Supremo do Paquistão impõe derrota ao primeiro-ministro e abre caminho ao seu derrube
Opositores podem agora votar moção de censura que deverá levar um Sharif de regresso ao poder, pelo menos até 2023, quando estão previstas novas eleições.
O processo que permitiu ao primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, evitar uma moção de censura, dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas é inconstitucional, declarou esta quinta-feira o Supremo Tribunal do país. Ao anular a decisão de não levar a votos a moção de censura apresentada pela oposição, os juízes cancelam as decisões que daí resultaram, considerando ilegal o anúncio de novas eleições e anulando a dissolução do Parlamento. A moção será agora votada no sábado, quando previsivelmente Khan será afastado.
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O processo que permitiu ao primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, evitar uma moção de censura, dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas é inconstitucional, declarou esta quinta-feira o Supremo Tribunal do país. Ao anular a decisão de não levar a votos a moção de censura apresentada pela oposição, os juízes cancelam as decisões que daí resultaram, considerando ilegal o anúncio de novas eleições e anulando a dissolução do Parlamento. A moção será agora votada no sábado, quando previsivelmente Khan será afastado.
No último domingo, depois de se tornar evidente que a oposição reunira a maioria necessária (172 voto) para derrubar Khan, o vice-presidente da Assembleia, Qasim Suri (um fiel de Khan), recusou submeter a moção de censura a votação, afirmando que o texto era “contrário à Constituição”. Em protesto, muitos deputados da oposição recusaram abandonar a Câmara.
Em simultâneo, Khan pedia na televisão nacional que a Assembleia fosse dissolvida, o que o Presidente da República, Arif Alvi (seu aliado), ordenaria horas depois, abrindo caminho à marcação de eleições antecipadas. “Esta data será lembrada como um dia sombrio na história constitucional do Paquistão”, afirmou Shehbaz Sharif, líder da Liga Muçulmana do Paquistão (PML-N) e da oposição, o provável sucessor de Khan se a moção de censura for bem-sucedida.
A oposição acusou o primeiro-ministro de traição e recorreu para o Supremo Tribunal, onde os advogados de Khan argumentaram que os juízes não tinham jurisdição para intervir nos assuntos parlamentares.
Khan descrevera a moção como parte de uma “conspiração externa” para o retirar do poder – acusa Washington de o querer ver fora de cena por causa das suas políticas “independentes” e da sua proximidade à Rússia e à China –, enquanto a oposição lhe aponta uma gestão económica danosa e incompetência política.
Independentemente das teorias do antigo campeão de críquete eleito em 2018, a verdade é que a oposição mantém a maioria para forçar o seu derrube, depois de vários membros do seu próprio Movimento pela Justiça do Paquistão (TPI) e de um pequeno partido, seu parceiro de coligação, terem desertado. A confirmar-se a vitória parlamentar da oposição, isso deverá assinalar o regresso ao poder da PML-N e da família Sharif, que dominou a política paquistanesa nos anos que antecederam a eleição de Khan. Shehbaz Sharif é irmão de Nawaz Sharif, o primeiro-ministro destituído pelo Supremo Tribunal e condenado a dez anos de prisão por corrupção.
“O veredicto do Supremo Tribunal não salvaguarda apenas a Constituição, mas o Paquistão”, congratulou-se Shehbaz Sharif à saída do tribunal. Ao contrário dos líderes da oposição, Khan não esteve presente na audiência e não reagiu à decisão nas horas que se seguiram ao anúncio, feito quando eram já perto das 22h no Paquistão.