Marques Mendes pede que Ministério Público investigue resolução do Banif
Governo terá dito a Bruxelas que Banif ia ser alvo de resolução antes de BdP tomar decisão. A acusação é feita no livro “O Governador”, de Carlos Costa, apresentado por Marques Mendes.
O Governo liderado por António Costa, então com Mário Centeno como ministro das Finanças, terá comunicado à Comissão Europeia que o Banif já estaria em processo de resolução, ainda antes de o Banco de Portugal (BdP) - a entidade responsável por decidir aplicar resoluções bancárias - ter tomado uma decisão relativamente a esse assunto.
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O Governo liderado por António Costa, então com Mário Centeno como ministro das Finanças, terá comunicado à Comissão Europeia que o Banif já estaria em processo de resolução, ainda antes de o Banco de Portugal (BdP) - a entidade responsável por decidir aplicar resoluções bancárias - ter tomado uma decisão relativamente a esse assunto.
Esta é uma das revelações que constam do livro “O Governador”, sobre os dois mandatos de Carlos Costa à frente do BdP e escrito pelo jornalista Luís Rosa, que foi apresentado esta terça-feira, em Lisboa, por Luís Marques Mendes. Este foi, precisamente, um dos capítulos do livro destacado pelo comentador político, que apelida o processo de resolução e venda do Banif como “um caso típico de abuso de poder e de claro favorecimento a uma entidade”.
“No final de 2015, havia um processo de venda do Banif em curso. Ao mesmo tempo, de forma surpreendente, confidencial e nas costas de toda a gente, o Governo informava Bruxelas que o Banif estava em processo de resolução”, relata Marques Mendes, citando livro.
Mais do que isso, acrescentou Marques Mendes, “o BdP, a quem cabe decidir a resolução de um banco, ainda não tinha tomado qualquer decisão nesse sentido, mas já havia entidades e pessoas em Bruxelas, em articulação com o Ministério das Finanças em Portugal, a discutir quem devia ser o novo dono do Banif, até com o nome já definido”.
Perante este cenário, defende Marques Mendes, impõe-se que o Ministério Público abra um inquérito a este episódio e que os principais intervenientes do mesmo “devem explicações às autoridades e ao país”.
O Banif, recorde-se, foi vendido no final de 2015, por 150 milhões de euros, ao Santander, que ficou apenas com os activos saudáveis do banco madeirense. Esta venda ficou concretizada no âmbito da medida de resolução que acabou mesmo por ser decidida pelo BdP, já que, pelo caminho, ficou o concurso que tinha sido lançado antes, mas que acabou por não resultar na venda do Banif, uma vez que as propostas apresentadas pelos seis candidatos implicavam novas ajudas de Estado ao banco.
No fim, o Estado acabou por desembolsar mais de 2,2 mil milhões de euros por conta da medida de resolução aplicada ao Banif, para além dos 825 milhões de dinheiros públicos que já tinham sido injectados no banco.