentes.

Mas tem novidades?
Correspondendo ao que foi o resultado eleitoral que apenas confere uma maioria relativa a este Governo, o programa terá uma componente grande de abertura ao compromisso e abertura a algumas das propostas que são conhecidas do programa apresentado pelo PS e que é naturalmente o parceiro com o qual os compromissos devem ser procurados por este Governo ao longo da legislatura.

Em que cede a coligação ao PS?
Como sabe, infelizmente, o PS não encetou nenhuma negociação, encetou uma encenação de conversa com a coligação, lamentavelmente. Independentemente de a coligação, nas reuniões que teve com o PS, ter proposto uma metodologia de trabalho para se verificar quais as matérias e as áreas onde esse compromisso e essa convergência eram pretendidas pelo PS, até ao momento, não foi possível fazer uma identificação de forma exacta. No entanto, há algumas matérias...

São compatíveis?
Agora não estava a pensar nas compatíveis, estava a pensar naquelas que já se sabe que devem ser retiradas e o Governo faz essa leitura dos resultados eleitorais. Nomeadamente matérias como as do plafonamento na Segurança Social, que era proposto no programa e que vai cair no programa de Governo. Sabemos que não havendo por parte do PS abertura para uma solução desse tipo, para uma reforma que é necessária fazer-se, temos de procurar a convergência para outras soluções que não essa. É um exemplo. E haverá outras matérias. Olhando para o programa do PS, facilmente se detectam algumas áreas em que o compromisso e a convergência são perfeitamente possíveis, assim haja vontade de ambas as partes.

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Por exemplo?
Na área da Saúde, na Educação, na Segurança Social, o essencial dos objectivos são comuns. Na Saúde, por exemplo a política das unidades de saúde familiar, em que o projecto da coligação é mais ambicioso do que aquele que estava no PS, mas há uma consonância de objectivos e de propósitos. Na área da Segurança Social, há uma preocupação de reforço e de o programa do PS relativamente à Contribuição Social de Inserção em que já foi manifestada a abertura da coligação de tentar ir ao encontro, embora sejam matérias que tenham de ser trabalhadas com os parceiros sociais e na concertação social, mas o nosso compromisso de abertura é real. Em matéria económica e financeira, o PS, pelo menos no seu programa eleitoral, reitera os seus compromissos com o cumprimento das obrigações internacionais e da consolidação orçamental, embora eventualmente com ritmos diferentes daqueles que são propostos pelo programa de coligação, mas de aproximação.

Relativamente ao fim dos cortes, sobretaxa, pensões, há aproximação?
A coligação, que ganhou as eleições, colocou em cima da mesa como única condição Portugal não entrar em incumprimento relativamente às obrigações internacionais e ao procedimento por défice excessivo. A questão é que não tivemos até ao momento por parte do PS onde é que queriam fazer o compromisso. A nossa abertura mantém-se, mas obviamente o compromisso é uma via com dois sentidos. Não basta que uma das partes esteja disponível, é preciso que a outra, com seriedade e honestidade intelectual, também esteja.

Acredita que é possível um entendimento ao centro, que o PS possa viabilizar o Governo?
Eu sou um democrata, e acredito nas regras da democracia e acima de tudo, em democracia, o exercício do poder carece de um mandato conferido pelos eleitores. Quem tem esse mandato conferido pelos eleitores é a coligação e o governo saído desta coligação. O dr. António Costa candidatou-se às eleições como primeiro-ministro mas viu recusado esse mandato pelos eleitores. Dentro destes princípios, nos quais acredito firmemente, é perfeitamente natural que haja um entendimento, uma leitura adequada desse jogo democrático por parte do PS, que é um partido democrático, dentro da forma como o PSD e o CDS entendem as regras democráticas. Naturalmente que não traço outro cenário de cumprimento normal daquela que foi a vontade sufragada pelos portugueses.

O PS ainda pode deixar passar o Programa de Governo?
Não me compete a mim falar sobre o PS. Isso é uma pergunta que tem de dirigir ao PS. Com toda a convicção, da nossa parte reafirmo toda a disponibilidade total para esse compromisso que assegure estabilidade e governabilidade ao país para os próximos quatro anos.

Por que a coligação não partiu para negociações com o PS logo e foi assinar primeiro um acordo de Governo com o CDS?
É uma falsa questão. Os dois partidos que se apresentaram juntos ao eleitorado já tinham o compromisso de governo conjunto. O acordo de Governo não se tratou mais do que uma mera confirmação do que os dois partidos já se tinham proposto antes da campanha. O que seria notícia era o contrário, era se os partidos que fizeram uma coligação, um compromisso no qual estava escrito governarem em conjunto, e de um trabalho conjunto na AR, fosse qual fosse o resultado, depois das eleições e tendo-as ganho, se desentendessem e deixassem de ter um projecto comum de Governo, porque seria defraudar o eleitorado. E logo a 6 houve um pedido de encontro do dr. Passos Coelho ao dr. António Costa.

O PS argumentou, na carta de António Costa a Passos Coelho, que deveria ter havido primeiro conversações com o PS.
É uma mera falácia. O dr. António Costa, como todos os portugueses, conhece o programa e acordo pré-eleitoral entre o PSD e CDS como um projecto comum de Governo. Só posso entender esse tipo de afirmação como uma mera tentativa de desviar as atenções.

Se o Governo for derrubado e se vier a existir um Governo liderado pelo PS, a estratégia do PSD será de guerra total e absoluta?
Em primeiro lugar, não sou dirigente do PSD, não me cabe falar em nome do PSD, seria uma ousadia. Em qualquer circunstância, é um cenário que não se coloca. O Governo é um Governo legítimo, que foi sufragado pelos portugueses, que foi empossado pelo senhor Presidente da República e que está a trabalhar para apresentar o seu programa fiel aquilo que foram as suas propostas eleitorais. A nossa expectativa é que possa haver na Assembleia o reconhecimento da legitimidade das nossas propostas para exercermos a governação. Não quero nem vou alimentar cenários. Seria deselegante, por eu não ser dirigente partidário, e seria alimentar soluções que são de todo em todo indesejáveis para o país. 

Por hipótese, se no futuro perante um Governo do PS...
Depois de novas eleições.

...O PSD admite vir a entender-se com o PS e votar diplomas sobre assuntos que são comuns aos dois partidos, como as questões europeias?
Eu só lhe posso falar sobre o histórico e o histórico na democracia portuguesa é que sempre que o PS ganhou as eleições e governou com maioria relativa contou sempre com seriedade e disponibilidade política em torno dos grandes desígnios nacionais por parte do PSD. Sabe que isso é verdade. Sabe que isso aconteceu com variados governos ao longo dos 38 anos de democracia constitucional. Aconteceu com variados governos de maioria relativa do PS. Quando o PS ganhou eleições, legitimamente formou Governo e contou sempre com abertura e disponibilidade para o compromisso da parte do PSD. Só lhe posso falar por esse histórico porque, neste momento, eu não exerço funções dirigentes no PSD. Portanto, se me pergunta como é que o PSD vai reagir perante um Governo futuro do PS, acho que se for um Governo que saia de eleições que o PS ganhe, tudo me leva a crer que o PSD se portará como sempre se portou, ou seja, com responsabilidade, com respeito por aquilo que são os seus princípios e respeito pelos interesses nacionais.

Mas pressupõe que haja eleições?
Pressupõe necessariamente que haja um governo legítimo.

Um Governo legítimo para si é saído de eleições?
O exercício do poder em democracia só é legítimo quando decorre de um mandato dado pelos eleitores. Se os eleitores não derem esse mandato eu não vejo onde é que haja legitimidade política para o exercício do poder. Pode haver maiorias aritméticas que são diferentes de maiorias políticas, são coisas completamente diferentes.

É um constitucionalista, constitucionalmente é possível.
Sabe o que me assusta e acho que devia assustar todos os cidadãos eleitores em Portugal, o que mais me assusta é reduzir-se a política a um problema de aritmética. A política não é aritmética, é uma coisa mais séria. E olhando para os modelos e para os programas que são apresentados pelo PS, pelo PCP e pelo BE, acho que se parecem muito mais com um albergue espanhol do que com um projecto de sociedade em conjunto.

Não acha que possa funcionar?
Repito: assusta-me reduzir a política a uma mera questão aritmética, porque a política não é isso. A legitimidade política para se exercer o poder, para se exercer a governação do país depende sempre de um mandato, que seja um mandato claro e esclarecido por parte dos eleitores.

Mas se eles tiverem um acordo?
Está a querer transformar-me em comentador político, não é?

