Juíza Ketanji Brown Jackson confirmada como primeira mulher negra no Supremo Tribunal dos EUA
Senado norte-americano aprova nomeação com 53 votos a favor e 47 contra. Jackson, de 51 anos, é apenas a sexta mulher a chegar ao Supremo dos EUA em 233 anos de história.
Pela primeira vez desde a criação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, há 233 anos, numa altura em que a Revolução Francesa ainda estava a dar os primeiros passos no outro lado do Atlântico, uma mulher negra vai fazer parte do restrito grupo de juízes da mais alta instância judicial norte-americana. Ketanji Brown Jackson, de 51 anos, a primeira pessoa da sua família a estudar em escolas onde não havia segregação racial, foi aprovada esta quinta-feira, no Senado dos EUA, com os votos dos 50 senadores do Partido Democrata e de três do Partido Republicano.
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Pela primeira vez desde a criação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, há 233 anos, numa altura em que a Revolução Francesa ainda estava a dar os primeiros passos no outro lado do Atlântico, uma mulher negra vai fazer parte do restrito grupo de juízes da mais alta instância judicial norte-americana. Ketanji Brown Jackson, de 51 anos, a primeira pessoa da sua família a estudar em escolas onde não havia segregação racial, foi aprovada esta quinta-feira, no Senado dos EUA, com os votos dos 50 senadores do Partido Democrata e de três do Partido Republicano.
“Este é um dos grandes momentos da nossa História”, disse o líder da maioria do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer. Num outro sinal da importância do momento, a votação foi liderada pela vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, na sua dupla função de presidente do Senado. Harris, de 57 anos, é a primeira mulher vice-presidente dos EUA — e também a primeira negra e a primeira ásio-americana no cargo, por ser filha de pai jamaicano e mãe indiana.
A votação decorreu sem surpresas, depois de os senadores de ambos os partidos terem anunciado publicamente, ao longo das últimas semanas, qual seria o sentido do seu voto.
Mas a certeza de que Jackson iria poder contar com mais do que um voto favorável entre os republicanos só chegou na segunda-feira. Além do já conhecido apoio da senadora Susan Collins, do Maine — um estado onde Joe Biden venceu a eleição presidencial de 2020 com mais nove pontos percentuais do que Donald Trump —, também os senadores Mitt Romney e Lisa Murkowski anunciaram que iriam apoiar Jackson contra a vontade da liderança do Partido Republicano.
Oposição republicana
Jackson, de 51 anos, uma juíza que cresceu no estado da Florida, e que foi a primeira na sua família a frequentar escolas onde brancos e negros podiam estudar lado a lado, foi nomeada para o cargo em Fevereiro pelo Presidente dos EUA, Joe Biden.
Em Janeiro, o juiz Stephen Breyer, de 83 anos, anunciou que se vai reformar no fim do ano judicial, em Junho. Para o substituir, Biden escolheu Jackson, depois de se ter comprometido, durante a campanha para a eleição presidencial de 2020, a nomear uma mulher negra para o Supremo Tribunal se viesse a ser eleito Presidente dos EUA.
Em Março, Jackson foi questionada na Comissão de Assuntos Judiciais do Senado, onde os senadores do Partido Republicano tentaram colar-lhe um rótulo de juíza activista e muito branda nas sentenças, principalmente nos casos relacionados com posse de pornografia infantil.
Em causa estão seis processos em que Jackson aplicou sentenças abaixo do que é recomendado — uma prática cada vez mais comum nos EUA nos casos em que os acusados não são os produtores das imagens.
Para além destes casos, os republicanos tentaram retratar Jackson como uma juíza que prefere defender os acusados.
Esta quinta-feira, o senador republicano Tom Cotton fez mesmo uma comparação entre Ketanji Brown Jackson e outro juiz do Supremo dos EUA com o apelido Jackson — Robert H. Jackson, o juiz norte-americano que esteve na equipa de acusação nos julgamentos de Nuremberga.
“O último juiz Jackson deixou o Supremo Tribunal para ir acusar nazis em Nuremberga”, disse o senador do Arkansas. “Se calhar, esta juíza Jackson teria ido lá defendê-los.”
Nomeação histórica
O momento histórico da confirmação da primeira mulher negra como juíza do Supremo Tribunal dos EUA foi evocado, antes da votação, pelo senador Patrick Leahy, do Vermont — o mais antigo na câmara alta do Congresso norte-americano, eleito pela primeira vez em 1974.
No seu discurso perante o Senado, Leahy, de 82 anos, recordou que é o único senador norte-americano em actividade que testemunhou, e aprovou, a nomeação da primeira mulher e da primeira mulher de ascendência latina para o Supremo Tribunal dos EUA.
A primeira mulher, Sandra Day O’Connor, foi nomeada em 1981 pelo então Presidente norte-americano, Ronald Reagan; e a primeira mulher latina, Sonia Sotomayor (filha de pais porto-riquenhos), foi nomeada por Barack Obama e é juíza do Supremo Tribunal norte-americano desde 2009.
O’Connor e Sotomayor são duas das cinco mulheres que serviram no Supremo dos EUA desde 1789. Quatro delas estão vivas (Ruth Bader Ginsburg morreu em 2020), e três foram nomeadas há tão pouco tempo que estão actualmente a exercer os cargos.
Ao todo, o Supremo Tribunal dos EUA teve 115 juízes em 233 anos, e apenas dois juízes negros (Jackson será a terceira). O primeiro, Thurgood Marshall, foi nomeado em 1967; e o segundo, Clarence Thomas, está no Supremo desde 1991.