A notícia “João Leão vai gerir projecto financiado pelo Orçamento do Estado que ajudou a preparar” não é verdadeira em quatro pontos, distorcendo e omitindo informação que foi feita chegar, em devido tempo, ao jornalista Samuel Silva, respondendo a um seu pedido.

A notícia “João Leão vai gerir projecto financiado pelo Orçamento do Estado que ajudou a preparar” não é verdadeira em quatro pontos, distorcendo e omitindo informação que foi feita chegar, em devido tempo, ao jornalista Samuel Silva, respondendo a um seu pedido.

1. A decisão de financiar, através de um contrato programa, a recuperação dos edifícios onde será instalado o Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias, que se chamará “Iscte – Conhecimento e Inovação”, é do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, através de despacho de 30 de outubro de 2020 e não, como a manchete do PÚBLICO leva a crer, do ex-ministro João Leão.

Ao PÚBLICO foi feito chegar o “fac-simile” desse despacho assinado por Manuel Heitor, despacho esse que a notícia omite. Essa omissão do jornalista é culposa e não honra a lealdade e os princípios éticos e deontológicos a que o jornalismo do PÚBLICO habitualmente obedece. A intervenção posterior da DGO e da Secretaria de Estado do Orçamento é uma simples decorrência dessa decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da aplicação do Decreto de Execução Orçamental para 2021.

2. O financiamento foi atribuído em 2021. No ano de 2022, não há qualquer reforço do orçamento do Iscte, apenas a inscrição de saldos transitados do ano anterior. Não se compreende, portanto, a omissão do esclarecimento enviado ao PÚBLICO: “Não há qualquer aumento da dotação do Orçamento do Estado. O projeto tem financiamento e execução plurianual, pelo que se trata de uma simples transição de saldos do orçamento de 2021 para 2022, os quais incluem as fontes nacionais e as da União Europeia.”

3. O PÚBLICO também falta à verdade ao escrever no primeiro parágrafo da notícia, e na chamada de primeira página, que a obra “tem financiamento público de 8 milhões de euros”. Ora, como foi enviado ao PÚBLICO, e é público, o financiamento foi obtido num concurso competitivo promovido pelo POR-LVT e o investimento previsto será assegurado por fundos estruturais (4,8 milhões de euros) e pela contrapartida nacional, esta última proveniente de receitas próprias do lscte (2,3 milhões) e do Orçamento do Estado (5,2 milhões).

4. O PÚBLICO falta mais uma vez à verdade quando titula que “João Leão vai gerir projecto financiado por Orçamento de Estado”. O lscte foi bem claro a informar o PÚBLICO que tal não é verdade.

Nas respostas às perguntas do PÚBLICO pode ler-se: “O futuro Centro Conhecimento e Inovação é um projeto que está em desenvolvimento desde 2019 e que se concluirá em 2023, com a instalação dos atuais centros de investigação, laboratórios e recursos tecnológicos de investigação, designadamente o recentemente criado Polo Tecnológico de Inovação, em consórcio com a Universidade Nova de Lisboa. Foi um projeto estratégico do primeiro mandato da equipa reitoral (2018-2022), estando neste momento em fase de conclusão. É um projeto acompanhado diretamente pelo vice-reitor para a Investigação, Prof. Jorge Costa”, o qual transitou da anterior equipa reitoral para a atual. No site do Iscte (fonte invocada pelo jornalista) é também claro que o projeto CVTT faz parte dos projetos de desenvolvimento 2020-22.

E pode ler-se também no texto enviado ao PÚBLICO que “o Desenvolvimento Estratégico do Iscte, agora a cargo do Prof. João Leão, incluiu projetos estratégicos do novo mandato, os quais estão numa fase de desenvolvimento embrionário e que necessitam de uma intervenção de tipo diferente. Nesse pelouro incluem-se todos os projetos apresentados e a apresentar no âmbito do PRR e do PT2030, designadamente a Escola Iscte-Sintra, a construção de residências universitárias e a requalificação e modernização dos edifícios mais antigos do Iscte-Lisboa”.

À luz do Código Deontológico dos Jornalistas, e do Livro de Estilo do PÚBLICO, não pode aceitar-se a omissão desta informação enviada ao PÚBLICO que, sublinha-se, é pública. Espera-se do PÚBLICO uma explicação aos seus leitores pelas faltas à verdade e pela omissão de informação na sua posse.

Maria de Lurdes Reis Rodrigues, reitora do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa