Mariana Mortágua com inquérito no DIAP
Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito na sequência de uma queixa sobre colaborações remuneradas da deputada em órgãos de comunicação.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito-crime a Mariana Mortágua para apurar a eventual prática de infracções penais que envolvem a deputada na simultaneidade do recebimento do subsídio de exclusividade da sua actividade parlamentar com o desenvolvimento de colaborações remuneradas em órgãos de comunicação social, noticia na edição desta segunda-feira o jornal i e confirmou o PÚBLICO junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito-crime a Mariana Mortágua para apurar a eventual prática de infracções penais que envolvem a deputada na simultaneidade do recebimento do subsídio de exclusividade da sua actividade parlamentar com o desenvolvimento de colaborações remuneradas em órgãos de comunicação social, noticia na edição desta segunda-feira o jornal i e confirmou o PÚBLICO junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação está a decorrer no DIAP de Lisboa na sequência de uma queixa apresentada à PGR que deu origem a um inquérito que está em segredo de justiça. O MP solicitou à SIC e ao Jornal de Notícias, órgãos com os quais a deputada bloquista colaborava de forma remunerada, cópia dos recibos de honorários pagos a partir de Janeiro de 2015 e até Março de 2022.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Mariana Mortágua disse ter “tomado conhecimento do inquérito pela comunicação social e que foi espoletado por uma queixa”. A deputada bloquista referiu que a “própria Assembleia da República teve a oportunidade de esclarecer que não houve qualquer ilegalidade”, acrescentando que também a comissão parlamentar da Transparência “por unanimidade concluiu que não houve qualquer irregularidade”. Mariana Mortágua disse estar certa que o Ministério Público “chegará à mesma conclusão”.
A questão foi levantada em Março quando foi noticiado que na factura-recibo emitida pela parlamentar, Mariana Mortágua enquadrava a sua colaboração no Jornal de Notícias enquanto prestadora de serviços em actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou, por unanimidade, um parecer no qual conclui que a colaboração da deputada com o jornal não viola o regime de exclusividade. “A actividade desenvolvida pela senhora deputada Mariana Mortágua no âmbito da sua colaboração com o Jornal de Notícias circunscreveu-se à elaboração da referida coluna semanal de opinião, pelo que não se verifica qualquer violação do regime de exclusividade no exercício do mandato com esse fundamento”, refere o parecer.
Nas conclusões do parecer, é sustentado que “a publicação de uma coluna de opinião semanal em órgão da imprensa escrita corresponde ao conceito de obra original protegida por direitos de autor, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”. E que “é posição estabilizada desde 1992, na sequência de parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República, que é compatível com o regime de dedicação exclusiva para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 16.º do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos a percepção de remunerações decorrentes de direitos de autor”.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados considera igualmente que “compete exclusivamente à Autoridade Tributária, e não à Assembleia da República, avaliar o enquadramento dos rendimentos provenientes de direitos de autor para efeitos tributários”.
Quanto à colaboração com a SIC enquanto comentadora no programa Linhas Vermelhas, Mariana Mortágua afirmou que desconhecia a alteração da regra que a deixou em situação irregular e informou a estação de Paço de Arcos de que abdicou dos rendimentos recebidos no programa.
“Como todos os deputados do Bloco, sempre exerci as minhas funções em regime de exclusividade. Continuarei a fazê-lo”, declarou Mortágua, em resposta à revista Sábado.
“O regime dos titulares de cargos públicos determina que o exercício do mandato em exclusividade é compatível com remunerações provenientes de propriedade intelectual, pelo que não existe qualquer violação da lei. Por estar em contradição com o entendimento recentemente alterado pela Comissão de Transparência, Mariana Mortágua informou a SIC de que abdica dos pagamentos e solicitou à AR que sejam realizados os acertos remuneratórios. A situação fica, portanto, resolvida”, declarou ao PÚBLICO fonte do Bloco de Esquerda. Com Sofia Rodrigues