Menos de cinco meses após Parlamento aprovar alterações à lei penal, Governo quer revê-la
Após coro de protesto dos juízes, esta terça-feira foi aprovada no Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa reverter várias mudanças que prometiam lançar confusão nos tribunais. Em causa estão novos impedimentos de juízes, a forma como são decididos os recursos penais nos tribunais superiores ou o fim do limite das testemunhas que os arguidos podem apresentar.
Menos de cinco meses depois de alguns artigos do Código Processo Penal terem sido aprovados por unanimidade no Parlamento, incluídos num pacote de medidas de combate à corrupção, o Governo aprovou esta terça-feira uma proposta para alterá-los novamente. Isto depois de um coro de protesto por parte dos juízes, que juntou o Conselho Superior da Magistratura, dirigido pelo presidente do Supremo, e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
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Menos de cinco meses depois de alguns artigos do Código Processo Penal terem sido aprovados por unanimidade no Parlamento, incluídos num pacote de medidas de combate à corrupção, o Governo aprovou esta terça-feira uma proposta para alterá-los novamente. Isto depois de um coro de protesto por parte dos juízes, que juntou o Conselho Superior da Magistratura, dirigido pelo presidente do Supremo, e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).