Orçamento do Estado para 2022 tem votação final global marcada para 27 de Maio
O debate e a votação na generalidade decorrem a 28 e 29 de Abril. Só depois de 15 de Junho documento pode ser enviado para Belém.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser debatida, na generalidade, a 28 e 29 de Abril, e tem a votação final global marcada para 27 de Maio, o que permitirá a sua entrada em vigor a 1 de Julho. O calendário foi esta manhã aprovado na conferência de líderes.
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A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser debatida, na generalidade, a 28 e 29 de Abril, e tem a votação final global marcada para 27 de Maio, o que permitirá a sua entrada em vigor a 1 de Julho. O calendário foi esta manhã aprovado na conferência de líderes.
De acordo com o calendário acertado, a audição com o ministro das Finanças, Fernando Medina, realiza-se a 26 de Abril. No dia seguinte, é ouvida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. São as habituais audições dos dois ministros antes do debate e votação na generalidade, que decorrem nos dias 28 e 29 de Abril. Segue-se uma série de audições dos demais ministros e de outras entidades. As votações na especialidade iniciam-se a 23 de Maio e terminam a 27 de Maio, dia em que está marcado o encerramento e votação final global do orçamento.
A fixação da redacção final do documento foi marcada para 15 de Junho e só depois pode seguir para promulgação para a Presidência da República.
A conferência de líderes agendou também para dia 22 de Abril o debate em plenário com as propostas de lei em torno de um “pacote de medidas” do Governo sobre os preços dos combustíveis e alterações à lei de enquadramento orçamental, segundo Maria da Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes. Na véspera, foi marcado um debate com o Governo sobre a cooperação estruturada permanente e é também o dia em que está marcada a sessão de boas-vindas do Presidente ucraniano Volodimir Zelensky.