Como constitucionalista, sabe que é legal o que estão a fazer.
Do ponto de vista formal. Mas sabe que a Constituição é a lei fundamental mas é acima de tudo um documento político e por isso carece de leitura política. Reduzir a política à aritmética não funciona, com toda a franqueza.

Qual o cenário que considera melhor para a imagem externa de Portugal, se o actual Governo for derrubado terça-feira. Um Governo PS, com apoio BE e PCP, ou ficar em gestão?
Não me vai levar a mal mas não quero contribuir para alimentar esse tipo de cenário, até porque não me cabe, isso é para os comentadores. Este Governo é um Governo que tem a consciência de que foi legitimado pelos portugueses nas urnas, foi empossado pelo senhor Presidente da República, o primeiro-ministro está a trabalhar para conseguir uma solução de Governo com abertura ao compromisso e ao diálogo com as outras forças políticas e sociais, para construir uma solução de Governo que garanta estabilidade e governabilidade do país para os próximos quatro anos. É nisso que estamos focados e, portanto, não leve a mal que eu não alimente cenários alternativos a este.

E o senhor não leve a mal que nós façamos as perguntas. Nesse sentido, perguntava-lhe se por alguma razão, não terça-feira mas ao longo da legislatura, o Governo cair no Parlamento, admite que fique em gestão?
Isso já aconteceu no passado, nos 38 anos de democracia constitucional que o país leva, já houve governos minoritários que não chegaram ao final do seu mandato. Só houve um governo minoritário, que foi do engenheiro Guterres que cumpriu os quatro anos da legislatura, todos os outros não chegaram ao final da legislatura, tendo havido lugar a eleições intercalares. Olhando mais uma vez para o histórico da democracia em Portugal, se este Governo, que é de maioria relativa, não conseguir ao longo da legislatura condições para levar até ao final as soluções de governabilidade, terá de haver uma clarificação política. Isso passa obviamente por devolver a palavra aos eleitores.

Mas se isso coincidir com um período em que a Assembleia não pode ser dissolvida?
Isso são conjecturas e eu não acredito nada em conjecturas. Até porque isso não se coloca ao longo da legislatura, isso é uma situação muito concreta que só se pode colocar no início. Percebo a sua pergunta, percebo o interesse dela, mas deixava a resposta quer para os acontecimentos que vão ocorrer nas próximas semanas quer para os comentadores políticos.

Estes cenários podem causar desgaste na imagem externa de Portugal?
Eu acho que o principal problema da imagem externa e da credibilidade é exactamente se houver a percepção de que em Portugal somos uma democracia menor, uma democracia amputada em que quem ganha as eleições não governa. Isso é que poderá provocar desgaste ao país. A credibilidade dos países tem muito a ver com a credibilidade dos regimes democráticos em que eles assentam. O regime democrático português granjeou, ao longo dos últimos quarenta anos, uma credibilidade forte, construída através de um conjunto de regras que têm sido seguidas e respeitadas e que fazem com que, quer internamente, os eleitores, quer externamente, a comunidade internacional, olhem para Portugal com respeito e como sendo uma democracia que sendo jovem é uma democracia consolidada. Pôr em causa essas regras de funcionamento democrático pode afectar muito a credibilidade do país. Espero que isso não aconteça.

Na sua opinião, a forma como a coligação governou de 2011 a 2013 não foi radical de mais?
Já tive oportunidade de dizer que não sou daquelas pessoas que acha que, se voltasse atrás, fazia tudo como tinha feito. E acho que este Governo, eu próprio, o primeiro-ministro seguramente, porque também já o ouvir dizer o mesmo e das conversas que temos em Conselho de Ministros, este Governo tem a humildade suficiente de reconhecer que houve coisas que podia ter feito de maneira diferente. E com certeza que, se pudesse voltar tudo atrás, teria de tentar fazer melhor do que aquilo que conseguiu fazer. A questão, no entanto, deve medir-se não tanto pelas coisas menos bem feitas por parte do Governo, mas pelo cumprimento do que era essencial. E respondendo directamente à sua questão que é regressar a 2011, 2012, 2013, aquilo que era essencial quando o Governo iniciou funções era retirar o país de uma situação de pré-bancarrota, devolver as condições de Portugal continuar a ser não apenas um país soberano, mas acima de tudo poder continuar com o modelo de Estado Social em que assenta. E, como sabe, o pior inimigo de um Estado Social é um Estado falido e o Estado estava falido quando chegámos ao poder. O essencial era retirar o país dessa situação. Com certeza que o percurso que prosseguimos não terá sido isento de erros. Com humildade, naturalmente tem que se reconhecer isso. Mas a verdade é que foi um percurso em que os objectivos essenciais foram atingidos e cumpridos.

