Alargamento do apoio de 60 euros só chegará às novas famílias em Maio
Governo decidiu alargar este apoio a famílias que recebem prestações sociais mínimas e que não tenham contratos de luz em seu nome.
As famílias que recebem prestações sociais mínimas e não têm contrato de fornecimento de electricidade em seu nome só em Maio terão acesso ao apoio de 60 euros para compensar aumento do preço dos alimentos.
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As famílias que recebem prestações sociais mínimas e não têm contrato de fornecimento de electricidade em seu nome só em Maio terão acesso ao apoio de 60 euros para compensar aumento do preço dos alimentos.
Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, esclareceu nesta segunda-feira que, tal com já estava decidido, em Abril será paga a prestação extraordinária às famílias que beneficiam da tarifa social de electricidade. Quanto às famílias que vão beneficiar do alargamento da medida, só em Maio será possível fazer o pagamento, adiantou durante a conferência de imprensa que está a decorrer nesta segunda-feira de manhã.
Vieira da Silva sublinhou que o alargamento do apoio procurou às críticas ao desenho da medida que excluía as famílias que não tinham o contrato de fornecimento de electricidade, mesmo estando em situação de vulnerabilidade.
“O alargamento que agora é feito pretende responder a algumas críticas que surgiram quando aprovámos as medidas e que diziam respeito ao facto de podermos ter famílias em situação de pobreza que, por não terem um contrato de energia [em seu nome], ficavam fora da medida”, disse, acrescentando que estão em causa situações de pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos ou os primeiros escalões do abono de família.
Como se trata de uma correcção dos destinatários do apoio, a ministra frisou que o número de famílias abrangidas pelo alargamento será mais reduzido do que as 762.320 famílias que beneficiam da tarifa social de energia e que, a 29 de Abril, irão receber a prestação no valor de 60 euros.
Questionada sobre o eventual ajustamento do valor desta prestação extraordinária, a ministra apenas respondeu que “estará sujeito a avaliação conforme a situação evoluir”, sem se comprometer com uma data.
Na semana passada, durante a discussão do programa do Governo no Parlamento, o primeiro-ministro já tinha anunciado que o apoio seria alargado “às famílias que sendo titulares de prestações mínimas não têm qualquer contrato de electricidade”, dando como exemplo pessoas que vivem em quartos ou em casa de familiares e que, por não terem tarifa social de electricidade, não podiam aceder ao apoio para a compra de alimentos.
O PÚBLICO questionou o gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre o número de famílias abrangidas pelo alargamento e sobre as prestações sociais mínimas em causa, mas ainda não teve resposta.