Lançado concurso para construção de um porto espacial em Portugal
Governo dos Açores aprovou novo processo para avaliar propostas de construção da sede agência espacial europeia na Ilha de Santa Maria
O Governo dos Açores lançou esta quarta-feira um concurso para um contrato de construção de um porto espacial na ilha de Santa Maria, nos Açores.
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O Governo dos Açores lançou esta quarta-feira um concurso para um contrato de construção de um porto espacial na ilha de Santa Maria, nos Açores.
A resolução do Conselho do Governo, publicada no Jornal Oficial, “autoriza a abertura de um procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com vista ao estabelecimento de um contrato de concessão de obra pública - Concepção, Projecto, Construção, Financiamento, Operação e Exploração, e Conservação do um Porto Espacial, localizado na ilha de Santa Maria”.
O Governo da República aprovou a 7 de Março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria. Uma das missões das suas missões será promover “novas actividades e negócios” no sector espacial, em particular na observação da Terra com pequenos satélites, e “facilitar uma maior participação de Portugal nos programas europeus” da Agência Espacial Europeia (ESA) e da União Europeia. Inicialmente, estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em Junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no Verão de 2021.
Recorde-se que as duas propostas que chegaram à fase final do processo foram excluídas pelo júri do concurso público, e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito.
Em 11 de Novembro, o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, Luís Santos, disse que o projecto do Porto Espacial não foi abandonado pelo Governo dos Açores, aguardando-se autorização do tribunal para avançar com um novo concurso, após uma revisão e simplificação do processo.
Em Fevereiro, a secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, que tem marcada uma conferência de imprensa sobre o tema para esta quarta-feira, indicou que o novo concurso para a construção do Porto Espacial na ilha de Santa Maria seria lançado em Março de 2022.
Quando o projecto começou a ser gizado, o antigo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sublinhava a importância de “posicionar Portugal numa nova agenda espacial”. O então responsável da tutela referia que, até há 15 anos, os lançamentos espaciais estavam concentrados em poucos países: “Nos EUA, através da Florida, de onde são lançados grandes satélites; e depois na Guiana Francesa, na Rússia e China e, mais recentemente, na Índia.” Entretanto, o avanço da tecnologia abriu caminho para novas empresas e para a produção de satélites mais pequenos e acessíveis. Estes podem, no futuro, fazer observações úteis a Portugal, fornecendo dados com interesse para o sector da agricultura ou a análise do trânsito, por exemplo.