O BE questionou nesta terça-feira o Governo sobre os despejos realizados na passada semana na freguesia lisboeta do Beato, junto às Olaias, alegando que foi violada a Lei de Bases da Habitação.

O BE questionou nesta terça-feira o Governo sobre os despejos realizados na passada semana na freguesia lisboeta do Beato, junto às Olaias, alegando que foi violada a Lei de Bases da Habitação.

Num conjunto de perguntas entregues na Assembleia da República pelos bloquistas e destinadas ao Ministério das Infra-estruturas e Habitação, o grupo parlamentar alega terem sido cometidas diversas irregularidades nas cinco acções levadas a cabo nos dias 20 e 21 deste mês.

O BE diz que “em todas elas”, mas em particular na realizada no dia 21, “em que se despejou uma família”, “destacou-se o número de agentes” que se deslocaram ao local, “o que contrastou com a total ausência de respostas sociais para as famílias que estavam a ser despejadas”.

“Não houve assistentes sociais, nem mediadores socioculturais, nem apoio de qualquer tipo, mas, em contrapartida, houve mais de 50 agentes da PSP, chegando mesmo a ser mobilizada a Unidade Especial de Polícia”, diz o texto do bloco.

Referindo mais uma vez o despejo do dia 21 em particular, o grupo parlamentar do partido acrescenta que “a família em causa viu os seus bens serem retirados para a rua – e não salvaguardados” – e que, “toda esta situação, levou a família em causa ao absoluto desespero e motivou a preocupação de todos os vizinhos.”

O BE cita ainda a Lei de Bases da Habitação, lembrando que esta estipula que em cada despejo ou desocupação seja garantido “desde o início e até ao termo de qualquer tipo de procedimento de despejo, independentemente da sua natureza e motivação, a existência de serviços informativos, de meios de acção e de apoio judiciário”. Recorda ainda, entre ou outros pontos, que a legislação estabelece a “existência de serviços públicos de apoio e acompanhamento de indivíduos ou famílias vulneráveis alvo de despejo, a fim de serem procuradas atempada e activamente soluções de realojamento, nos termos da lei”.

“Do que se tratou nos despejos em causa foi o oposto disto. Nem houve informação sobre o processo, nem garantia de apoio judiciário, nem as partes foram consultadas”, acrescenta o partido.

O BE diz mesmo que “nalguns casos, o prazo de 3 dias (manifestamente insuficiente) para abandonar a habitação, foi antecipado para apenas um dia, sem que as pessoas soubessem, tendo sido surpreendidas pela intervenção policial”. “De reforçar que tudo isto foi feito sem que tenha sido dada nenhuma alternativa habitacional.”

Face ao exposto, o BE pergunta ao Governo se “tem conhecimento desta situação”. Quer saber ainda “como encara” o executivo estes factos e o que tem feito “para garantir que os despejos em Portugal são feitos conforme a Lei de Bases de Habitação”

Por fim, o bloco questiona ao Governo sobre quais os motivos para “que os despejos em Portugal continuem a ser feitos apenas pela PSP, deixando as pessoas numa situação de vulnerabilidade extrema.”

O partido anunciou ainda que que irá apresentar um requerimento na Câmara Municipal de Lisboa “para obter explicações sobre o sucedido”.

Segundo noticiou a CNNPT, na madrugada de sábado a PSP foi chamada quatro vezes ao bairro para serenar os ânimos e repor a ordem pública, tendo sido incendiados vários contentores do lixo pelos moradores como protesto pelos despejos.

Face às queixas dos moradores pela forma como dizem ter decorrido os despejos, denunciando mesmo situações de violência por parte da PSP, a Gebalis, que gere os bairros da autarquia alfacinha, afirmou que se tratava de uma situação de “ocupação abusiva” e de ter informações sobre a “prática de actividades criminosas identificadas pelas autoridades nos imóveis em questão”.