Governo alarga apoio de 60 euros a todas as famílias com prestações sociais mínimas
Famílias a receber prestações sociais mínimas e que não tenham contratos de luz em seu nome terão acesso ao apoio de 60 euros para compensar aumento do preço dos alimentos e serão também abrangidas pelo apoio de dez euros para comprar botijas de gás.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou nesta quinta-feira que o apoio de 60 euros para atenuar o aumento do preço dos alimentos será alargado a todas as famílias que recebem prestações mínimas e não obriga a ser titular de um contrato de fornecimento de electricidade. Esta é uma das medidas extraordinárias que o Governo irá aprovar amanhã para “proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas” da escalada da inflação.
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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou nesta quinta-feira que o apoio de 60 euros para atenuar o aumento do preço dos alimentos será alargado a todas as famílias que recebem prestações mínimas e não obriga a ser titular de um contrato de fornecimento de electricidade. Esta é uma das medidas extraordinárias que o Governo irá aprovar amanhã para “proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas” da escalada da inflação.
“Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, anunciou António Costa durante o debate no Parlamento sobre o programa do Governo.
Assim, além das 762.320 famílias abrangidas pela tarifa social de energia que, a 29 de Abril, irão receber uma prestação extraordinária no valor de 60 euros, o Governo decidiu incluir no apoio também os agregados familiares que recebem prestações sociais mínimas e que não têm contratos de fornecimento de energia em seu nome.
O apoio, adiantou o primeiro-ministro durante o debate, será alargado “às famílias que sendo titulares de prestações mínimas não têm qualquer contrato de electricidade”, dando como exemplo pessoas que vivem em quartos ou em casa de familiares e que, por não terem tarifa social de electricidade, não podiam aceder ao apoio para a compra de alimentos.
Esta é uma tentativa de colmatar algumas deficiências do apoio extraordinário que, tal como o Negócios avançou, deixava de fora famílias carenciadas que não têm o contrato da electricidade em seu nome.
O PÚBLICO questionou o gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre a forma como será operacionalizada a alteração ao apoio e sobre se o pagamento chegará a todas as famílias a 29 de Abril, mas ainda aguarda uma resposta.
O apoio em causa é pago de forma automática pela Segurança Social e os beneficiários não têm de o solicitar.
António Costa anunciou ainda que o âmbito da medida de apoio à aquisição de botija de gás, no valor de dez euros e que até agora só se destinava a famílias abrangidas pela tarifa social de energia, passa a abranger os agregados a receber outras prestações sociais. Este apoio será pago por três meses nos balcões dos CTT.
O Governo decidiu também estender ao interior do país o programa da Docapesca de compra, por esta entidade, de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias carenciadas.