Mas não acredita quer era possível ter sido menos brutal a redução do nível de vida das pessoas?
Brutal é uma palavra sua, eu não a usaria. Houve seguramente situações de enorme sacrifício por que passaram todos os portugueses, mas é preciso ter bem consciente aí uma questão que, às vezes, enviesa este tipo de conversa. A austeridade que foi prosseguida ao longo de 2011, 2012, 2013, não foi a causa dos sacrifícios dos portugueses, foi uma consequência dos problemas anteriores colocados aos portugueses. A austeridade, digamos assim, fez parte do remédio. Provavelmente podia ter sido em doses mais para aqui ou mais para ali, é a tal questão de, se se voltasse atrás, tentar-se fazer melhor ainda do que aquilo que se fez. Mas é preciso ter presente que a causa dos problemas do país e dos sacrifícios dos portugueses não foi a austeridade, é a consequência de problemas que vinham de trás.

O resultado é que o desgaste da classe média fez o PSD e o CDS perderem a maioria absoluta.
Isso é sua leitura. Em democracia não há dois resultados iguais. A verdade é que a maioria dos portugueses reconheceram que o Governo anterior cumpriu aquilo que era essencial e para o que foi eleito, que era tirar o país de uma situação de bancarrota em que se encontrava, salvar a permanência do nosso modelo de Estado Social, de democracia assente numa lógica de Estado Social. E criar as condições para projectar de novo para um ciclo de maior desenvolvimento e de gradual retirada de todos os sacrifícios que foram necessários para debelar esta situação. E foi isso o que aconteceu a 4 de Outubro. Os portugueses maioritariamente reconheceram que assim era, como bem sabe, ao contrário das previsões da generalidade dos comentadores e da comunicação social em Portugal até dois ou três meses antes das eleições.

A coligação saiu penalizada. Ganhou sem maioria absoluta.
Com certeza, mas ao longo da nossa democracia qual foi o Governo que renovou uma maioria absoluta? Não foram tantas vezes como isso.

Cavaco Silva.
E nas condições em que este Governo exerceu o seu mandato nos últimos quatro anos eu diria que foi um resultado extraordinariamente relevante de reconhecimento da parte dos portugueses o Governo, ainda assim, ter merecido a vitória nas eleições. Não renovou a maioria absoluta, mas renovou uma maioria de portugueses que sufragaram as propostas, reconheceram o trabalho e acharam que o Governo devia continuar no exercício das suas funções, o Governo é esta maioria.

Um dia que o Governo caia a coligação desfaz-se. O PSD vai manter a unidade de acção com o CDS para futuro?
O PSD e o CDS são partidos distintos que naturalmente têm programas diferenciados e não faz sentido falar de fusão dos dois partidos. No entanto, são dois partidos que têm alguns objectivos comuns em relação ao modelo de sociedade que defendem para o país. Na situação em que o país se encontrava em 2011 e se encontra ainda em 2015 - porque percorremos um caminho bastante importante, mas ainda temos desafios muito relevantes pela frente - enquanto estes desafios se mantiverem, todos os partidos responsáveis e que comungam dos tais modelos de Estado Social, de integração europeia, de economia social de mercado, de iniciativa privada, todas as forças políticas que se reconheçam nesse modelo de sociedade não devem regatear esforços ao compromisso para que Portugal possa sair definitivamente da situação dificílima em que caiu em 2011 e consolidar um caminho de libertação. Enquanto isso se mantiver, é natural que os partidos que têm esse tipo de objectivos comuns estejam abertos a consensualizar soluções conjuntas - seja de Governo seja através de acordos de outro tipo -, porque aquilo que o país tem pela frente é demasiado importante para estarmos apenas a olhar para o nosso umbigo e preocupados apenas com a sobrevivência do partido A ou B ou do líder A ou B.

Isso é uma indirecta para António Costa?
Não é uma indirecta, é uma directa.

 

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