Extradição de Assange para os EUA passa a depender do Governo britânico
Fundador do site Wikileaks recebeu, esta quarta-feira, uma ordem formal de extradição para os Estados Unidos. A defesa tem quatro semanas para recorrer e a decisão final cabe à ministra do Interior do Reino Unido.
Um tribunal do Reino Unido emitiu, esta quarta-feira, uma ordem para a extradição do fundador do site Wikileaks, Julian Assange, para os Estados Unidos da América.
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Um tribunal do Reino Unido emitiu, esta quarta-feira, uma ordem para a extradição do fundador do site Wikileaks, Julian Assange, para os Estados Unidos da América.
Com esta decisão, o processo de Assange volta para as mãos do Governo britânico, ao fim de três anos de uma batalha judicial com muitos avanços e recuos.
Os advogados do fundador do Wikileaks têm agora quatro semanas para apresentar à ministra britânica do Interior, Preti Patel, novos argumentos contra a extradição. Se a governante carimbar a transferência de Assange para o Departamento de Justiça dos EUA – uma decisão que deve ser anunciada a partir de 18 de Maio –, a defesa poderá ainda recorrer para um tribunal que avalia a conformidade das decisões dos organismos públicos britânicos.
A defesa também não afasta a hipótese de recorrer de outras partes da decisão de primeira instância – sobre os méritos do pedido de extradição – que nunca chegaram a ser contestadas em segunda instância.
Acordo antigo
Apesar de as hipóteses de recurso ainda não estarem esgotadas, o fundador do Wikileaks nunca esteve tão perto de ser extraditado para os EUA – com quem o Reino Unido tem um acordo de extradição antigo e que raramente é alvo de bloqueio político.
Assange, de 50 anos, é procurado por espionagem. Segundo os EUA, o australiano conspirou com a antiga soldado Chelsea Manning, em 2010, para a divulgação de centenas de milhares de documentos sobre as operações do Exército norte-americano nas guerras no Iraque e no Afeganistão.
As autoridades dos EUA dizem que a publicação dos documentos, no site Wikileaks, pôs em perigo milhares de soldados norte-americanos e de outros países.
A acusação de Assange por violação da Lei de Espionagem de 1917 é a primeira que o Departamento de Justiça dos EUA faz contra um responsável pela divulgação de documentos oficiais; antes, só os responsáveis pela obtenção ilegal de documentos foram acusados, o que protegia o trabalho dos jornalistas.
Para os apoiantes de Assange, o fundador do Wikileaks divulgou os documentos na qualidade de jornalista e estava protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre a liberdade de imprensa.
EUA dão garantias
Durante os dois mandatos de Barack Obama na Casa Branca, o Departamento de Justiça não revelou publicamente as suas intenções em relação ao futuro de Assange.
Por essa altura, entre 2012 e 2019, Assange esteve refugiado na embaixada do Equador em Londres, para ficar a salvo de um outro pedido de extradição, das autoridades suecas. O australiano foi acusado de agressão sexual e violação por duas mulheres na Suécia, em 2010, num processo que viria a ser arquivado em 2019.
Em Abril de 2019, o Equador retirou a concessão de asilo a Assange e a polícia britânica foi autorizada a entrar na embaixada em Londres. O fundador do Wikileaks foi então arrastado para fora da embaixada e detido por dois motivos – por ter violado as condições da sua liberdade condicional, em 2012, no Reino Unido, quando estava a ser alvo do processo de extradição da Suécia; e por ser procurado por espionagem nos EUA, cujas autoridades tinham acabado de emitir um mandado de busca e um pedido de extradição.
Desde 2019, Assange tem lutado nos tribunais britânicos contra a extradição para os EUA, onde os seus advogados dizem que irá encontrar um sistema prisional extremamente duro e que poderá levá-lo a cometer suicídio.
Já este ano, em Janeiro, o Tribunal Superior de Justiça (o High Court) de Inglaterra e Gales autorizou Assange a recorrer da sentença de extradição, anunciada em Dezembro de 2021. O recurso foi rejeitado, em Março, pelo Supremo Tribunal (o Supreme Court), a mais alta instância judicial em Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte.
Na decisão de Dezembro de 2021, a extradição de Assange para os EUA foi autorizada porque, segundo o tribunal, as autoridades norte-americanas deram garantias de que o fundador do Wikileaks não irá ser submetido a condições de detenção demasiadamente duras.
Segundo os seus advogados, Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão nos EUA; na petição para o Tribunal Superior britânico, o Departamento de Justiça norte-americano disse que o mais provável é que Assange seja condenado a uma pena de entre quatro e seis anos de prisão.