Creches gratuitas para crianças até um ano de idade
Esta medida deverá ter um impacto orçamental, do lado da despesa, de 16 milhões de euros.
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Confirma-se. A partir de 2022/2023, as creches que têm acordo com a segurança social vão passar a ser gratuitas para todas as crianças até ao um ano de idade. É estimado que esta medida tenha um impacto orçamental, do lado da despesa, de 16 milhões de euros, como já se encontrava previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2022 que foi chumbada.
Em 2023/2024, a gratuitidade das creches passará a abranger também as crianças até dois anos de idade, sendo generalizada no ano lectivo seguinte a todo o universo de frequência desta resposta social. O Governo frisa que se trata do “pacote mais ambicioso de sempre para lidar com o desafio demográfico”.
Neste pacote, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado está ainda incluída a criação da garantia infância e o aumento do abono de família; o aumento das deduções por filho em IRS até aos 6 anos; o alargamento do IRS jovem e o programa regressar.
“Estas medidas, vêm juntar-se a outras já implementadas para apoiar as famílias com filhos como os manuais gratuitos, a escola digital com entrega de computadores gratuitos e a redução das propinas”, lê-se na página 44 do documento.