Aumento extra das pensões custará 197 milhões de euros
Aumento extra de dez euros para quem recebe pensões até 1108 euros terá efeitos retroactivos a Janeiro. Proposta de Orçamento do Estado para 2022 cria um mecanismo para evitar aumento da retenção de IRS.
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Os pensionistas que recebem até 1108 euros terão um aumento extraordinário de 10 euros, com efeitos retroactivos a Janeiro. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 e custará 197 milhões de euros.
No ano passado, durante as negociações orçamentais, o Governo prometeu alargar o universo de pensionistas abrangidos e antecipar o pagamento do aumento extra para Janeiro. A proposta de OE concretiza essa promessa, o que faz com que a medida custe mais do dobro do inicialmente previsto.
A proposta de OE para 2022 que foi chumbada complementava a subida normal das pensões com um aumento extra pago aos pensionistas com rendimentos até 664,8 euros (1,5 vezes o IAS) a partir de Agosto. Esta medida tinha um custo estimado de 76 milhões de euros.
Agora, “o Governo procede a uma actualização extraordinária das pensões, com efeitos a 1 de Janeiro de 2022”, no valor de 10 euros por pensionista “cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”.
Esta subida extraordinária, lê-se na proposta de OE, abrangerá 1,9 milhões de pensionistas e custará 197 milhões de euros.
Tal como aconteceu nos anos anteriores, quando o Governo decidiu dar aumentos extraordinários às pensões mais baixas, ao aumento regular dado em Janeiro (que este ano oscilou entre 1% para as pensões mais baixa, 0,49% para as médias e 0,24% para as mais altas) vai-se somar uma outra parcela, de modo a que haja um aumento de 10 euros face a Dezembro de 2021.
Por exemplo, uma pessoa com uma pensão de 550 euros e que em Janeiro teve um aumento de 1%, ou seja de 5,5 euros, irá receber um aumento extra de 4,5 euros por mês, de modo a perfazer os 10 euros.
Na proposta e OE, o Governo introduz também uma norma para evitar que o pagamento de retroactivos penalize os pensionistas em sede de IRS.
Assim, “os retroactivos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da actualização extraordinária prevista no presente artigo, são objecto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição”, lê-se no documento.
Nesta quarta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu que o aumento extra e o pagamento retroactivo só podem entrar em vigor com a promulgação e a entrada em vigor do OE. “Estamos a fazer a nossa parte o mais rapidamente possível”, afirmou durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental.
Os 197 milhões de euros que o Governo espera gastar com o aumento extra somam-se aos 148 milhões de euros que custará a actualização regular das pensões em 2022.