António Costa garante que alterar o Orçamento de Estado está “completamente fora de questão” até Dezembro, independentemente do panorama internacional. “Estando já na fase do ano em que estamos, não há quadro previsível que justifique um orçamento rectificativo daqui até lá”, sustentou o chefe do Governo. “Isso é uma hipótese que, para nós, não está sequer em cima da mesa.”

António Costa garante que alterar o Orçamento de Estado está “completamente fora de questão” até Dezembro, independentemente do panorama internacional. “Estando já na fase do ano em que estamos, não há quadro previsível que justifique um orçamento rectificativo daqui até lá”, sustentou o chefe do Governo. “Isso é uma hipótese que, para nós, não está sequer em cima da mesa.”

Esta posição foi assumida numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a Agência Lusa e com a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do clube. A conversa, que se centrou em volta de 25 perguntas ao líder do Governo, foi conduzida por cinco jornalistas de diferentes gerações: Henrique Garcia, Luísa Meireles, Ana Sá Lopes, Rita Tavares e Filipe Santa-Bárbara.

“Este é o primeiro Orçamento do Estado referendado pelos portugueses”, declarou o líder do executivo, numa alusão à crise política aberta com o chumbo da anterior proposta orçamental e às posteriores eleições legislativas antecipadas que o PS venceu com maioria absoluta. “Assumimos o compromisso que, uma vez eleitos, apresentaríamos exactamente o mesmo orçamento, que é o original, mas já incorporando todos os compromissos que tínhamos assumido nas negociações com o PCP”, lembrou Costa. “E, apesar disso, o PCP manteve o seu voto negativo”, acrescentou.

O primeiro-ministro argumenta que as rectificações orçamentais só se impõem “quando é necessário ultrapassar o tecto máximo da despesa” — por agora, não é algo que esteja em causa. “[Se posso] garantir que não aparece uma nova variante em Setembro que faça disparar um novo pico de pandemia? Bem, isso eu creio que ninguém no mundo está em condições de garantir”, reflectiu. “Creio que todos estamos a trabalhar no pressuposto de que a pandemia vai fazendo a sua trajectória e que vamos todos colectivamente conseguir reajustar aquilo que são os impactos da guerra, do ponto de vista inflacionista.”

Questionado se a necessidade de um orçamento rectificativo dependeria mais do surgimento de uma nova variante do que da guerra na Ucrânia, Costa respondeu afirmativamente: “[Não vejo como é que a situação internacional] possa ter uma tradução de uma pressão sobre a despesa que exigisse um orçamento rectificativo”.

Aumentos salariais mantêm-se em 2023

Costa também mantém a promessa de actualizar salários da administração pública em 2023, salientando que o direito à negociação colectiva na administração pública é um “princípio fundamental” que o Governo irá respeitar. “Não haverá fixação sem prévia negociação sindical”, prometeu o líder.

O primeiro-ministro reconhece que o país está a atravessar um pico extraordinário de inflação, mas argumenta que o fenómeno vai estabilizar. O líder do executivo cita previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que “reafirmou que se está neste momento a viver um pico extraordinário de inflação, que não vai ter continuidade”.

“Prevê-se uma inflação de 4% em Portugal e para 2023 [o FMI] estima 1,5%, ou seja, uma queda muito significativa já no próximo ano. Há outras instituições menos optimistas, mas o Banco Central Europeu (BCE) aponta para a mesma trajectória, entendendo que tenderemos a estabilizar na zona euro com uma inflação na ordem dos 2%”, alegou.

Nos últimos 12 meses, em Portugal registou-se 2,2% em termos de inflação, embora no mês passado o valor tenha sido superior a 5%.“Apesar de tudo, somos o terceiro ou quarto país da União Europeia com uma inflação mais baixa graças precisamente à política energética e às medidas tomadas em Outubro para controlar a subida de preços”, justificou Costa. “Nos próximos meses, temos de ter uma acção muito forte sobre o processo de formação de preços. Nesse sentido, espero que esta sexta-feira a Assembleia da República aprove já a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente ao que se pretendia reduzir no IVA.”

Considerou fundamental que a proposta de Portugal e Espanha, para evitar a contaminação do preço da electricidade pelo do gás, seja aprovada pela Comissão Europeia em breve. “Mas seria um absurdo o regresso ao carvão. Portugal tem é de acelerar a transição energética”, acrescentou.

Em relação ao facto de as principais instituições internacionais estimarem para Portugal um crescimento menor do que o previsto na proposta de Orçamento, Costa contrapôs que “o ponto de partida” para a execução orçamental deste ano “é bastante melhor do que aquela que estava prevista”.

“O défice previsto era de 4,3% e foi de 1,9%. O ponto de partida é francamente melhor. Por isso, em Junho vamos começar a preparar o Orçamento do próximo ano”, prometeu.

Serviço militar obrigatório, não

Na primeira parte da entrevista, que foi dedicada às consequências da intervenção militar russa na Ucrânia, o líder do executivo rejeitou a possibilidade de um regresso ao modelo do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e defendeu que, para a Ucrânia, é mais urgente o aprofundamento do acordo de associação com a União Europeia.

“A aposta estratégica que o país fez foi no reforço das suas capacidades militares, através da melhoria do seu equipamento, no reforço da profissionalização das suas Forças Armadas, tendo em conta as missões que temos a desempenhar – missões na enorme área da zona económica exclusiva e em forças nacionais destacadas ao serviço da NATO, União Europeia e Nações Unidas, ou em parcerias bilaterais com Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, especificou.

Questionado sobre o facto de o chefe de Estado ucraniano, Volodimir Zelensky, ter já considerado que Portugal não é um defensor incondicional da adesão da Ucrânia à União Europeia, António Costa alegou que os processos de adesão “têm um ritmo próprio” e lembrou que o de Portugal à Comunidade Económica Europeia “levou nove anos”.

Costa considerou que seria fácil a Portugal defender uma posição a favor do embargo total de compra de petróleo e de gás à Rússia, mas frisou que isso deixaria outros Estados-membros em dificuldade.

Independentemente do panorama internacional, Costa garante que fica até ao fim do mandato. “Em circunstância alguma em 2024, quando quer que seja, eu estarei disponível para ser presidente da Comissão Europeia”, afirmou. Em relação a outros cargos europeus, António Costa considerou que “poderia haver essa possibilidade” mas “não há”, salientando que onde se sente “útil neste momento e até Outubro de 2026 é aqui em Portugal”.