Câmara de Lisboa demarca-se de fecho de loja com 99 anos no Chiado
Município diz que "não tem nem é suposto que tenha" conhecimento de que o proprietário do espaço vai despejar o estabelecimento.
A notícia do despejo, marcado para Outubro e motivado pela transformação do prédio num hotel, gerou uma onde de indignação e de solidariedade para com aquela que se apresenta como a “última grande fábrica de azulejos e faianças artesanais da Europa”. Além dos muitos privados que fizeram chegar à Fábrica de Sant’Anna mensagens de apoio, saíram em defesa desta causa o Fórum Cidadania Lisboa e a União de Associações do Comércio e Serviços.
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A notícia do despejo, marcado para Outubro e motivado pela transformação do prédio num hotel, gerou uma onde de indignação e de solidariedade para com aquela que se apresenta como a “última grande fábrica de azulejos e faianças artesanais da Europa”. Além dos muitos privados que fizeram chegar à Fábrica de Sant’Anna mensagens de apoio, saíram em defesa desta causa o Fórum Cidadania Lisboa e a União de Associações do Comércio e Serviços.
Também a Junta de Freguesia da Misericórdia, presidida pelo PS, se pronunciou contra o fecho anunciado da loja, apelando ao promotor, o Grupo Visabeira, para que a integrasse no seu “projecto de requalificação do edificado”. Já a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação do MPT, na qual se pede à câmara que “acompanhe o processo entre o proprietário do imóvel e os proprietários da Fábrica de Sant’Anna, de forma a possibilitar a permanência desta montra de azulejaria portuguesa no seu actual local”.
Nessa recomendação, que foi apresentada a 16 de Junho, sugeria-se ainda ao município que “considere a loja da Fábrica de Sant’Anna como um estabelecimento a preservar no âmbito do programa Lojas com Histórias”, um programa camarário que foi criado no início deste ano com o objectivo de promover o comércio tradicional da capital. Em nome do PS, o deputado Pedro Delgado Alves considerou que está em causa “património relevante, que urge preservar e manter naquele local”.
Diferente parece ser a visão da câmara sobre o assunto. Na passada sexta-feira, respondendo a perguntas feitas pelo PÚBLICO a 11 de Junho, nomeadamente sobre se iria desencadear algum procedimento para tentar evitar o despejo, o município transmitiu que “como é do conhecimento público, a nova lei do arrendamento não atribui às câmaras municipais quaisquer competências na regulação dos arrendamentos comerciais entre particulares”. E acrescentou que o edifício em causa “integra o Inventário Municipal do Património”, mas a loja “não integra”.
Questionada sobre se a câmara tem conhecimento de que o proprietário se prepara para despejar a loja da Fábrica de Sant’Anna, a resposta, que não está assinada e foi enviada por correio electrónico pelo Departamento de Marca e Comunicação, foi esta: “Não tem, nem é suposto que tenha”.
Segundo o município, “a proprietária do prédio submeteu à apreciação desta câmara um pedido de licenciamento para adaptação do edifício existente para o uso de turismo, aprovado por maioria na reunião de câmara de 17/12/2014, encontrando-se a aguardar a entrega dos projectos das especialidades”.