Livre pede ao Governo que contribua para debate sobre requalificação da Praça do Comércio
A resolução surge depois de se saber que os ministérios com responsabilidade directa na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com morada na Praça do Comércio se irão concentrar no edifício da sede da Caixa Geral de Depósitos.
O Livre apresentou esta quarta-feira um projecto de resolução para recomendar ao Governo que, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, contribua para um debate público relativo à requalificação do conjunto edificado da Praça do Comércio.
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O Livre apresentou esta quarta-feira um projecto de resolução para recomendar ao Governo que, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, contribua para um debate público relativo à requalificação do conjunto edificado da Praça do Comércio.
A resolução - que não tem força de lei, constituindo-se somente como uma recomendação ao executivo - surge depois de se saber que os ministérios com responsabilidade directa na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ficar concentrados na actual sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, deixando o Terreiro do Paço, como é o caso do Ministério da Agricultura e do Ministério da Coesão.
“Desde há várias décadas, a Praça [do Comércio] constituiu-se como importante símbolo histórico associado ao centralismo do Estado, tendo vindo a albergar vários ministérios de relevo”, refere o Livre na iniciativa, acrescentando que com esta alteração “importa lançar a discussão pública sobre o futuro de um dos espaços mais emblemáticos da cidade”.
Para o partido, “urge desenvolver um novo projecto para o Terreiro do Paço à luz de uma visão mais cultural e artística, mais focada no acesso ao conhecimento e no exercício da cidadania”.
“Compete à Assembleia da República, em articulação com o Governo da República e Câmara Municipal de Lisboa, não só zelar pela salvaguarda do património artístico e cultural do país apoiando a requalificação da Praça do Comércio, mas também assegurar a preservação do seu legado enquanto praça com uma simbólica de Estado como poucas no mundo”, lê-se no texto.
O Livre justifica a necessidade de um “debate público” sobre a “requalificação do conjunto edificado da Praça do Comércio, atendendo à urgência de se elevar o usufruto e as valências da Praça do Comércio à sua excelência histórica, política, patrimonial e simbólica enquanto Praça da Cultura, do Conhecimento e da Cidadania”.