Chega e PCP propõem reversão da extinção do SEF
Diploma aprovado em Novembro no Parlamento adiou para 12 de Maio a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Novo ministro já garantiu que reforma vai mesmo concretizar-se.
Dos extremos do plenário vem a mesma proposta, embora com argumentos diferentes: reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assim como a dispersão das suas atribuições policiais pela PSP, GNR e PJ, e das competências administrativas para o Instituto dos Registos e Notariado e para o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). As bancadas parlamentares do PCP e do Chega entregaram projectos de lei no final da passada semana que revogam a reestruturação do SEF, e repõem a sua estrutura orgânica, as suas atribuições e o seu estatuto jurídico e operacional - no mesmo dia em que o ministro da Administração Interna garantia que a extinção vai mesmo para a frente.
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Dos extremos do plenário vem a mesma proposta, embora com argumentos diferentes: reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assim como a dispersão das suas atribuições policiais pela PSP, GNR e PJ, e das competências administrativas para o Instituto dos Registos e Notariado e para o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). As bancadas parlamentares do PCP e do Chega entregaram projectos de lei no final da passada semana que revogam a reestruturação do SEF, e repõem a sua estrutura orgânica, as suas atribuições e o seu estatuto jurídico e operacional - no mesmo dia em que o ministro da Administração Interna garantia que a extinção vai mesmo para a frente.